O bicho está solto! – 5ª parte

A Justiça Militar Estadual instaurou ontem, segunda-feira, 13/02, Inquérito Policial Militar (IPM) contra 161 PMs que aderiram à paralisação das atividades há 11 dias. Eles vão responder pelos crimes de motim armado (aquartelamento) e revolta, se condenados, poderão pegar pena de prisão que varia de 08 a 20 anos, além de expulsão da corporação. Ao todo, 703 policiais militares foram indiciados. As punições, se levadas a efeito, servirão como exemplo e certamente desestimularão atos idênticos no futuro, inclusive em outros Estados. É importante observar que não se tratam de delitos comuns, e sim delitos militares, portanto, os PMs serão processados e julgados pela Justiça Militar Estadual, por se tratar de esfera de competência direta.

O Código Penal Militar (CPM) será aplicado na tipificação dos crimes militares cometidos, independente se os policiais estivessem no cumprimento do serviço regulamentar, ainda que em tempo de paz. Ressalta-se que a Constituição Federal de 1988, interditou expressamente a “sindicalização” e a “greve”, em seu Artigo 42, § 1º, combinado com o Artigo 142 – As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. IV – Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998). Sublinho.

De todo modo, na esfera legal não há o que se discutir; os amotinados terão que assumir as suas responsabilidades e, se possível, dividi-las com as suas companheiras, cúmplices na premeditada prática dos crimes militares. Não resta dúvida de que a Polícia Militar do Espírito Santo deverá passar por um processo de reformulação e, no médio prazo, reapresentada à população capixaba com uma nova estrutura e uma nova concepção operacional. A sua “reconstrução” é imperiosa para retomada da paz pública.

Mesmo com a segurança reforçada por tropas das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança, dois ônibus foram incendiados na Grande Vitória, sendo um (SANREMO) na tarde de ontem (13), no bairro São Torquato, em Vila Velha, e o outro ônibus, da linha 588 do Sistema Transcol, que retornava para a garagem sem passageiros, foi incendiado na noite do mesmo dia, no bairro Campo Belo, município de Cariacica. O primeiro ônibus, da SANREMO, foi parado por criminosos que estavam num carro roubado, que assaltaram os passageiros antes de mandá-los descer do coletivo. Ninguém ficou ferido e os bandidos evadiram-se. Qual seria a reação das mulheres que estão acampadas nas portas dos quartéis se soubessem que parentes seus estavam no interior desses ônibus?

A situação ainda é tensa, preocupante. Será que vivemos uma “falsa sensação de segurança”? O Espírito Santo conta hoje com um total de 3.130 militares das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança, além de 1.236 PMs que descruzaram os braços e retornaram ao trabalho. Com esse efetivo, 4.366 homens, ainda assim, parte da população não se vê protegida – prova disso foram os ataques aos ônibus na data de ontem (13), que podem vir a recrudescer nos próximos dias. Os bandidos contam com o elemento surpresa, enquanto os policiais em exercício nas ruas não têm o poder da adivinhação.

O número de mortes violentas no Estado, desde o início da paralisação dos policiais militares (03/02), chega a 147, somando-se os 40 cadáveres que foram encontrados espalhados em vários locais, esse número sobe para 187. Assim como o Exército Americano, após a ocupação na II Guerra Mundial, levou os cidadãos alemães para testemunharem com os seus próprios olhos o extermínio de judeus pelos nazistas nos campos de concentração – e depois os obrigou a enterrá-los –, os militares federais que estão aqui deveriam fazer o mesmo com o movimento das mulheres dos PMs com relação aos 187 assassinados. O bicho ainda está pegando!

Augusto Avlis

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