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Política

Julgamento do Mensalão – 2ª Sessão do STF

“Sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude”.

Roberto Gurgel

Sexta-feira, 03 de agosto de 2012. AÇÃO PENAL nº 470 – Processo do Mensalão, 2ª sessão do Supremo Tribunal Federal. O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, faz a leitura da peça de acusação dos 38 réus envolvidos na Ação Penal e pediu a condenação de 36 réus pela Suprema Corte, defendendo a prisão imediata dos mesmos, requerendo de imediato a expedição dos mandados, logo após a decretação das sentenças. Alegando falta de provas, ele pediu a absolvição de Luiz Gushiken (ex-secretário de Comunicação do governo Lula) e de Antônio Lamas (ex-assessor da liderança do extinto PL). Esse julgamento é impar sob o ponto de vista da sua complexidade e do envolvimento de um número considerado de autores e co-autores, compartes nos ilícitos penais previstos no Código Penal. Importante ressaltar que não cabe recurso do mérito da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. É um momento histórico para a Justiça e para o Brasil. As porteiras dos precedentes estarão abertas; fatos ou atos anteriores serão invocados como justificação ou pretexto para se agir da mesma forma. Peço vênia aos proeminentes, ilustres, brilhantes e doutos Ministros para fazer um alerta: Que o povo não seja convidado a participar do julgamento nessa Suprema Corte como jurado, em razão da sua biografia pacifista.

“O mais atrevido e escandaloso caso de corrupção e de desvio de dinheiro flagrado no Brasil”.

Roberto Gurgel

O escândalo do Mensalão constituiu-se no marco divisório do governo Lula, questão que está na ordem do dia no Brasil. O esquema engendrado pelo Partido dos Trabalhadores tem data de início em 2002 – quando Lula era candidato petista à presidência da República –, efetivamente contratado de Marcos Valério após a sua vitória no 1º turno da eleição. O que se sucedeu foi a prática desenfreada de crimes de toda ordem envolvendo o público e o privado em nome da governabilidade, que foi comprada com dinheiro público. Enquanto isso, o Marketing político e seus profissionais da “comunicação subliminar” vendiam a imagem de Lula como a reencarnação do Padim Ciço. A turma da bazófia agia com dolo, com má-fé, sabendo de antemão das consequências que pudessem vir a ocorrer das ações criminosas, mas, as praticavam não só em benefício próprio como também do grupo formado com esse propósito espúrio.

O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, sob uma atmosfera de silêncio absoluto, fez a sua sustentação oral da acusação dos réus do Mensalão dentro do tempo regimental de cinco horas a que tinha direito. Descreveu detalhadamente, e com muita propriedade, o Modus operandi da dita suposta quadrilha. Tipificou os crimes – Em Direito Penal, ação de associar a conduta do agente ao tipo penal. Nesse momento, a bandeira do Brasil, que estava postada atrás da cadeira de Roberto Gurgel, sangrava. O maior escândalo político da história brasileira recente é rico tema para escritores de enredo policial, de dar inveja às maiores agências de investigação do planeta. Segundo o que foi demonstrado no relatório da acusação, três núcleos foram criados – Político, Financeiro e Operacional – para que as operações da organização criminosa corressem dentro das “normas técnicas” e não sofressem solução de continuidade.

“Obtivemos todas as provas possíveis. […] O Ministério Público só não conseguiu provas impossíveis. […] Jamais um delito foi tão fartamente comprovado. O julgamento é histórico”.

Roberto Gurgel

Roberto Gurgel, no decorrer da sua explanação, confirmou uma suspeita levantada ainda na CPI dos Correios, a de que o escândalo do Mensalão teve um local de acontecimento, ou seja, dentro de quatro paredes do Palácio do Planalto, referindo-se à sala utilizada por José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil de Lula, homem forte do seu governo. Fato este que compromete José Dirceu e dá sustentação à teoria de que ele realmente era o Coronel dos quadrilheiros e Marcos Valério o Tenente-Coronel, segundo na linha hierárquica com plenos poderes para fazer chover dinheiro nos bolsos dos companheiros. Sem dúvida alguma o julgamento do desgraçado, despropositado do Mensalão focará alguns personagens ilustres – não podia ser diferente –, muito embora atores coadjuvantes também responderão pelos seus crimes e segurarão uma PI@#$*CA daquelas. Em que pese a teoria dos preparados advogados de defesa dos réus, de que a Tribuna do STF é um palanque de visibilidade nacional e quiçá internacional, é certo que trabalharam com boa disponibilidade de tempo no processo, portanto, espera-se que aquilo que disserem não sirva de prova complementar contra os defendidos. Por outro lado, da parte dos Ministros julgadores, os relatórios conclusivos que apontarão as sentenças já estão numa fase bem adiantada. O Comandante, General Lula, está internado no hospital de base e, por enquanto, a salvo das rajadas inimigas.

