Greve Geral

EMENTA: Constituição Federal de 1988.

Art. 9º. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Parágrafo 1º. A Lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Parágrafo 2º. Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da Lei.

Dentro do Jornal metro, edição nº 752, de Vitória, Espírito Santo, terça-feira, 25 de abril de 2017, encontrei um encarte (folha volante) que me chamou atenção pelo colorido, pelo tamanho (26 x 33 cm) e pela qualidade do papel de boa gramatura, impresso frente e verso. A imagem de fundo revela a mão de alguém jogando uma Carteira de Trabalho e Previdência Social no fogo. Sobre ela, a imagem de primeira página, o seguinte texto:

28 DE ABRIL. VAMOS PARAR O BRASIL. QUEREM ACABAR COM A APOSENTADORIA E OS DIREITOS TRABALHISTAS! As Centrais Sindicais do Brasil convocam a classe trabalhadora a paralisar suas atividades, fazer greves, protestos, atos e manifestações no dia 28 de abril. Somos contra as propostas de reformas da Previdência e Trabalhista e contra a Terceirização aprovada na Câmara dos Deputados. O dia 15 de março foi apenas um ensaio para o dia 28 de abril. Agora chegou a hora. A classe trabalhadora vai à luta, unificada, em todo o país. Contra a proposta de Reforma da Previdência! Contra a proposta de Reforma Trabalhista! Contra a proposta de Terceirização!

O encarte é assinado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CGTB, CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CSP (Central Sindical e Popular), FORÇA SINDICAL, INTERSINDICAL (Central da Classe Trabalhadora), NCST (Nova Central) e UGT (União Geral dos Trabalhadores). Abrindo parêntese. A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 26 de abril de 2017, o texto-base da Reforma Trabalhista, cujo placar ficou em 296 votos a favor e 177 contra. A proposta será enviada ao Senado para votação. Houve mudança em mais de 100 (cem) Artigos da Lei Trabalhista (CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada em 1º de maio de 1943). Uma dessas mudanças se refere à Contribuição Sindical. A nova Lei acaba com a obrigatoriedade do desconto anual (em folha) do valor equivalente a 01 dia de trabalho do trabalhador em favor do Sindicato de Classe, de modo que, agora, a contribuição fica restrita aos trabalhadores e empregadores sindicalizados. O desconto deve ser feito somente depois de manifestação favorável do trabalhador ou da empresa. Há razão para as Centrais Sindicais berrarem como bezerros desmamados; os Sindicatos já devem ter feito as contas dos prejuízos e das perdas, o que me leva a crer que a Greve Geral convocada pode ser um ato de “advogar em causa própria”. Fecha parêntese.

Por falar nisso, é muita presunção achar que terá sucesso a Greve Geral num país Continental. Rima à parte, é importante dizer que à frente da Banda de Coreto o maestro tenta puxar a música sem batuta – a reverberação é desagradável. Antigamente os movimentos grevistas se limitavam às portas das fábricas, ao quadrilátero de ação de grupos prejudicados, específicos; hoje, a coisa tomou proporções gigantescas que fogem ao controle do Estado, vemos manifestações ampliando territórios, pondo em prática ações de guerrilha – daqui a pouco armada. Há, de fato, uma preocupação latente. Na última década e meia as Centrais Sindicais perderam a capacidade de negociação pacífica e procuram agir através da violência manifesta. A sociedade civil organizada, de bem, precisa ficar atenta para não ser atingida de surpresa.

Brasileiro já provou que é incompetente até quando faz greve. Os manifestantes se consideram “povo injustiçado” e conseguem prejudicar os demais cidadãos no seu direito de ir e vir. Gente que se diz trabalhadora, no entanto, só cria tumulto generalizado, paralisa as cidades, monta barricadas, causa prejuízos à atividade econômica, ameaça a paz pública, desafia os órgãos de segurança. O caldeirão social está chegando à sua temperatura máxima e a qualquer momento pode explodir com consequências imprevisíveis. Em todo o Brasil, rodovias, ruas e avenidas interditadas, queima de pneus para interromper o trânsito, bloqueio de garagens de ônibus, veículos depredados, coletivos queimados, ameaças, agressões, destruição do patrimônio público, enfim, um quebra-quebra, um caos total, um salve-se quem puder.

Querem protestar, nada contra, mas façam a coisa certa. Vocês estão descontentes com a Reforma Trabalhista e da Previdência, então, invadam o Congresso, cobrem responsabilidade dos políticos, descarreguem sobre eles a raiva. Deixem a população em paz, não prejudiquem quem quer de fato trabalhar para sustentar os Sindicatos, os malandros, os baderneiros e os desocupados. Os diretamente responsáveis pelas crises nunca são atingidos. A classe política, por exemplo, fica totalmente a salvo, ilesa, protegida, tem helicóptero para deslocamento, carro blindado, segurança pessoal e familiar, verba pública para o custeio de despesas. A sociedade de bem não pode ficar refém de grupos sediciosos, bastam os políticos que lhe roubaram a esperança.

Parece praga, 28 de abril, é o “Dia da sogra”. Isso explica tanto tumulto.

Augusto Avlis

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