Poucas e boas – 5ª parte.

Poucas e boas – 5ª parte.

QUEM É DANIEL LUCIO DA SILVEIRA? – Petrópolis, Região Serrana do RJ, 25/11/1982, ex-policial militar (cabo), político brasileiro, filiado ao Partido Social Liberal (PSL), primeiro mandato como Deputado Federal pelo Rio de Janeiro (01/02/2019 até a atualidade). Foi preso em 16 de fevereiro de 2021 após publicar um vídeo com apologia ao AI-5 e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Não dá pra falar mais nada sobre o parlamentar Daniel Silveira, sem expressão no Congresso – seu currículo é muito fraco, sobretudo politicamente. Presa fácil.   

Imunidade parlamentar. Pesquisa direta no Sítio do STF. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. TÍTULO IV – Da Organização dos Poderes (Redação da EC 80/2014). CAPÍTULO I – Do Poder Legislativo. Seção V – Dos Deputados e dos Senadores. Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação da EC 35/2001).

SÚMULA – A imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa [Súmula 245]. JULGADOS CORRELATOS – Atentar contra a democracia e o Estado de Direito não configura exercício da função parlamentar a invocar a imunidade constitucional prevista no Art. 53, Caput, da Constituição Federal. […] A CF não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático […], nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – separação de Poderes […], com a consequente instalação do arbítrio. [INQ 4.781. Ref. Rel. min. Alexandre de Moraes, j. 17-2-2021. P, Informativo 1.006]. In verbis.

O Curriculum Vitae (CV) deste ministro [Alexandre de Moraes] é forte, bem relata a sua trajetória educacional, as suas experiências político-profissionais, bem demonstra as suas habilidades e competências no trato com os seus pares no Tribunal. Não dá pro Daniel Silveira medir forças. Muitos hão de pensar, muitos hão de dizer: “Eu quero que ele [Daniel Silveira] se exploda; vá se ferrar; não paga as minhas contas, portanto, que vá se danar”. Proceder assim está correto? Levar em consideração o precedente, bem como as consequências futuras, não seria uma atitude de prudência que deveria ser tomada pela Câmara dos Deputados?

Quem é Daniel Silveira? Um político preso? Um preso político? Um troféu da ditadura da toga? Um exemplo a não ser seguido? Um sequestrado? Um futuro assassinado? Seja o que for ele está na cadeia em prisão fechada. Qual foi o seu crime? Ser deputado federal defensor do presidente Jair Bolsonaro? Não, nada disso, amanhã ele será esquecido! Ele é o Judas da vez. De tempos em tempos o “Sistema” precisa de um parlamentar para sessões de imolação. Políticos e outros bandidos de grande periculosidade pagam caro por esses rituais.

Augusto Avlis

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