A pergunta que o TSE não quer ouvir

A pergunta que o TSE não quer ouvir

Para certas coisas na vida há explicação, para outras não. Tem coisas que a gente tenta entender, outras deixamos de lado porque dão trabalho. Pesquisas tomam tempo; o aprendizado cobra determinação e disponibilidade. Com essa lógica não matemática, como jornalista juramentado, sinto-me obrigado a republicar (compartilhar o conteúdo) o inteiro teor de um e-mail que eu recebi da Revista Timeline, na sexta-feira, 30 de outubro de 2026, às 08:57 horas. O brilhante texto é de autoria do jornalista Rogério Pires. Vamos a ele. A propósito, copiei o título.

RIO DE JANEIRO, 30 de outubro de 2026 — Eram onze e vinte da noite do dia 2 de junho quando Allan dos Santos decidiu fazer uma coisa simples. Ele abriu o X e marcou o Grok, a inteligência artificial de Elon Musk, o homem que dá ré em foguete e faz carro voar.

A primeira pergunta veio sem rodeio nenhum. Existe no Brasil um sistema de auditoria dos votos totalmente independente do TSE, fora do controle do tribunal, que permita recontar os votos um a um?

A resposta veio em uma palavra.

Não.

E a máquina ainda explicou. Não há trilha física impressa por voto. Qualquer auditoria depende de dados e processos controlados pelo próprio TSE.

Confesso que li aquilo duas vezes.

Não porque fosse novidade para mim. Quem acompanha o debate sobre o sistema eleitoral sabe como ele funciona. O que me pegou foi a frieza. Uma inteligência artificial, sem torcida, sem partido, sem medo de processo, dizendo em voz alta aquilo que muita gente evita dizer.

Allan não parou. Fez a segunda pergunta. Então toda a fiscalização acontece dentro de regras, acessos e procedimentos definidos pela própria Justiça Eleitoral?

“Sim. Exatamente.”

Pense nisso por um instante. Os partidos, a OAB, o Ministério Público, a Polícia Federal e as universidades inspecionam o código-fonte e acompanham testes. Tudo isso existe e até pode ser sério. Mas cada uma dessas etapas acontece na casa de quem organiza a eleição, com as regras de quem organiza a eleição. Você pode conferir o boletim impresso de cada seção com o resultado divulgado. O que você não pode é conferir se o seu voto, aquele que você digitou, foi registrado como você digitou. Não existe um papel que prove isso.

Aí veio a terceira pergunta. A que mudou o rumo da conversa.

Quais países usam esse modelo?

Bangladesh e Butão.

Só dois. Dois países no mundo inteiro, segundo a IA, com urna sem papel e fiscalização nas mãos da própria autoridade eleitoral. Igual ao Brasil.

Mas o Grok deixou passar um detalhe importante.

Bangladesh já tinha abandonado a urna eletrônica. A comissão eleitoral do país decidiu voltar às cédulas, e a comissão de reforma eleitoral recomendou acabar de vez com as máquinas. Em 12 de fevereiro de 2026, os bengaleses foram às urnas com papel nas mãos, depositado em caixas transparentes.

Quando o Grok respondeu, em junho, Bangladesh já estava fora desse clube havia quatro meses.

Sobrou o Butão. Um reino no Himalaia com pouco mais de 438 mil eleitores registrados, menos do que muitas cidades do Rio de Janeiro. E até lá o assunto está em revisão. O chefe da comissão eleitoral butanesa visitou a Índia e manifestou interesse em adotar o comprovante impresso para que o eleitor possa verificar o próprio voto.

A Índia, aliás, é o exemplo que mais me incomoda. O país que fabrica as urnas usadas no Butão passou a imprimir o comprovante de cada voto depois de uma decisão da sua Suprema Corte, em 2013. Hoje, mais de 900 milhões de eleitores indianos votam numa máquina que mostra, num papel atrás do vidro, o voto que acabaram de dar.

Aqui, a nossa Suprema Corte foi pelo caminho contrário.

Em setembro de 2020, o STF declarou inconstitucional o voto impresso que o Congresso havia aprovado. Nove meses depois, em 9 de junho de 2021, o ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do TSE, foi pessoalmente à Câmara dos Deputados combater a proposta que tentava trazê-lo de volta. Chamou o comprovante em papel de retrocesso.

Foi nessa mesma ida ao Congresso que ele disse, em conversa com um senador de Roraima: “Eleição em Roraima não se ganha, se toma”. A frase é dele. O contexto também.

