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Fatos em Foco

Fetos anencéfalos

Fetos anencéfalos

Estamos diante de uma questão emblemática. A opinião pública vem se manifestando através das redes sociais gerando debates democráticos. A política – e nela incluo a Justiça togada – legisla segundo interesses extemporâneos; as religiões professam as suas crenças; a ciência trabalha de acordo com suas convicções. Dificilmente essas correntes convergem para um ponto comum, consensual. Perde-se um precioso tempo na busca por soluções quando, na realidade, a saída para o problema sempre esteve na ponta do processo, que o vivencia na sua plenitude, consolida experiências. No decorrer dos séculos o homem vem selando o destino dos seus semelhantes, sem se perguntar quais as consequências de se colocar a razão e a emoção em eterno conflito. As leis da Terra dão sustentabilidade às decisões tomadas; os preceitos celestiais defendem a tese de que uma nova vida, independente da forma, pode representar a evolução do espírito como o resgate de existências passadas; o conhecimento e a prática sistemática afirmam que a dor física não significa necessariamente a redenção da alma, que as súplicas uma vez atendidas diminuem o sofrimento, a angústia, o suplício, que numa guerra, um soldado ferido mortalmente suplica para que abreviem a sua vida: “Matem-me!”, e este deve ter o seu pedido atendido. Verdade que na equação da vida somos uma incógnita – e continuaremos sendo sob os olhos de um poder maior, indecifrável.

Em que pese os argumentos dos Ministros da Suprema Corte por ocasião da votação da matéria em plenário, o fato é que a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos deixou de ser crime no Brasil por decisão do Supremo Tribunal Federal, em votação conclusa nesta última quinta-feira, 12 de abril de 2012. Oito Ministros votaram a favor da descriminalização e dois Ministros votaram contra, Ricardo Lewandowski e o presidente do STF, Cezar Peluso. Houve uma abstenção. A decisão do STF foi um avanço social, põe fim a um drama que se arrastava na Suprema Corte há oito anos, concedendo às mulheres a garantia do direito à antecipação terapêutica do parto em casos comprovados de anencefalia no feto, após dois diagnósticos, e, sobretudo, salvaguardando a integridade dos profissionais da saúde, protegendo-os quando da realização dos procedimentos.

Do lado legal, a Justiça brasileira não precisará mais expedir Alvarás Judiciais autorizando a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos – ações que levavam meses, e em muitos casos tardias, porque muitas mães chegavam ao trabalho de parto após longos nove meses de gestação e tinham a sua dor aumentada pelos distúrbios emocionais decorrentes, sobretudo quando das providências tomadas pela família para os funerais, porque morrem clinicamente na primeira semana depois de nascidos, na maioria dos casos por parada cardiorrespiratória, e depois, inevitavelmente, entram para as estatísticas oficiais do governo de mortalidade infantil. O parto é dificultado porque o anencéfalo apresenta acentuada deformação craniana. Cerca de 75% dos fetos anencéfalos morrem no útero (gravidez mórbida). Pelo fato dos bebês morrerem muito rápido, não há tempo para a doação de órgãos – não se pode fazer o transplante antes do 7° dia de vida –, portanto, os anencéfalos não são passíveis de doação de órgãos. Os seus órgãos são menores, há um natural retardo de crescimento intrauterino, o que gera múltiplas deformações.

Em 100% dos casos diagnosticados (por meio de ultrassonografia / ecografia), a anencefalia (má-formação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária) é uma doença letal, ou seja, o feto anencéfalo não tem chances de sobrevivência, porque “não tem vida potencial”, portanto, a interrupção da gravidez nessas circunstâncias jamais pode ser qualificada como aborto, e não havendo aborto, não há crime, de modo que o STF considerou o feto anencéfalo de “Natimorto Cerebral”, consoante opinião majoritária, por isso, não é titular do direito à vida, é considerado juridicamente morto, não gozando do direito jurídico. No caso do anencéfalo não haverá o indivíduo-pessoa.

Os casos de anencefalia são intratáveis, não há cura. A ciência ainda não conseguiu catalogar todas as causas dessa anormalidade, porém, são fatores de risco: deficiência de ácido fólico durante a gestação e a própria predisposição genética influencia no surgimento da doença. O ácido fólico, folacina ou ácido pteroil-L-glutâmico, conhecido também como Vitamina B9 ou Vitamina M, é uma vitamina hidrossolúvel que pertence ao complexo B, indispensável para a formação de proteínas estruturais e hemoglobina. O ácido fólico é eficaz no tratamento de certas anemias, pode manter espermatozoides saudáveis, reduz o risco de Alzheimer, ajuda a evitar doenças cardíacas e o derrame, auxilia no controle da hipertensão e, principalmente, é um elemento indispensável para uma gravidez saudável.

A anencefalia é um problema de saúde pública, segunda má-formação congênita mais comum no mundo e o Brasil ocupa a quarta posição no ranking de casos da patologia. Aqui no Brasil, no triênio 2008 / 2010, foram registrados 1.725 óbitos por anencefalia (média anual de 575). Nesses números não estão incluídos os abortos (interrupções de gravidez) previstos em lei, ou seja, com autorização judicial. As estatísticas ainda podem ser engrossadas pelos abortos feitos em clínicas clandestinas caso fossem levantados. Segundo a comunidade médica, fetos do sexo feminino são mais suscetíveis à patologia e mulheres com histórico, que já geraram fetos anencéfalos, ainda que a gravidez tenha sido interrompida, apresentam maiores riscos de tê-los novamente.

O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão magnânima não dando espaço a recursos e atos revogatórios. Não estamos aqui destacando a “proteção da vida vegetal”, efêmera, mas sim o ponto final no sofrimento das mulheres que carregam no ventre um ser natimorto, condenado a partir dos primeiros dias da gestação, de modo que há de se enfatizar os princípios e os direitos fundamentais da mulher. Somente a ela cabe o direito de decidir o quê fazer com o feto anencéfalo, num processo consciente, com o amparo do Estado e, sobretudo, da família. A continuidade da gravidez de um feto anencéfalo representa um ônus muito penoso para ser arcado. O ato de amor jamais pode ser confundido com sentimento de piedade e a decisão tomada não deve contemplar vontades que contrariem o estado de direito da mulher gestante.

Que o STF agora coloque urgentemente na pauta de discussões a problemática da proliferação das clínicas clandestinas de abortos de fetos saudáveis. Ao longo da história, política, religião e ciência sempre andaram às turras – cada qual com seu manual particular de procedimentos, engessando a liberdade com medidas retrógradas. Há ocasiões em que a alternância da supremacia equilibra as forças, mas é chegada a hora de caminharem juntas, de forma convergente, em nome da evolução, em nome da sensatez. O tempo cronológico e as coisas não param; a evolução dos seres humanos e dos direitos da pessoa humana é inalienável.

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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