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Política

Julgamento do Mensalão – Carta à Suprema Corte

No século XV, Maquiavel já dizia: “Não há lei nem constituição que possa por um freio na corrupção universal”. Niccolò di Bernardo dei Machiavelli (Florença, 03/05/1469 – 21/06/1527). De origem italiana, Nicolau Maquiavel, por reconhecimento, foi fundador do pensamento e da ciência política moderna, posição corroborada pelos seus escritos sobre o Estado e o Governo, não como deveriam ser, mas como realmente são. O adjetivo “Maquiavélico”, oriundo do seu nome, significa esperteza, astúcia, aleivosia, maldade. O comportamento de grandes nomes da política, atuantes naquela época, inspirou as teorias defendidas por Maquiavel. Transcorridos quase cinco séculos da sua morte, constatamos que o mundo político ainda mantém a sua condição de inesgotável fonte inspiradora para a construção de retóricas, sobretudo a partir dos significados de Maquiavélico. Os conceitos recrudesceram.

Era sabido que o julgamento da Ação Penal nº 470 também seria um chafariz arrebatador de citações dos mais variados matizes. Lembro uma de Goethe: “Quem deseja ter razão de certo a terá com o mero fato de possuir língua”. Os digníssimos advogados de defesa dos réus, no pleno exercício do “Jus Postulandi”, sabem perfeitamente o que Goethe quis dizer. Por direito constituído estão desempenhando o seu papel, e, diga-se de passagem, muito bem. Por falar em papel, recordo-me de outra frase cuja autoria não saberia atribuir: “A vida é um teatro onde cada qual desempenha o seu papel”. Papel este que cada réu tinha na famigerada suposta organização criminosa. Nas sustentações orais, constata-se que Cristo foi negado mais de três vezes. De igual modo, afianço que filho feio permanece órfão; repetidos testes de paternidade foram descartados à luz do conjunto da obra apresentado pelo Procurador-Geral da República Roberto Gurgel.

Na última sexta-feira, dia 10/08, postei uma carta no Blog do ex-deputado e presidente nacional do PTB Roberto Jefferson, também réu no Processo do Mensalão. Descrevo o primeiro parágrafo: “Quem sou e o que sou não importam, o que fui serve de exemplo para os que deixo. Daqui a três meses completarei 62 anos, caso morra com a idade que o meu querido pai partiu, devo dizer que chegou a hora. Mas, antes, gostaria de escrever algumas palavras a você, Roberto Jefferson, não por aquilo que foi, e sim por aquilo que poderá se tornar, dependendo do que fizer hoje. Na Cinelândia, centro do Rio de Janeiro, tem um monumento ao marechal Floriano Peixoto em atitude marcial com espada em punho; na base, quatro pequenos quadros, onde, além do registro de datas históricas, quatro legendas são lidas, das quais destaco: A sã política é filha da moral e da razão. Centenas, milhares de pessoas passam por ali diariamente e percebo que o monumento se mantém invisível aos seus olhos, porque virou paisagem primária, de cor pastel, incorporada ao cenário cotidiano; razão pela qual ninguém vê, não dá a devida importância ou não serve de referencial algum. Para os políticos, aquela legenda tem a mesma função”. Termino assim: “Roberto Jefferson, você teve a honradez de denunciar o maldito esquema em 2005, agora, é chegada a hora de acabar com tudo isso. A melhor defesa é aquela feita pelo próprio réu, garantindo o contraditório. Ora, preferível lutar até o fim pela absolvição do que aceitar como agente passivo a condenação, dada como certa naquele plenário. Aqui não se trata de desconstruir ou desqualificar a teoria da acusação, mas dar uma valiosa contribuição ao país com a exposição fática das verdades, ainda que num palco repleto de holofotes. Os brasileiros não autorizaram o bando a cometer os crimes relacionados, que de virtualidade não têm absolutamente nada. Observe atentamente o nexo causal, o princípio da culpabilidade. Experiências não lhe faltam. Assuma pessoalmente a sua defesa, como advogado acrescente novos fatos à ação, se houver, e caso não queira abrir mão do seu advogado, faça uma dupla com ele. Vá à tribuna do STF e assuma esse compromisso com a nação, que se sente traída, subjugada a sistemas, que sucumbe aos pés da mediocridade imposta. O implacável túnel do tempo pode não nos trazer de volta, mas é responsável por estigmatizar conceitos, por isso, não se deixe alcunhar de “vendilhão da pátria”. Faça por merecer ser lembrado pelas próximas gerações – só as ações praticadas determinarão de que forma. Não há alternativas”. Espero que Roberto Jefferson tenha se sensibilizado com a mensagem colocada e faça alguma coisa em prol da verdade, e que a população do Rio de Janeiro divida com os pombos da Cinelândia a admiração pela estátua do marechal Floriano Peixoto.

