Supremo Tribunal Federal

décima nona parte

No meu portfólio não cabem mais anotações sobre o Supremo, de tão cheio que ele está. Depois de publicar aqui no meu Blog a vigésima, e última parte, dessa sequência de artigos, darei um tempo, porque tempo me falta para escrever sobre outros temas – menos dolorosos, que não sejam maçantes e, sobretudo, que não deem a percepção de inutilidade.

O ministro Gilmar Mendes, nomeado em 20/06/2002, pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (FHC), não considera inúteis os ferrenhos e implacáveis ataques (consentidos pelos seus pares) que faz constantemente ao Ministério Público. Perdi as contas quanto ao número das agressões verbais aos procuradores membros da Lava-Jato. Esses atos de hostilidade só contribuem para gerar mais instabilidade às Instituições – aliás, por si próprias já geram problemas suficientes. E por falar em ferrenhos e implacáveis ataques, quem assistiu às sessões de julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão do PT), deve se lembrar das inúmeras vezes que o relator, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, se envolveram em discussões extremamente agressivas, provocantes e desrespeitosas, quando defendiam pontos de vista pessoais, em geral discordantes. O ódio estava estampado na cara de Lewandowski. Os ministros pares a tudo assistiam impassivos, agiam como se estivessem fazendo parte daquelas horríveis situações – enquanto o Brasil os repudiava.

Hoje, como a sociedade civil enxerga tudo o que está acontecendo? Que conceito os cidadãos fazem do STF? Se as liberdades são respeitadas num Estado Democrático de Direito, subentende-se que as de expressão também o são. Os eminentes ministros do STF (11 guardiões da Constituição) têm dado motivos de sobra para as pessoas falarem o que acham e pensam a respeito deles e, principalmente, sobre os macabrismos teatralizados no palco da Corte. Concordo com a fala do ministro Marco Aurélio: “Estamos vivendo tempos estranhos”. Explico: concordo só com esta fala.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, se reuniu numa segunda-feira, 22 de abril de 2019, com Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República, e, segundo ele, “o encontro foi muito positivo”. Mas eu não acredito que as rusgas entre eles foram apagadas, apenas deram uma trégua. Diferenças de opinião sobre o inquérito instaurado por Toffoli para apurar as Fake News e os ataques e/ou ameaças de internautas aos ministros do Supremo foram o principal motivo dos desentendimentos. “Sobre o inquérito, ela tem a visão dela e eu expliquei que ao final das investigações, tudo será remetido aos respectivos Ministérios Públicos para eventual proposição de medidas cabíveis. […] Ou seja, não procede a ideia de que o STF investiga, acusa e julga” – disse Toffoli ao jornal Folha de S. Paulo. Raquel Dodge deixará o cargo no próximo mês de setembro, e tudo indica que não terá tempo para “propor medidas cabíveis” com base nas investigações sob a tutela do ministro Alexandre de Moraes. Quem garante que tudo será remetido aos respectivos Ministérios Públicos? Dependendo de quem seja o novo Procurador-Geral da República, e, considerando que tudo será remetido aos respectivos Ministérios Públicos pelo STF, as “medidas cabíveis” poderão ocorrer no sentido inverso, ou seja, a ocorrência de uma representação contra Dias Toffoli e o seu fiel escudeiro Alexandre de Moraes. A conferir.

A Justiça não pode calar. A imprensa não se pode silenciar.

Continua…

Augusto Avlis

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