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Política

Julgamento do Mensalão – Quem tem… Tem medo

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O juízo de certeza é igual à sentença proferida. Decorrem sentimentos de injustiça que levam a supor muitas coisas, inclusive conivências ardilosas. Os que se sentem prejudicados têm o direito de assim pensar. De igual forma imaginamos o pior dos mundos quando a trama imunda começou a ser comprovada. Os advogados de defesa dos réus, sobretudo do PT, condenados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, pretendem recorrer de as sentenças proferidas. É um direito. A questão de ordem que se coloca é a seguinte: Perderam um precioso tempo quando das sustentações orais da Tribuna, optando pelas “Ostentações orais”, certos das absolvições coletivas, em processo de cascata. O crivo do contraditório mais parecia a boca de um enorme funil, por onde tudo passava com facilidade extrema. Do outro lado era só se dar ao trabalho de engolir sem degustar. Quanto aos eventuais arrotos virtuais esses ficavam por conta dos telespectadores de plantão, acometidos de enjoos progressivos.

Os eminentes advogados cumpriram religiosamente o seu papel no julgamento da Ação Penal nº 470, dentro do espaço de tempo que lhes foi determinado. Todos foram unânimes em trilhar na colocação da inocência dos seus clientes e pediram a absolvição; fecharam acordo com o Diabo e o convidaram para a inauguração da “Cooperativa da defesa”, uma espécie de mega corporação voltada para operações de guerra. Nas batalhas travadas alguns advogados foram atingidos frontalmente pelo “fogo amigo” disparado aleatoriamente quando se pretendia, de forma clara, transferir autorias. O polo passivo da ação penal passa a ser um paradigma e deixa de ser problema de ordem jurídica. Não faltaram dificuldades adicionais para o Tribunal. A compreensão dos autos processuais dava-se à medida da flor despetalada. Houve quem oferecesse o simples caule como prova de amor ativo, mas o perfume já tinha se exaurido.

“Vossas Excelências”. Esta foi a expressão mais usada e, portanto, mais ouvida na Suprema Corte desde o dia 02 de agosto de 2012, início do julgamento do Mensalão. Nesse sentido, outras citações se seguiram: “O meu cliente não tem nenhuma culpa demonstrada”, “Não há coerência na acusação”, “A existência da quadrilha está descaracterizada”, “Não há qualquer juízo de tipicidade na acusação formulada”, “Não há argumentos racionais”, “O meu cliente não conhece aquelas pessoas”, “As alegações finais da acusação não se coadunam”, “As alegações são falsas”, “Não houve participação nos fatos”, “Na acusação vê-se frases desmentidas que caíram por terra”, “A acusação foi reduzida a farelo”, “A origem espúria dos valores movimentados não se comprovou”. Posições deveras emblemáticas. Como, diante de tanto despautério, podemos qualificar o julgamento, de mero perfil técnico, meramente midiático, político? Enfim, seja como for, a única certeza que se desenhou até agora foi a de que “Cada homem tem o seu preço”. Os interesses dos réus no esquema delituoso do Mensalão eram específicos; a relação de confiança absoluta selou o tráfico de influência. Na missa de corpo presente sempre falta um parente próximo, alguém que provavelmente tenha contribuído para o seu desenlace.

Agora, vendo que a casa caiu definitivamente, e os escombros não servem para reciclagem, os advogados de defesa dos réus condenados estão preocupados, terminada a fase da dosimetria das penas. Alguns já protocolaram expediente nominal aos Ministros da Suprema Corte pedindo clemência, moderação na aplicabilidade revisional das sentenças proferidas, para que considerem os réus na condição de primários, não constituindo perigo ou ameaça real para a sociedade, ou à segurança pública. “Eles não são criminosos comuns, como os homicidas, os estupradores, os traficantes, os pedófilos”. Não, não são. São mais do que isso, são criminosos especiais, são “Filhos da Puta” que produziram, e largaram por onde andaram, um exército de miseráveis, flagelados econômicos, indigentes culturais, abandonados ao infortúnio, quando se apropriaram de numerário público que poderia perfeitamente ter sido investido em educação, em merenda escolar, em saúde, em infraestrutura de base como saneamento básico, entre outras necessidades primárias. Esses desqualificados compram a ideia de que o dinheiro público não tem dono, e não se importam com a desgraça causada à população, quando colocam a mão grande em cima dele, em roubos qualificados.