Toda prova requer uma contraprova, porém, o óbvio ululante, como diria o saudoso Nelson Rodrigues, não requer confirmações. Aliás, Nelson Rodrigues escrevia obras dramáticas e teatrais; se vivo fosse, teria magnífica inspiração nas atuações melodramáticas tendo como palco a tribuna do STF. Por estratégia da defesa, essas representações, essas encenações foram usadas como “bengalas de cego”, ou seja, conduzem a caminhos não identificáveis. Do ponto de vista ético, é muito provável que os defensores sofram críticas, mesmo que tenham invocado inúmeras vezes a doutrina, com reconhecido saber jurídico. Interpretar erroneamente podem os leigos, de modo que também podem achar que “Os fins justificam os meios”. No livro “O Príncipe”, escrito em 1513, Maquiavel considera: “Certos fins justificam certos meios”. A frase anterior não é de sua autoria, portanto, não se encontra no livro. Os meios podem justificar os fins desde que não haja princípios. Os insurgentes promíscuos quererão nos passar certificado de idiota. No prenúncio de tempestade o comandante do barco ajusta as velas. Aqueles que têm medo de onda grande que sejam amarrados ao mastro.

Nas redes sociais vemos manifestações de toda ordem – extraordinariamente saudável para o processo democrático e o exercício da cidadania – em ratificação ao direito de opinião sobre temática de interesse geral como é o caso do julgamento do Mensalão. Juízos de valores são formados sob atmosfera de incredulidade. Enganam-se aqueles que acreditam que o brasileiro mantém a mesma postura de antes: “Deixa pra lá, não tem jeito mesmo, falar de política e/ou de políticos é malhar em ferro frio”. Dentro desta ótica, uma questão levantada na sessão desta sexta-feira, 10 de agosto de 2012, pelos dois últimos advogados de defesa em suas sustentações orais, será objeto de acompanhamento por parte da sociedade organizada. O penúltimo advogado, Délio Fortes Lins e Silva Junior, que defende o réu Jacinto de Souza Lamas (Responsável pela parte técnica voltada à propaganda do Partido Liberal – PL), citou formalmente o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no julgamento do Processo do Mensalão, insinuando que o mesmo sabia da existência do esquema, mas que Lula sempre afirmava o contrário quando questionado. O último advogado a falar naquela sessão foi Délio Fortes Lins e Silva, que defende o réu Antônio de Pádua de Souza Lamas (Assessor da liderança do PL na Câmara dos Deputados), também fez referência a Lula, afirmando que nos Autos constam depoimentos dizendo que Lula sabia do esquema e não entendia porque não foi denunciado. “Nesse país o pau só quebra nas costas dos mais humildes”. Completou. A respeito disso, haverá cobranças por parte daqueles que apanham e pedido de silêncio por parte daqueles que batem.

