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Política

Julgamento do Mensalão – Esgoto a céu aberto

“Uma vez desencadeada, a loucura dos homens jamais é moderada”.

Charles-Henri Sanson (Carrasco francês).

Supremo Tribunal Federal, sessão de segunda-feira, 27 de agosto de 2012. Os 11 (onze) eminentes Ministros da Suprema Corte retomaram o julgamento da Ação Penal nº 470 – Processo do Mensalão (Item 3º da Denúncia). A tendência de comportamento de determinados Ministros do STF aponta para uma triste e dura realidade, que nos faz pensar coisas que, no íntimo, não gostaríamos de admitir, quanto menos aceitar. Alguns Ministros se mostram declaradamente comprometidos com as chamadas “forças ocultas” e “supostamente” corrompidos pelo podre sistema, enquanto outros pares conseguem disfarçar.

Infelizmente, a “velada covardia” do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, em não ter decretado o impedimento legal do Ministro José Antônio Dias Toffoli, antes de ler a peça de acusação no dia 03 de agosto de 2012 no Plenário do STF, pela razão da ligação de Dias Toffoli com o PT e, sobretudo, com o réu José Dirceu, fez com que ele votasse na segunda-feira, acompanhando o voto do Ministro revisor Ricardo Lewandowski, e assim o fará até a última sessão do STF que julga o Processo do Mensalão. O julgamento da Ação Penal nº 470 dá sinais bem nítidos que se arrastará por tempo indeterminado. Pela leitura que eu faço desta trama jurídica, concluo que políticos do PT deverão ser absolvidos e a periferia do Mensalão admoestada. Deus permita que eu esteja enganado. Agora, Roberto Gurgel, achar que Dias Toffoli fosse tomar a iniciativa de se declarar “impedido ética e moralmente” de julgar e votar o Processo do Mensalão, assim como muita gente apostou, foi acreditar em milagre.

Perguntei a uma pessoa se ela se lembrava do que tinha comido no jantar de ontem e ela me respondeu que não se lembrava. Pois bem, isso mostra claramente a desenvoltura cerebral do nosso povo. Os noticiários sobre o julgamento tenderão a perder força e tudo cairá no absoluto esquecimento. E o Mensalão? Não sei… Ouvi falar… Sei lá… O que é isso? Novos escândalos surgirão substituindo os mais antigos e o ciclo dos crimes iniciar-se-á, ou melhor, jamais foi interrompido – a imprensa é que dá pausa para descanso, enquanto o Estado de Direito medita sobre a lei dos homens. A depuração do terreno político é fator imperativo, fato corroborado pelos votos do Ministro Luiz Fux e Cármen Lúcia Antunes Rocha; um ponto positivo.

Este último domingo estava chuvoso. Acordei um pouco mais tarde, fui ao jornaleiro e depois à padaria. Preparei o café da manhã como de costume, reorganizando os cadernos do jornal e folheando até encontrar a coluna “TRIBUNA LIVRE”, assinada pelo Desembargador Pedro Valls Feu Rosa. Tinha metade de um pequeno empadão na geladeira e o comi acompanhado do café que acabara de coar, agora feito o desjejum. Interessante o título do artigo escrito por Feu Rosa: “O fermento dos fariseus”. Dele destaco algumas passagens: Cesare Beccaria, um clássico do Direito Penal, ensinava que “o que diminui a criminalidade não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição”. Também é dele, Cesare Beccaria, o pensamento de que “quanto mais o castigo for rápido e próximo do delito cometido, tanto mais será justo e útil”.

Pensamentos que ainda se aplicam passados 218 anos da morte de Cesare Beccaria (Cesare Bonesana, marquês de Beccaria (Milão, 15 de março de 1738 – Milão, 24 de novembro de 1794) foi um jurista, filósofo, economista e literato italiano). A certeza da punição dos réus do Mensalão nós não temos; transcorridos sete anos do oferecimento da denúncia, também não temos a convicção se o castigo, uma vez aplicado, nessa altura do campeonato, será justo e se trará algum tipo de utilidade, uma vez que a prática de crimes políticos só tem se fortalecido sob as barbas da Justiça e comprovando a conexão das instituições – vide o caso Cachoeira.

O Desembargador Pedro Valls Feu Rosa continua: Quando um miserável desses é preso, a primeira providência é apresentá-lo ao público. Quase sempre algemado e de cabeça baixa, suas fotografias são imediatamente estampadas nos jornais. Se posteriormente julgado inocente que se queixe ao bispo! Ora, será que os miseráveis não têm honra e imagem? Já quanto aos finos cavalheiros cujos crimes importaram por vezes na morte e no sofrimento de milhares, quando não de milhões, de semelhantes nossos, deles muitas vezes sequer o nome sabemos! Afinal, como dizia o Marquês de Maricá, “O roubo de milhões enobrece os ladrões”. […] Quanto aos refinados cavalheiros, não tive ainda notícia de que tenham sido vítimas de violências seja lá onde for – ou seja, além de vil a tortura é seletiva, o que a envilece ainda mais. […] Conselho bíblico: “Acautelai-vos do fermento dos fariseus, que é a hipocrisia”.

Leitura recomendada: Livro Polítitica

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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