Supremo manicômio – Décima parte

Supremo manicômio – Décima parte

Com o “pedido de vista” do ministro Flávio Dino (diga-se de passagem, depois dele ter proferido o seu voto), o julgamento da Petição 16.662, pelo plenário do STF, provavelmente ficará para depois das Eleições de 4 de outubro, isso porque Dino tem até 90 dias para devolvê-lo. O pedido de vista é um instrumento legal que permite a um magistrado suspender temporariamente um julgamento para analisar os autos de forma mais aprofundada antes de proferir seu voto. Nesse sentido, o julgamento fica interrompido aguardando a devolução do processo.

Tal ato também pode ser interpretado como chicana processual. São comuns as “Chicanas processuais”, manobras e artifícios de má-fé usados pelas partes e/ou advogados para atrasar, atrapalhar ou burlar o andamento de um processo judicial. Vimos isso no julgamento da Acão Penal nº 470 (Processo do Mensalão), e anos depois, também no Petrolão.

Uma pergunta não quer calar: Alexandre de Moraes continuará no Supremo Tribunal Federal atuando como ministro, julgando processos e determinando o destino de pessoas, mesmo com todas as provas já levantadas contra ele, pelo seu envolvimento com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro nos escândalos de corrupção? O Brasil precisa de respostas. O cenário que se desenha é preocupante. Os elementos probatórios são fartos para o seu afastamento imediato das funções, aliás, que vem exercendo com o fígado e com a mente doentia.

A sessão extraordinária desta terça-feira, 15, ocorreu em meio a dúvidas sobre a participação de certos integrantes da Corte; questionamentos sobre a condução das investigações deram o tom das discussões e houve uma clara disputa pelos holofotes. Ao final, nada resolvido e a crise agravada. A Praça dos Três Poderes da República sangra a céu aberto. Feridas expostas que demoram a curar.

A linha do tempo é infalível. No dia 03/09/2026, Alexandre de Moraes institucionalizou no Brasil o Estado de Exceção. Ato consumado ao colocar o Ministro André Mendonça no Inquérito das Fake News. Moraes criou uma “situação de emergência”, inusitada, suspendendo Leis normais e direitos constitucionais para lidar com crises graves que o atingem diretamente no peito. O objetivo? São dois os objetivos: 1º) Se livrar dos problemas; 2º) Transferir responsabilidades para André Mendonça, na tentativa de colocar os macaquinhos sobre os seus ombros, produzindo uma falsa equivalência. A propósito, a mentira tem pernas curtas.

Sob a relatoria do Ministro André Mendonça estão dois Inquéritos: INSS (Sem Desconto) e Banco Master (Compliance Zero). Se a intenção deliberada do presidente do STF, Edson Fachin, de puxar pra ele essas relatorias, aí podemos apostar que o tiro sairá pela culatra. Veja matéria abaixo, em parágrafo único, de Gabriela Boechat e Matheus Teixeira, da CNN Brasil, Brasília, 04/09/26 às 09:41. Atualizado 04/09/26 às 10:24.

“Fachin retira pedido para investigar Mendonça do inquérito das fake news. Ministro também deu cinco dias para André Mendonça e PGR se manifestarem. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou que as apurações sobre o ministro André Mendonça, pedidas por Alexandre de Moraes, saiam do inquérito das fake news e sejam incluídas em outro procedimento de sua relatoria. O chefe da Corte reuniu no mesmo processo as acusações de ambos os lados, ou seja, estão nos autos da mesma ação as decisões de Mendonça contra Moraes. Diferentemente dos inquéritos das Fake News e do Banco Master, onde estão os relatórios dos dois lados, esse novo processo sob relatoria de Fachin não está sob sigilo. Na mesma decisão desta sexta-feira (4), Fachin determinou que PGR (Procuradoria-Geral da República) e o ministro André Mendonça se manifestem sobre as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes em até cinco dias. O prazo é sucessivo, portanto, primeiro a PGR apresentará o parecer e, em seguida, abre-se a contagem para a manifestação de Mendonça. Na quinta-feira (3), Moraes pediu a Fachin que abrisse investigação contra Mendonça por suposto abuso de poder e favorecimento de grupos políticos na condução dos casos envolvendo o Banco Master e as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Além de ter sido feito no âmbito do inquérito das Fake News, o pedido de Moraes utiliza relatórios de inteligência da PF (Polícia Federal) como fundamento. Esses textos, porém, não têm caráter probatório. Para o parecer a PGR, Fachin determina que seja abordada a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes e, se considerar pertinente, o mérito sobre as acusações feitas contra Mendonça. Em seguida, Mendonça terá cinco dias úteis para se manifestar sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, além de apresentar eventuais questionamentos processuais. Na decisão, Fachin ressaltou que as medidas têm como objetivo apenas complementar a instrução do caso e que não representam uma antecipação de seu entendimento sobre a admissibilidade do pedido, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações. O pedido de Moraes foi um contra-ataque após Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da Polícia Federal que traz os registros de contato entre Moraes e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. As mensagens indicam que o banqueiro pedia a Moraes que atuasse junto ao diretor-geral da PF e ao Procurador-geral da República para conter o avanço das investigações sobre o banco.”. In verbis. Sublinhamento agregado.

Existe uma máxima, aplicável ao convívio social, em qualquer ramo da atividade humana: “Aqui se faz, aqui se paga!”. Muita gente deve estar pedindo a Deus que Alexandre de Moraes pague, com juros e correção monetária, pelos seus pecados cometidos, sobretudo contra os inocentes do 8 de janeiro.

Nota de rodapé: Os Ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília consistiram na invasão e depredação das sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto. Não houve, portanto, tentativa de golpe, como ato defendido fervorosamente no STF para a condenação dos inocentes. Ninguém dá um golpe de Estado num domingo!

Continua na Décima primeira parte.

Augusto Avlis 

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