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Política

O STF salvou a vida de Palocci

O STF salvou a vida de Palocci

No julgamento do HC 143333 – Antonio Palocci Filho x STF, a Suprema Corte, por 07 votos a 04, decidiu manter o ex-ministro Antonio Palocci em prisão preventiva. Os sete ministros chegaram à conclusão que “não caberia conceder Habeas Corpus de Ofício”; isto quer dizer, por iniciativa própria do Supremo Tribunal Federal. O julgamento foi apregoado na sessão da quarta-feira, 11 de abril de 2018, e concluído no dia seguinte, 12.

Votaram pela manutenção da prisão preventiva de Palocci os ministros Luiz Edson Fachin (relator da Lava-Jato no STF), Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Luiz Fux, José Celso de Mello Filho e Cármen Lúcia Antunes Rocha (presidente do STF). Votaram pela soltura de Palocci os ministros José Antonio Dias Toffoli, Enrique Ricardo Lewandowski, Gilmar Ferreira Mendes e Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. Na quarta-feira, 11, por 06 votos a 05, o STF já havia decidido que não era admissível o pedido de Habeas Corpus formulado pela defesa de Palocci e, portanto, a maioria dos ministros votou pelo “não conhecimento da ação” – quando o STF decide não conhecer do Habeas Corpus por problemas técnicos.

A surpresa, portanto, ficou por conta do voto do ministro decano Celso de Mello, ferrenho defensor do Habeas Corpus, tanto que na quarta-feira, 11, ele foi o quinto ministro a “conhecer” o instrumento legal impetrado. “Enquanto não houver recuperação integral do produto do crime, permanece o risco de atos de ocultação e dissimulação de valores ilícitos, não havendo espaço para medidas cautelares” – disse o ministro Celso de Mello, 7º a votar, na quinta, 12, pela não concessão do Habeas Corpus de Ofício. O “Quarteto Fantástico”, formado por Toffoli, Lewandowski, Gilmar e Marco Aurélio, terá que procurar outra empresa cinematográfica para gravar os seus filmes de ação e de terror.

Antonio Palocci (o Italiano) – ex-ministro da Fazenda no governo Lula e ex-ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff – cumpre prisão em Curitiba. Ele foi preso pela Polícia Federal na manhã da segunda-feira, 26 de setembro de 2016, na 35ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de “Operação Omertà”, referência a um código de honra da máfia italiana, que fazia voto de silêncio perante autoridades. Sublinho. Segundo a Polícia Federal, o silêncio imperava no Grupo Odebrecht e foi quebrado por integrantes do setor de Operações Estruturadas, que estava em plena atuação dentro da maior empreiteira do país, fato que facilitou o avanço nas investigações.

O comportamento dos petistas, sobretudo dos presos e condenados, segue o mesmo Modus Operandi da máfia italiana no que diz respeito ao silêncio – quebrar o código de honra da família petista significa morte certa. Será que esse foi o motivo da morte de Celso Daniel, que também era petista? Os petistas sempre foram radicalmente contrários a quaisquer tipos de ajuda, colaboração e cooperação, por menores que sejam, à Polícia e à Justiça. Parece existir um pacto de sangue dentro do PT. Até hoje eu não tomei conhecimento de delação premiada por parte de petistas presos e/ou condenados. Antonio Palocci seria o primeiro petista a delatar os companheiros, a dar informações sobre os esquemas fraudulentos dos governos da estrela solitária.

No dia 26 de junho de 2017, uma segunda-feira, o juiz federal Sérgio Moro condenou Antonio Palocci a 12 anos, 02 meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pelo cometimento dos crimes de Corrupção passiva e Lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro ratificou a necessidade de mantê-lo preso preventivamente, em razão do surgimento de fatos novos no processo, no que tange à prática de novos atos de lavagem de dinheiro. Portanto, Palocci só passará a cumprir a pena efetiva depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgar o caso em segunda Instância recursal, que pode apresentar a decisão em breve.