Mas repare no peso dela. O homem que mais lutou contra o papel no Brasil admitiu, com todas as letras, que eleição pode ser tomada. A diferença é que, no tempo do papel, a fraude deixava rastro e podia ser encontrada. Hoje, se algo der errado, não sobra nada físico para procurar.

Na Índia, a corte suprema mandou imprimir. No Brasil, a corte suprema proibiu.

E o Brasil?

O Brasil tem 158,7 milhões de eleitores aptos a votar em 2026. E continua.

Continua com a mesma urna, sem papel, com a mesma lógica de quem organiza também ser quem fiscaliza. Enquanto os poucos parceiros desse modelo desistem ou repensam, nós seguimos como se nada tivesse acontecido.

Eu não estou dizendo que houve fraude. Estou dizendo outra coisa, talvez mais grave. Estou dizendo que, se um dia você tiver uma dúvida sincera sobre o seu voto, não haverá nada físico para você conferir. Só a palavra de quem conduziu o processo.

Confiança não se decreta. Confiança se demonstra. E o jeito mais simples de demonstrar é deixar o eleitor ver, com os próprios olhos, que o voto dele foi registrado do jeito que ele escolheu.

A maioria dos países que vota em urna eletrônica já entendeu isso. Bangladesh desistiu. O Butão está revendo.

Então eu deixo aqui a pergunta que não sai da minha cabeça desde a última apuração.

Por que será que o Brasil não quer que você confira o seu próprio voto?

Rogério Pires é jornalista, professor, pesquisador, mestre, doutor H.C. em educação e gestor público com atuação na área de educação tecnológica e políticas de inovação no Estado do Rio de Janeiro.

Meus comentários.

Allan dos Santos é jornalista e vive atualmente nos Estados Unidos. Teve um processo arquivado no âmbito da Petição (PET) 12.404 em decisão proferida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes no dia  4 de setembro de 2026. O processo corria sob sigilo e investigava os jornalistas Oswaldo Eustáquio e o próprio Allan dos Santos por supostamente conduzirem campanhas de ataques nas redes sociais contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor e integrantes do Supremo. As pessoas sabem de quem se trata. Moraes afrouxou as cordas atendendo à manifestação da PGR de Paulo Gonet, que não “viu” provas para o oferecimento daquela denúncia. Desse modo, a baixa dos autos foi inserida no sistema do STF no dia 30 de setembro deste ano. Os perseguidos serão indenizados? As medidas cautelares (e outras) foram revogadas?

“Sem anistia. Parece que Moraes começou arquivar seus inquéritos que são, agora, alvos da investigação após a portaria criada por Fachin. Não vai adiantar. Todas os crimes encontram-se consumados e muito bem documentados. Em breve mais informações.“

Allan dos Santos no X

Nota: Pelos bons serviços prestados à “causa”, o delegado da PF Fábio Alvarez Shor foi nomeado assessor no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, assinou a nomeação, que foi publicada no DOU – Diário Oficial da União. Para quem não se lembra, Shor foi o delegado responsável por conduzir pessoalmente as investigações e os “inquéritos sensíveis”, como o caso da “trama golpista” e dos atos de 08 de janeiro de 2023, que envolveram o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. O pedido de transferência de Fábio Shor para o STF aconteceu a pedido de Moraes. Tá explicado.

Voltando ao artigo do jornalista Rogério Pires, eu destaco dois pontos:

Primeiro ponto: “O que você não pode é conferir se o seu voto, aquele que você digitou, foi registrado como você digitou. Não existe um papel que prove isso.”. Vamos continuar não conferindo, na medida em que o “Sistema” desobedece ao que determina a Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, promulgada em 04 de junho.

A Lei é clara quando exige publicidade dos atos da Administração pública. Mas, a divulgação só tem ocorrido para defender os interesses de quem está exercendo o Poder da República, alijando os cidadãos de terem acesso à integralidade das informações. Simples assim. Todavia, é importante que se diga que a Eleição em si não é um ato da Administração pública, mas sim um ato político e de soberania popular. A sua organização, execução e fiscalização dependem diretamente de atos administrativos de órgãos públicos. Pergunta: Por que, então, não dar mais uma camada de proteção e transparência ao escrutínio, e assim dar legitimidade do processo eleitoral? Quem responde?

Segundo ponto: “Por que será que o Brasil não quer que você confira o seu próprio voto?”. Vou responder com outra pergunta: A quem isso interessa?

Augusto Avlis

Navegue no Blog opiniaosemfronteiras.com.br e você encontrará 1.160 artigos publicados em 16 Categorias. Boa leitura.