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Artigo 9º da Constituição

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Greve Geral

Greve Geral EMENTA: Constituição Federal de 1988. Art. 9º. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Parágrafo 1º. A Lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Parágrafo … Continuar lendo

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