Na sentença, Moro afirmou que a conta corrente do PT na Odebrecht envolvia R$ 200 milhões até 31 de março de 2014, dos quais R$ 133,5 milhões já haviam sido pagos desde o ano de 2008. Dos valores repassados ao PT, apenas R$ 4,9 milhões foram pagos por meio de doações eleitorais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – as chamadas contribuições legais. Ou seja, R$ 128,6 milhões foram pagos ao PT por meio de caixa 2, entre 2008 e final de 2013. Em outubro daquele ano, 2013, segundo o Ministério Público Federal, foi apurado um saldo “a receber” de propina no valor de R$ 66,5 milhões, devidos pela Odebrecht ao “Italiano”, tendo o Partido dos Trabalhadores como destinatário final. Conforme podemos observar, “negociar elevadíssimas propinas da Odebrecht diretamente para o PT, em troca de vantagens ilícitas para a mesma empreiteira em contratos com a Petrobras” passou a ser dever de ofício do “ex-homem forte” da economia brasileira. De fato, Palocci tem muito que contar, para o desespero dos seus cúmplices mandantes.

É evidente que Palocci, uma vez solto, voltaria a cometer crimes, em continuidade delitiva (Artigo 71 do Código Penal), até porque tem milhões de Reais ainda escondidos numa toca camuflada, que só ele e um diminuto grupo de criminosos sabem onde fica localizada, além disso, há sim, um grande risco de o paciente Palocci representar à ordem pública. Por mais de oito anos ele atuou como sendo o principal operador financeiro de uma conta no exterior para depósitos de vantagens indevidas. “O dinheiro da corrupção, escondido de forma bastante dissimulada pelo réu, ainda não foi integralmente recuperado pelos cofres públicos” – disse a Procuradora-Geral da República Raquel Dodge. Dinheiro esse que pode estar nas mãos de outras pessoas, que pode perfeitamente “comprar” destacadas figuras do Poder Judiciário. Mas, segundo fontes secretas, o dinheiro sujo não compraria o direito de continuar vivendo, mesmo porque deitado eternamente numa cova Palocci deixaria de ser uma real ameaça. A quem interessaria o seu derradeiro sumiço? Uma suspeita para não ser descartada: O dinheiro da corrupção, escondido de forma bastante dissimulada pelo réu, pode ter outras fontes de pagamento que não seja apenas a Odebrecht, e, por conta disso, o valor final ser muito maior.

Conceder a liberdade a Antonio Palocci seria o mesmo que decretar a sua sentença de morte. Até o José da esquina sabe que Palocci está na lista dos 10 “anjos” a serem executados pelo crime organizado político brasileiro – Made in Brazil. É melhor ele morto do que vivo; vivo poderia revelar quem foi o mandante da morte do ex-prefeito de Santo André, SP, Celso Augusto Daniel (PT), assassinado em 2002 por criminosos comuns a mando de políticos; poderia revelar onde está o “grosso” da corrupção pertencente a Lula; poderia revelar o real organograma das facções criminosas políticas, mostrando as caras dos seus dirigentes por ordem de cargos e importância na organização; poderia revelar as teias da corrupção tecidas nas Instituições, sobretudo financeiras, como o BNDES; poderia abrir as “Caixas-pretas” dos ministérios; poderia revelar segredos de Estado; poderia revelar as conexões internacionais; poderia revelar a intrincada relação entre os Poderes da República e seus níveis de patente cumplicidade; poderia revelar os motivos da soltura do ex-ministro José Dirceu; poderia revelar o quê exatamente está fazendo nesse momento o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão. Além disso, e daquilo outro.

O Supremo Tribunal Federal salvou a vida do ex-ministro Antonio Palocci quando manteve a sua prisão preventiva – na cadeia federal ele é um alvo mais difícil. Lula não deve estar nada satisfeito com isso, principalmente com uma possível delação premiada. Caso Palocci resolva abrir a boca, o ex-metalúrgico de nove dedos, o “Nine”, terá motivos de sobra para se matar enforcado naquela sala especial da PF em Curitiba, e o povo brasileiro para linchá-lo (executado sumariamente) em praça pública até a morte. Não há saída.

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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