A despeito das oratórias empoladas, das jurisprudências rogadas, das citações textuais, dos elogios exagerados, dos ataques frontais ao Ministério Público Federal, do claro escárnio ao Procurador-Geral República, apesar de o chamado “morde e assopra”, numa demonstração de vampirismo e canibalismo tropicais, declarou-se, por unanimidade, a inocência dos 38 réus até que apareçam outros tantos para assumirem a culpa in contesti. É conversa pra boi dormir a alegação de que todo o dinheiro movimentado pela organização criminosa era para pagar as dívidas de campanhas políticas dos partidos companheiros, admitindo-se a existência de “Caixa 2”; um mero crime eleitoral facilmente defendido pelo saldo do “Caixa 3”. Sendo assim, essa tese não se sustentaria porque só poderia ter se materializado à margem do sistema financeiro nacional, um dos mais seguros do mundo. O modus operandi considerou a logística oficial para mascarar as operações, de tal modo que toda a sujeira ganharia uma nova vestimenta como aquela usada pelos convidados para a primeira posse do Lula em 2003. Não se trata de um jogo onde todos ganham, ou todos perdem – muito menos a possibilidade de dar empate nesta contenda travada entre o bem e o mal. Não, não é um simples jogo, o evento constitui-se num chamamento público para uma profunda reflexão sobre os valores éticos dos indivíduos que formam a sociedade política deste país, sem desviar o olhar das obrigações e direitos fundamentais como indispensável contrapartida. Enquanto não houver mudança de consciências, qualquer proposta de controle não fecundará. O nosso Brasil é muito maior do que tudo isso que está acontecendo, contudo, me preocupo com a formação das novas gerações, filhos desta pátria mãe gentil, que precisarão de um legado do qual possam se orgulhar. Rogo ao nosso povo que não mais eleja os seus representantes “por obrigação” e depois os esqueça, como se abandona um filho nas ruas.

Temos comprovado a cada sessão da Suprema Corte, nesse julgamento em especial, crises de identidade – personagens sem rosto escamoteando a realidade, felinos recolhendo as unhas a cada ataque promovido. A sublevação das massas parece-me quimera. A mitológica besta de similar nome, Quimera, anda assombrando os mais exaltados e os arrastando, impelindo, incitando a reeditar a “Tomada da Bastilha”, evento central da Revolução Francesa, ocorrido em 14 de julho de 1789. Não corremos esse risco aqui no Brasil porque o jornalista francês Camille Desmoulins não andou naquela época pelas bandas de cá, portanto, não deixou herdeiros brasileiros; fato confirmado por historiadores do PT que moram na França. Compete a Vossas Excelências a missão precípua de zelar pelo fortalecimento das nossas instituições bem como de sua integridade. Particularmente, eu não concedi salvo-condutos aos políticos ardilosos e Cia., envolvidos no escândalo do Mensalão, para transitarem nas terras da extorsão e imoralidade. Sentar no banco dos réus deve ser uma das piores experiências, uma sensação atormentadora de tirar o sono; da mesma forma, a tortura psicológica, a dor e o sofrimento que todos sentimos toda vez que nos deparamos com escabrosos escândalos surgidos, sobretudo quando o objeto dos crimes é a coisa pública. Estamos reféns do absurdo. Desestruturados padrões modelam comportamentos; instaura-se a desenfreada ganância, que vem associada à sede de poder, e, na sua conquista, corromper e se deixar corromper, enganar, manipular, mentir, e até matar, tornam-se ações corriqueiras plenamente aceitas pelo grupo – esse sistema de relações elege desafetos quando é importunado e dedica-lhes um tratamento de choque.

