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Política

Julgamento do Mensalão – STF x Câmara dos Deputados

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roedores

Se gritar ‘Pega ladrão!’, não fica um meu irmão…

O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, defende a prisão imediata dos réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (Regimes Fechado e Semiaberto) tão logo acabe o julgamento do Mensalão, Ação Penal nº 470. Também é favorável que os políticos condenados percam automaticamente o mandato eletivo, João Paulo Cunha (PT/SP), Valdemar Costa Neto (PR/SP), Pedro Henry (PP/MT) e José Genoino (PT/SP), caso venha ocupar a vaga deixada pelo deputado federal Carlinhos Almeida (PT/SP) eleito prefeito da cidade de São José dos Campos – a militância petista, capitaneada pelo presidente do partido, deputado Rui Falcão e pelo “dirigente” José Dirceu, está defendendo o mandato dos seus membros mostrando os dentes aos que pensam em contrário. Seria o fim da picada vermos José Genoino, condenado pelo STF a 06 anos e 11 meses, voltar a assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados. Ainda há o caso de José Borba, prefeito de Jandaia do Sul, no Paraná, mas, só tem mais 27 dias no cargo. O prefeito eleito naquela cidade foi Carneiro da Metafa, com 46,80% dos votos válidos (6.110), concorrendo pelo PTC – Partido Trabalhista Cristão, cuja gestão vai de 2013 a 2016.

“Esta é uma convicção da Procuradoria, no sentido de que é cabível, neste caso, a execução imediata da decisão condenatória do Supremo Tribunal Federal. É uma decisão em relação à qual não cabe qualquer recurso de efeito modificativo. Sustentarei que, no caso, é perfeitamente admissível, tão logo seja concluído o julgamento, que seja executada definitivamente a decisão do Supremo. Significa que a decisão é executada com todas as consequências, entre elas a expedição de mandado de prisão. […] Se não tiver prisão imediata, o meu horizonte para cumprimento dessa decisão é bem mais longo, talvez 2014, ou bem depois, porque o nosso sistema processual prevê esses recursos. Temos um grande número de réus que poderão interpor recursos ao longo de muito tempo. […] Isso também se insere na execução imediata. É um dos aspectos. E sobre isso o Supremo já anunciou que deverá estar decidindo já na próxima quarta-feira. […] Na verdade, quando discutimos a situação de periculosidade é quando se discute prisão preventiva. O Ministério Público pedirá que a decisão do Supremo Tribunal Federal seja executada, o que independe de periculosidade. […] Eu acho que fica um marco na historia do Judiciário brasileiro. Pela primeira vez de uma forma tão ampla foi estabelecido que ninguém neste país está a salvo da ação das instituições que compõem o sistema de Justiça. E que, quando o crime é cometido, essas pessoas são responsabilizadas inclusive penalmente e devem sofrer como qualquer criminoso as consequências dessa decisão condenatória, inclusive com o cumprimento da pena de prisão.”

Procurador-Geral da República – Roberto Gurgel

Dentro desta mesma linha de pensamento está o presidente da Suprema Corte Joaquim Barbosa que, desde o início do julgamento do Mensalão (02 de agosto de 2012) tem assumido posições duras com relação aos denunciados pelo Ministério Público Federal. Com efeito, é de se esperar que a queda de braço entre o STF e a Câmara dos Deputados irá recrudescer na próxima quarta-feira, 05 de dezembro de 2012, quando serão analisadas pelo Plenário as questões da perda automática de mandato bem como a decretação da prisão imediata. Bater de frente é um expediente que Barbosa já demonstrou aderir quando a discussão requer, prova disso foram os constantes embates com o Ministro revisor Ricardo Lewandowski ao longo de dezenas de sessões da Ação Penal nº 470.

A sensação é terrível do ponto de vista da realidade dos fatos a que estamos subjugados, porém, entendo como inevitável a deflagração da primeira crise institucional envolvendo o STF e o Congresso Nacional. A iminente rota de colisão, no sistema solar das vaidades, somente será evitada mediante processo de negociação e, quiçá, costura de acordos de bastidores no que tange à perda automática dos mandatos. Acredito que nenhum dos lados quererá pagar pra ver. No entanto, há uma tendência que a maioria dos Ministros do STF feche questão com o presidente Joaquim Barbosa, enquanto que no Congresso deputados federais afirmam aos quatro ventos que para a cassação dos parlamentares somente o Plenário da Casa de Leis pode decretá-la. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), tem falado em entrevistas que a decisão do STF teria de ser ratificada pelo Legislativo.

Gato escaldado tem medo de água fria. Joaquim Barbosa sabe que a Câmara dos Deputados é useira e vezeira em manobras regimentais, sobretudo na defesa dos seus membros, de sorte que o corporativismo é dever de ofício com primazia – está claro que os parlamentares farão de tudo para procrastinar as condenações. Ora, se Barbosa insistir em bater pesado, haverá reações em proporções inversamente contrárias. O julgamento da Ação Penal nº 470, processo do Mensalão, de certo modo causou espanto e assustou figurões da política nacional por dois motivos: primeiro, decretação de penas pesadas; segundo, exigência por parte do STF quanto ao seu cumprimento legal. Segundo informações passadas por integrante do FBI (Fofoqueiros Brasileiros Infiltrados), o Congresso editará uma PEC para dar fim ao foro para parlamentares, com a perda do “privilégio”, eles não seriam mais julgados pelo STF por direito e, portanto, facilmente absolvidos pelos seus cúmplices de terno e gravata eleitos pelo povo.

Com relação à prisão imediata dos réus condenados aos regimes de cumprimento de pena “fechado” e “semiaberto”, defendida veementemente pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, creio que não será atendida de pronto pelo Plenário do Supremo tribunal Federal, de sorte que a maioria dos Ministros, e porque não dizer a unanimidade, entende que em primeiro lugar devem ser esgotadas todas as possibilidades legais de recursos (Embargos de Declaração e Embargos Infringentes) com os respectivos julgamentos de mérito, para aí sim, mandar expedir os mandados de prisão. Nos casos de julgamentos de ações penais, o Supremo Tribunal Federal decreta a prisão dos condenados após o “Trânsito em Julgado”, que ocorre após a análise de todos os recursos cabíveis no processo. Bota tempo nisso. Mas, antes o STF fará o “ajuste” das penas de alguns condenados, o que provavelmente será proposto por Joaquim Barbosa na sessão de amanhã. A exemplo, Barbosa propõe aumentar a pena para os réus que cometeram o crime de Corrupção passiva, dentre eles Valdemar Costa Neto, Pedro Henry, João Cláudio Genu, Pedro Corrêa, José Borba, Bispo Rodrigues, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas.

As Leis estão aí, dentro do rigor legal; todos concordam que elas devem ser aplicadas aos infratores, na lógica. Porém, a prática jurisprudicional demonstra que as interpretações pessoais dos juizes aplicadores diferem entre si, e, na maioria dos casos em julgamento, acabam beneficiando os réus. Desse modo, o conceito formado de que “as Leis nesse país são boazinhas” não traduz a expressão da verdade, de sorte que podemos afirmar, com segurança, que “a vontade razoável dos homens tem prevalecido aos princípios básicos de Justiça”, e esse “sentimento de cumprimento e de realização de Justiça” é passado para as vítimas e/ou parentes como sendo perfeito, consoante as Leis doutrinárias.

bismarck

Leitura recomendada (clique em): Livro Polítitica

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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