Os advogados têm mesmo que se preocuparem com as revisões das penas, que modificaria o sistema de cumprimento para determinados réus, alguns passariam de regime semiaberto para o regime fechado, como é o caso de Valdemar Costa Neto, que pegou 07 anos e 10 meses de condenação – por 02 meses livrou-se “temporariamente” do regime fechado, ou seja, pena privativa de liberdade, ou pena corporal. Pensar em fugir nessa altura do campeonato é possibilidade descartada pelos seguintes motivos: 1º) Os passaportes já foram recolhidos pelas autoridades, se bem que para quase tudo há um jeito; 2º) No fundo, os réus ainda acreditam que as benesses das Leis brasileiras, de alguma forma, podem beneficiá-los – nas entrelinhas das doutrinas existem jurisprudências salvadoras; 3º) Confiam no acaso; 4º) Acreditam que Lula tenha um Coringa na manga e saberá usá-lo no momento certo; 5º) As pontes não têm estrutura adequada para suportar o volume de água que ainda passará por debaixo delas; 6º) Um homem-bomba às avessas pode resolver o problema.

O Supremo Tribunal Federal terá o prazo de 60 (sessenta) dias para publicar o Acórdão (É uma representação em forma de resumo das decisões do órgão colegiado de um Tribunal, ou seja, da conclusão a que se chegou o julgamento, excluindo-se a perspectiva da abrangência global da discussão em que se pautou o julgado, prevalecendo os pontos principais inerentes), assim que for decretado o fim do julgamento da Ação Penal nº 470. Uma vez publicado o Acórdão, os advogados dos réus impetrarão os recursos cabíveis, que serão julgados pelo STF que, ratificando as condenações, executará as penas punitivas. O período do recesso será de final de dezembro até o início de fevereiro de 2013, de sorte que a contagem dos 60 dias para o STF publicar o Acórdão começará na volta do recesso da Justiça, mesmo porque, dada a complexidade da Ação Penal nº 470 não haveria tempo suficiente em 2012 para se fechar esta questão. É Natal, é tempo de paz, é tempo para matar o peru da festa no dia da festa, sem sofrimentos preliminares. Nesse ínterim, o Lula Babá estará bebendo o seu Romanée-Conti e fumando um bom charuto cubano na companhia da Rosemary Nóvoa de Noronha, que também, como o seu amante de 09 dedos, não sabia, e não sabe de nada, quanto ao esquema criminoso que está sendo levantado pela Polícia Federal na operação Porto Seguro.

Apenas como registro histórico, vale lembrar que os Ministros Marco Aurélio Mello (o segundo mais antigo do STF) e Ricardo Lewandowski (revisor), rejeitam categoricamente a prisão imediata dos réus após a conclusão do julgamento. “Não é praxe da Corte, nunca ocorreu isso num julgamento criminal, seria uma novidade. Execução de pena só pode haver quando a culpa já está selada, ou seja, um pronunciamento judicial condenatório não mais sujeito a modificação na via recursal”. Asseverou Lewandowski. E por falar em registro histórico, lembro-me de uma frase dita pelo Ministro relator Joaquim Barbosa logo após a dosimetria da pena atribuída ao réu Marcos Valério Fernandes de Souza: “Pena robusta tem relação com intensidade de delitos praticados por Marcos Valério”. Pena total: Reclusão de 40 anos, 01 mês e 06 dias + 1.013 dias/multa x 10 salários mínimos/dia + 30 dias/multa x 15 salários mínimos/dia. O silêncio que Marcos Valério vem mantendo é sepulcral. Muita água ainda vai rolar debaixo das pontes institucionais – talvez um redemoinho faça emergir das profundezas algumas vítimas do homem-bomba.

Leitura recomendada (clique em): Livro Polítitica

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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