A ordem que parte do governo federal é para que nenhum membro da corte faça barulho sobre o caso do Mensalão. Ela, a presidente Dilma Rousseff, encarregou-se de dar pessoalmente a expressa ordem aos seus Ministros, salientando que a hora é de silêncio total. O objetivo do Palácio do Planalto é blindar o governo evitando qualquer tipo de constrangimento político. Por outro lado, Dilma Rousseff, aluna preferida de Lula, não quererá se sobrepor ao professor, de modo que não se afastará dele como o Diabo foge da cruz ou porque tivesse uma doença letal e altamente contagiosa. A gestão de Lula pode sim contaminar a gestão Dilma em razão do Partido Político, salvo se algum deles criar uma nova agremiação e se desfiliar da sigla PT que emporcalhou as instituições. Coisa difícil de acontecer, porque o rompimento entre Lula e Dilma dividiria o eleitorado, muito embora fosse uma exigência recomendável e indispensável para o bom cumprimento da farça; ainda que tudo permaneça como está, o prejuízo nas urnas o PT amargará nas eleições de 2012. Melhor dividir um filé com dois do que comer bucho sozinho – sem batata e sem paio. Dilma proporá uma “agenda positiva” para engodar os súditos. Para que ex-Lula entenda: Engodar significa nutrir a esperança de alguém por meio de promessas infundadas, iludir, enganar, lograr. Nessa matéria ele foi bom professor.

“Fui vítima de ataques grosseiros e mentirosos. […] Foi tudo para constranger e intimidar Procurador. […] Este comportamento é inaceitável e inútil. […] Não nos intimidaremos jamais”.

Roberto Gurgel

A farra com o dinheiro público está comprovada, independente do título que se queira dar ao delito, ao crime, transgressão e violação (fato voluntário punível pela lei penal). Qualquer fato ofensivo às leis ou aos preceitos da moral deve ser punido; nesse ponto todos nós concordamos. Só que antevejo que os advogados de defesa, nas suas sustentações orais no Plenário do STF, se não todos, devem focar em duas questões básicas: 1º – Flagrante delito, o delito no exato momento em que é praticado; 2º – Corpo de delito, elemento material da infração, a qualificada prova do crime. O certo é que, depois de escutar atentamente as teses da acusação, concluo que a Ação Penal nº 470 terá um julgamento difícil. Não se espera dos Ministros um tratamento meramente democrático-social, tampouco exclusivamente político, ou, na pior das hipóteses, totalmente técnico. Diz a máxima popular: “A Polícia prende e a Justiça solta” – bandidos na rua e a população, indefesa, obedece ao toque de recolher e permanece em prisão domiciliar. Qualquer semelhança deixa de ser coincidência. De sorte que a Câmara de Deputados recentemente reconheceu que ter ignorado o esquema do Mensalão foi um erro capital. A avalanche de consequências futuras já causa abalos na estrutura presente. Não raros os instantes de troca de farpas em clima de formalidade e educação acadêmica, quando startadas as sustentações orais por parte das defesas.

A “esquerda terrorista” se sentiu humilhada nos tempos da ditadura e sempre sonhou com a tomada do poder. Uma vez conquistado, colocou em prática a sanha da desforra e cobrou uma espécie de indenização ao Estado brasileiro pelos danos sofridos, muito embora não soubesse qualificá-los – era o encarniçamento se manifestando no público e no privado. A seu modo, a recompensa veio através do produto obtido de práticas ilícitas, sobretudo na subtração do erário – reserva de moedas, finanças do Estado, Governos e Municípios; repito, dinheiro público teoricamente julgado sem dono, arrecadado em sua maioria dos impostos pagos pela população, de modo que amealhá-lo seria portanto um ato de ofício descrito no manual de procedimentos operacionais e/ou conduta de rotina. Postos estratégicos de comando foram ocupados pelos companheiros, por gente da mesma laia que, previamente pactuados, criaram escudos de defesa e uma cortina de fumaça para ofuscar a opinião pública e se defender do ataque de similares predadores e dos ratos que habitam os esgotos palacianos. Na medida do possível, sempre defendi a tese de que o PT nunca teve um “Projeto de Governo”, e sim um “Projeto de Poder”, estabelecido bem antes das eleições presidenciais de 2002 quando Lula, candidato dos excluídos, foi esculpido com barro da pior qualidade. Lula, então presidente, recebera a alcunha de líder carismático e o embuço com a cara do povo, que nele se viu, que nele se nutriu. Assistimos a um filme de terror. O julgamento do Mensalão não passa o Brasil a limpo. A semente do mal germina. Prepara-te para a guerra Roberto Gurgel.

Em sua homenagem…

Vai Passar

Chico Buarque

Vai passar nessa avenida um samba popular
Cada paralelepípedo da velha cidade essa noite vai se arrepiar
Ao lembrar que aqui passaram sambas imortais
Que aqui sangraram pelos nossos pés
Que aqui sambaram nossos ancestrais
Num tempo página infeliz da nossa história,
passagem desbotada na memória
Das nossas novas gerações
Dormia a nossa pátria mãe tão distraída
sem perceber que era subtraída
Em tenebrosas transações
Seus filhos erravam cegos pelo continente,
levavam pedras feito penitentes
Erguendo estranhas catedrais
E um dia, afinal, tinham o direito a uma alegria fugaz
Uma ofegante epidemia que se chamava carnaval,
o carnaval, o carnaval
Vai passar, palmas pra ala dos barões famintos
O bloco dos napoleões retintos
e os pigmeus do boulevard
Meu Deus, vem olhar, vem ver de perto uma cidade a cantar
A evolução da liberdade até o dia clarear
Ai que vida boa, ô lerê,
ai que vida boa, ô lará
O estandarte do sanatório geral vai passar
Ai que vida boa, ô lerê,
ai que vida boa, ô lará
O estandarte do sanatório geral… vai passar

Leitura recomendada: Livro Polítitica

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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