No desenrolar dos acontecimentos a gente percebe que as peças desse intrincado quebra-cabeça começam a se encaixar e no final teremos uma obra acabada digna de figurar na GBD – Galeria Brasileira de Delitos e se juntar a tantas outras, premiadas com a impunidade, para o deleite e a formação da personalidade dos seus visitantes. Entre tantas obras de grande apelo criminoso estão expostas: Quadro retratando um menino apoderando-se “sem querer” do lápis, da caneta, do apontador e da borracha do seu coleguinha da escola primária, vê-se na pintura que ele trouxe para casa os objetos, seus pais observam sem esboçar ações de castigo e a cena estática dá a entender que o material escolar não seria devolvido no dia seguinte. Quadro com gente tirando proveito próprio do grupo de convívio e no fundo pessoas trapaceando nos negócios livremente sem serem advertidas por quem quer que seja. Quadro com cenas fortes de pessoas atropeladas e mortas em acidentes de trânsito, e no canto da tela o atropelador em destaque corrompendo o delegado para registrar culpa e não dolo. Quadro de crime hediondo; jovens de alta classe ateando fogo em índio e mendigo que dormiam na calçada de uma rua, numa cidade qualquer. Quadro de abuso sexual de crianças. Quadro de uma pessoa negando um pedaço de pão a um pedinte faminto e logo à frente jogando fora pela janela do carro metade do sanduiche comprado no McDonalds. Acredito que os senhores réus, pelos seus antecedentes, devem ter sido assíduos frequentadores da Galeria Brasileira de Delitos e tiraram bons exemplos e ensinamentos das exposições, ou quem sabe, direta ou indiretamente participaram da produção de algumas obras, assinadas por criminosos mirins, jovens e adultos. Quando os réus assinam a obra “Mensalão”, sem dúvida alguma, estão dando valiosa contribuição para o acervo da GBD; um triste quadro que esperamos nunca mais ser pintado. Que as telas, pincéis, tintas e molduras, ainda em poder da organização criminosa de artistas, sejam confiscados pelo STF, limpando assim, oportunamente, o museu da vida.

O legitimado exercício das maracutaias é ato de ofício do ponto de vista dos salteadores, com profissão regulamentada dentro de regras hierárquicas – políticos despóticos, fanfarrões, que desprezam as leis e brincam com a Justiça; praticam ações ou omissões puníveis segundo lei aplicável (crime) e cometem atos que constituem violações da moral vigente (falta), e está tudo certo como dois + dois são cinco. Isto para mim é lúgubre, me exprime sombria tristeza. Atesto a nossa incompetência de julgamento, de modo que a cada eleição damos cheques em branco para os políticos eleitos, portanto, não temos o direito de reclamar. Tudo o que é contrário às conveniências e ao decoro, continuará contrário. Cada qual constrói a sua própria história, só que deixamos de ser agentes do processo evolutivo e assumimos, como gado, a condição de objetos de dominação. Tudo é plenamente permissível desde que o sangue sangrado seja o nosso. Parece cruel dizer isso, mas não é. A expectativa por melhores dias ainda é um horizonte nebuloso. A minha esperança respira com a ajuda de aparelhos. O perverso sistema está conseguindo matar os meus ideais. Os velhacos uivam nos telhados das casas e as noites ficam mais longas porque não conseguimos dormir – as raposas se aconchegam, a paz foge.

Neste domingo, 12 de agosto, Dia dos Pais, recebi uma mensagem de um filho distante. Ele utilizou o meio eletrônico segundo vícios da modernidade, até porque a CPI dos Correios veio a estimular este método, hoje quase ninguém escreve cartas como antigamente. O texto: “Pai é quem nós queremos ser quando pequenos, mas, só quando grandes, entendemos que já somos como ele, porque crescemos talhados por seus exemplos. Parabéns aos pais que têm a enorme, porém prazerosa, tarefa de forjar nos seus filhos os valores que irão construir uma sociedade cada vez melhor, uma sociedade mais justa e perfeita”. Nessa noite fui caminhar no calçadão da minha praia de Itaparica e me deparei, pela segunda vez, com um catador de papéis pedindo um lençol rasgado, ou um velho cobertor, para se proteger do frio e estava encontrando dificuldade em ter o seu pedido atendido, até que chegou alguém com um pedaço de pano. Eu sei que ele acordará no dia seguinte sabendo que não tomará o café da manhã numa mesa – os seus olhos correrão pelas calçadas até encontrar uma sacola com prováveis restos de lanche e fará o seu desjejum sentado no meio-fio. Provavelmente não deve ter recebido uma mensagem como aquela que o meu filho me mandou, mesmo que escrita num pedaço de papel qualquer, eu acho que não. O catador de papéis, assim como os demais entes brasileiros têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Depende exclusivamente de nós, cidadãos, a missão de construir a tão sonhada sociedade melhor, justa e perfeita.

Despeço-me com uma citação:

“Onde aparece o ouro, o terrível ouro, imediatamente os homens em redor se entreolham com rancor e levam as mãos às facas”.

Eça de Queiroz

Leitura recomendada: Livro Polítitica

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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