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Imaginemos a seguinte situação: Uma pessoa tenta matar outra e não consegue na primeira vez (Homicídio tentado). Como o ato do agente “não resultou a morte da pretendida vítima”, então, meses depois, o algoz tenta pela segunda vez, e também não consegue – no hospital, a vítima não corre risco de morte –, mas o … Continuar lendo
As Leis brasileiras são complacentes e os seus aplicadores agem com declarada benevolência. A comprovada culpabilidade não define o julgamento na questão condenatória e, portanto, não significa aplicabilidade de pena justa e posterior cumprimento. Prova-se a culpa, julga-se o crime, condena-se, aplica-se a pena e não há certeza que vá ser cumprida. O funcionamento da … Continuar lendo
A Ação Penal nº 470, em fase de julgamento dos Embargos de Declaração pelo Supremo Tribunal Federal, ficou órfã por parte de pai, e qualquer proposta de nomeação de um padrasto não dará à filha a certeza de um futuro melhor. Roberto Gurgel deixou oficialmente o cargo no último dia 15, quinta-feira, após 04 anos … Continuar lendo
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