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Política

Julgamento do Mensalão – Os crimes, os réus e as defesas – 1ª parte

É chegada a hora da colheita dos frutos podres caídos no quintal da pátria. Algo de muito errado aconteceu nesse pomar. Seja qual título de batismo dado ao conjunto da obra, inegável a existência de circunstâncias que qualificam os agricultores responsáveis pelo plantio em alta escala. O modus operandi foi merecedor de certificação ISO, seja nos procedimentos de produção, comerciais, quanto administrativo-financeiros. A destacada qualidade operacional foi determinante para justificar elogios ao grupo de trabalho que atuou no engendrado esquema de desvio de dinheiro público, colocando em risco sistemas, instituições e denegrindo a imagem do país junto à comunidade internacional. O envolvimento de homens públicos no processo e diretamente nas ações delituosas, aos quais são imputados vários crimes, é uma questão preocupante e mostra o quanto a vulnerabilidade das casas de leis é comprometedora. Expoentes da política sendo cooptados e capitulados por agentes do mal. A boa-fé do povo foi reduzida a cinzas. A esperança cedeu lugar ao medo.

O PT, Partido dos Trabalhadores, foi eleito criticando veementemente o programa econômico do PSDB e quando assumiu a presidência da República, pela primeira vez, com a posse de Lula em 2003, tratou logo de mantê-lo em prática, adotou a mesma cartilha doutrinária do inimigo político, rezou o credo de mãos postas e assumiu a paternidade de alguns milagres. O PT combateu com os dentes cerrados o esquema de compra de votos arquitetado pela oposição em 1998, em Minas Gerais, que culminou na vitória do candidato do PSDB ao governo do Estado, Eduardo Azeredo – políticos de outras legendas também estavam envolvidos no esquema mineiro. O que fez o PT de Lula e do czar José Dirceu? Simplesmente importou o modelo do “suposto” esquema e o sofisticou para então implantá-lo oficialmente no seu governo, já a partir do primeiro mandato. Consagrava-se a derrocada da ética política.

Segundo o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, alguns dos crimes citados na Ação Penal nº 470 foram cometidos várias vezes e, dessa maneira, determinados réus respondem a dezenas de acusações, fato que exigirá dos Ministros do Supremo Tribunal Federal um pouco de trabalho para definirem a dosimetria das penas para cada um dos réus quando da sua condenação. A “Dosimetria”, ou seja, o cálculo da pena, é o momento em que o Estado, único detentor do direito de punir (Jus Puniendi), através do Poder Judiciário, comina ao indivíduo que delinque a sanção que reflete sobremaneira a reprovação estatal do crime cometido.

O Código Penal Brasileiro estabelece a chamada “Pena em Abstrato”, que é um limite mínimo e um limite máximo para a pena de um crime. Como exemplo, no Artigo 121. Matar Alguém: Pena de reclusão de 06 (seis) a 20 (vinte) anos. A dosimetria da pena somente se dá mediante sentença condenatória. Ressalto que a dosimetria atende ao sistema trifásico estabelecido no Artigo 68 do Código Penal, atendendo a três fases: 1ª) Fixação da Pena Base; 2ª) Análise das circunstâncias atenuantes e agravantes; 3ª) Análise das causas de diminuição e de aumento.

Com os devidos créditos, parabenizo o trabalho realizado por O GLOBO PAÍS, no que se refere à divulgação de importantes informações sobre o julgamento da Ação Penal nº 470 – Processo do Mensalão. Clique na imagem abaixo para acessá-las, em seguida clique em qualquer uma das fotos dos réus para maiores detalhes e não deixe de ler a defesa completa (Alegações Finais) do réu em pdf.

Leitura recomendada (clique em): Livro Polítitica

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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