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Política

Lei da Ficha Limpa

Lei da Ficha Limpa

Quando falo de política me refiro à ciência do governo dos povos e dos negócios públicos e não necessariamente à maneira hábil de agir e tratar. No exercício da política brasileira esses dois conceitos se entrelaçam. Todas as pessoas com que tento conversar sobre o assunto preferem abster-se de opiniões. Questionadas a respeito do que deveríamos fazer para melhorar a imagem política do país, a qualidade da vida pública, aperfeiçoar as instituições, selecionar os políticos como se separa o joio do trigo, se arranca um berne do gado, enfim, as pessoas calam-se, ficam irritadas, pedem licença e vão embora. Algumas se limitam a dizer: “Não gosto de política, muito menos ainda de políticos”. Por que votam? Essa é a regra geral. Pessoas de bem não querem saber de política, ficando esta à mercê dos “sujos”, daqueles que professam lealdade, probidade, caráter íntegro, trabalho – mercadores da desgraça alheia, ladrões confessos da boa fé do povo.

Eleições de 2012. Está valendo a Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Supremo Tribunal Federal. Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012. O STF, por 7 votos a 4, determinou que a Lei da Ficha Limpa é constitucional. Ministros que votaram a favor: Luiz Fux (Relator), Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio de Mello. Ministros que votaram contra: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso. Divergências à parte, um clima de comemoração tomou conta da Corte. “A lei é um avanço. Nossas diferenças são contingenciais”, disse Cezar Peluso. A Corte jamais poderia decidir contra a opinião popular, mesmo tendo poderes para isso. O clamor dos eleitores foi atendido. Porém, este grito de súplica ou de queixa pode ser abafado pela própria Justiça, subjugada pelos poderes ocultos, que defendem interesses de grupos e partidos.

A Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso, foi sancionada no dia 4 de junho de 2010 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dentre outros dispositivos, a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça, ou seja, por mais de um juiz. Por 6 votos a 5 o STF, no primeiro julgamento da questão, decidiu que a medida não se aplicava às eleições de 2010, por entender que fora sancionada por Lula num período inferior a um ano antes do pleito eleitoral, o que é vedado pela legislação pertinente.

Nesse ínterim, já tinha político vestindo, apressadamente, fantasia de crocodilo e pulando dentro do Lago Paranoá, permanecendo com os olhinhos fora d’água. O vice-presidente do Brasil, Michel Temer, mandou fechar as portas do Palácio do Jaburu – com mais rapidez do que o vôo da própria ave jaburu (Jabiru mycteria). Como bom peemedebista, Michel Miguel Elias Temer Lulia tomou a decisão de lacrar a sua residência oficial por dois motivos: primeiro, não queria assustar a sua belíssima esposa com a corrida dos corruptos e, segundo, não dá-los a liberdade de chamá-lo de Lulia – o Lula poderia não gostar. Verei a real possibilidade de alcunhar os políticos corruptos de “mycteria”, com permissão do Jabiru, que a essa altura encontra-se em sessão plenária.

Frases em destaque

“Uma pessoa que desfila pela passarela quase inteira do Código Penal, ou da Lei de Improbidade Administrativa, pode se apresentar como candidato?”

“O mecanismo visa mudar uma cultura perniciosa, deletéria, de maltrato, de malversação da coisa pública, para implantar no país o que se poderia chamar de qualidade de vida política, pela melhor seleção, pela melhor escolha dos candidatos, candidatos respeitáveis”

Ministro Ayres Britto

“Vamos consertar o Brasil de forma prospectiva, não de forma retroativa”

Ministro Marco Aurélio

“A exigência de moralidade na vida pública deve se sobrepor ao direito individual de ser considerado inocente até palavra final da Justiça. Nós estamos diante de uma ponderação de valores, temos dois valores de natureza constitucional de mesmo nível”

Ministro Lewandowski

“A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade que está agora exigir dos poderes instituídos um basta”

Ministra Rosa Weber

Os dez pontos sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa

1º – Candidatos condenados em segunda instância da Justiça por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente, corrupção, abuso de poder econômico, tráfico de drogas e racismo não poderão concorrer a cargos públicos por oito anos, ainda que possam apelar da decisão. Anteriormente, o tempo de inelegibilidade para pessoas nessa situação variava de três a oito anos.

2º – Para ser aplicada a inelegibilidade, é necessário que a infração cause cassação do registro ou do diploma, em julgamento na Justiça Eleitoral.

3º – Condenados em órgão colegiado da Justiça por ato doloso de improbidade administrativa, com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, também ficam inelegíveis.

4º – Também ficam barrados magistrados e integrantes do Ministério Público que deixem os cargos durante processo administrativos por infrações éticas.

5º – Essa inelegibilidade também vale para os demitidos do serviço público por conta de processo administrativo e para os condenados por órgão profissional, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Conselho Federal de Medicina (CFM), com perda do direito de trabalhar na área por conta de infração ética ou profissional.

6º – Políticos que renunciarem ao mandato antes de processos de cassação ficam inelegíveis.

7º – Rejeição de contas por irregularidades também serão consideradas ato doloso de improbidade administrativa. Por isso, a candidatura só será permitida se a decisão do Tribunal de Contas for suspensa ou anulada pela Justiça.

8º – Pessoas físicas ou os dirigentes de pessoas jurídicas condenadas na Justiça Eleitoral por doações ilegais também ficam inelegíveis.

9º – Fingir vínculo conjugal ou rompimento para driblar a inelegibilidade de parentes causa inelegibilidade. Antes, já eram proibidas as candidaturas de cônjuges a prefeito, governador e presidente.

10º – O candidato pode pedir efeito suspensivo se tiver uma decisão colegiada da Justiça contra si. Se o recurso for negado, a candidatura será cancelada. Se isso acontecer após as eleições, o diploma será cassado.

Resta saber quanto tempo demandaria para um pseudo político honesto se deixar sujar pelos políticos corruptos que ainda habitam a caverna do Ali Babá? Salve, salve, Jader Barbalho, o Pará te ama! Rendo homenagem a todas as pessoas astutas. A fila está andando, outros mamíferos carnívoros querem mamar e comer. “As raposas sempre voltam ao galinheiro quando nele houver galinhas e ovos à disposição”.

Para reflexão

“É o presidente da República que nomeia os ministros do STF. De acordo com a Constituição Federal, para ser ministro do Supremo o cidadão deve ter mais de 35 e menos de 65 anos, ter notável saber jurídico e reputação ilibada. O cargo é vitalício (aposentadoria compulsória aos 70 anos) e privativo para os brasileiros natos, já que o dirigente do Judiciário é o quatro na linha sucessória de presidentes da República. Ao todo, onze ministros compõem a Suprema Corte”.

Como o Lula presidente, com todo o seu cabedal, pode nomear ministros com “notável saber jurídico e reputação ilibada”? É exatamente aqui, entre Executivo e Judiciário, que começa o jogo de interesses em detrimento da nação. Sugiro mudanças na Constituição Federal para o bem do povo. O cenário político brasileiro sugere que o presidente da República Federativa do Brasil está refém dos partidos políticos… O resto eu deixo por conta da sua imaginação.

“Antigamente os cartazes com rostos de criminosos ofereciam recompensas… hoje, pedem votos”.

Autor desconhecido (Caçador de ladrões)

Jaburu (Jabiru mycteria)

 Fala sério! Tem ou não tem político que parece com o Jabiru Mycteria?

Senador Heráclito Fortes

Augusto Avlis

Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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