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Política

Julgamento do Mensalão – Rinha de Galos

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stfxcamaraEnquanto o Brasil se diverte com as aves irritadas na arena escaldante, a ponta do iceberg que é este julgamento do Mensalão, ainda revelará a parte submersa dos escândalos, subsequente ao degelo de consciências. Aguardemos.

O quesito em julgamento, perda de mandato, somente será definido pelo STF amanhã, quarta-feira, 12/12/2012. Aposto na vitória de Joaquim Barbosa por 05 votos a 04. Volto a afirmar que se o novo Ministro, Teori Albino Zavascki, tivesse voto na AP 470, teríamos um novo empate por 05 a 05 e, nesse caso, a decretação do “In dubio pro reo”. Não pretendo evocar a “Teoria da Conspiração”, mas, esse eminente Ministro, nomeado às pressas por Dilma Rousseff, entrou na Suprema Corte para reforçar a bancada da absolvição. Quem discorda desse minha suspeita que aguarde em pé. A decisão do Supremo Tribunal Federal pela perda automática dos mandatos somente será oficializada à Câmara após se esgotarem todos os julgamentos dos recursos impetrados pelos advogados de defesa dos réus condenados. Caberá à Câmara dos Deputados apenas homologá-la.

Importante salientar que essa “rinha de galos” poderia ter sido evitada se a Câmara dos Deputados, assim que condenados os três parlamentares pelo STF, providenciasse a abertura de processo na Comissão de Ética para a cassação dos mesmos, o que seria o correto, de sorte que as coisas transcorreriam normalmente sem rotas de colisão. Ao invés disso, preferiu aguardar o rumo dos acontecimentos e confiar na “virgem santa impunidade” e no “poder paralelo” dos congressistas para embargar decisões da Suprema Corte. É evidente que uma crise institucional se avizinha e a tensão política inevitável a esta altura. Por evidência, o presidente da Câmara, deputado federal pelo PT/RS, Marco Maia, não concordará com a decisão do Supremo Tribunal Federal em decretar a perda dos mandatos dos seus três membros condenados e apenados, porque no seu entendimento, já expresso junto à imprensa, o STF não teria poder constitucional para tanto, ainda que baseado em sentença criminal proferida em colegiado, somente a Câmara caberia a exclusiva atribuição em se tratando de deputados federais, ou ao Senado da República no caso de Senadores, cujos parlamentares estivessem envolvidos em processos criminais. Leia-se: “Artigo 55, § 2º da Constituição Federal de 1988Perderá o mandato o Deputado ou Senador: Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Um auxiliar próximo de Marco Maia, sem ter o nome revelado, teria dito Se o plenário da Câmara rejeitar o pedido, os deputados não perdem o mandato. […] A última palavra é da Câmara”. A gente sabe que os parlamentares farão uma “defesa corporativa” e não medirão esforços na necessidade de futuros enfrentamentos. Nada de novo sob o sol da primavera, ratos feridos costumam ser socorridos pelos ratos saudáveis e conduzidos às tocas partidárias. Ora, se a Constituição de 1988 traz dupla interpretação para o texto da perda de mandato, vamos lembrar que ela foi escrita pelos próprios parlamentares, e era de se esperar que eles puxassem a brasa para a sua sardinha. Diz a máxima “Farinha pouca meu pirão primeiro”. Casa bem.

“O país pode ter uma crise institucional caso o Supremo Tribunal Federal decida cassar os três deputados condenados no processo do Mensalão, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry. […] Não estamos numa ditadura onde a Constituição não é respeitada. Se o STF cassar os parlamentares, isso será inconstitucional. Quem cassa mandato de deputado é o parlamento. […] Se isso acontecer, o STF decidir pela cassação dos mandatos, podemos ter uma crise institucional. A Câmara não pode se subjugar a uma decisão que afronte a Constituição. Se isso acontecer, temos que discutir, porque os poderes são independentes no Brasil”.

Marco Maia – Deputado federal pelo PT/RS – Presidente da Câmara

Post Scriptum: Negrita-se a sigla PT para lembrar a que partido político está filiado o presidente da Câmara.

Leitura recomendada (clique em): Livro Polítitica

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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