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Polícia e Segurança Pública

Força Nacional de Segurança Pública

Força Nacional de Segurança Pública

Toda vez que uma grave crise está acontecendo em algum Estado, como a crise penitenciária a qual estamos assistindo desde o começo deste ano, a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) é acionada por solicitação do governador. Ela foi criada pelo Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004. Leia-se: “Artigo 1º – Este Decreto disciplina as regras gerais de organização e funcionamento da administração pública federal para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública, ao qual poderão voluntariamente aderir os Estados interessados, por meio de atos formais específicos. O Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, ou Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), criado em 2004, com sede em Brasília, Distrito Federal, é um programa de cooperação de Segurança Pública brasileiro, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça”.

Pois bem, relendo parte do meu “arquivo quase morto”, encontrei um rascunho de artigo que eu escrevi exatamente 14 dias depois da criação pelo governo federal da Força Nacional de Segurança Pública. Dei a este artigo o título de MIRAGEM, datado de segunda-feira, 13 de dezembro de 2004. O texto é bastante interessante, e impressionante, que nos remete aos dias atuais. Leiam abaixo a íntegra deste artigo. Lá se vão longos 12 anos, 01 mês e 07 dias.

Enquanto policiais militares da Força Nacional de Segurança Pública bocejavam antes do embarque para Brasília, 15 presos fugiam do Departamento de Polícia Judiciária de Guarapari, cidade litorânea do Espírito Santo. O fato aconteceu no último sábado, dia 11 de dezembro de 2004. Só espero que a “FNSP” tenha experimentado da moqueca capixaba e sobrado tempo pra conhecer o nosso lindo litoral, porque, resultado prático e balanço positivo das operações militares, nós, sinceramente, não vimos. É inegável a crise instaurada na Secretaria de Segurança Pública do Estado. A inteligência do crime organizado é evidente – tem conseguido surpreendentes efeitos especiais, e nessa miragem, as “forças” da Segurança Pública batem cabeça e se desentendem pelas vaidades. As forças federais chamadas para intervenção no Estado (Exército e Força Nacional de Segurança Pública) atuaram como “maquiadoras profissionais” do quadro de insegurança, melhorando a sua aparência, mesmo que a população tenha a percepção de falso embelezamento ou de ilusório controle. A imprensa tem batido diariamente nas mesmas teclas: superlotação dos presídios; fugas em massa como a de 26/11/2004, quando 50 presos evadiram-se da Casa de Custódia de Vila Velha; falência do sistema carcerário; crises nas Polícias e no Judiciário; enfim, está tudo ruim e a sensação é de descontrole total. Ficamos todos impotentes ao descompasso da sinfonia. Não bastasse a plena certeza da impunidade, agora os bandidos comemoram a convicção da liberdade. Fato é que a produção de bandidos está a todo vapor e o Estado não tem local adequado para estocá-la, a produção. Por que o 38º Batalhão de Infantaria – já que o Exército se predispõe a ajudar – não transforma algumas das suas instalações ociosas em prisões federais e assume a administração desse estoque de malfeitores, de produtos acabados pelo crime organizado? Talvez seja esta a única alternativa viável, no momento, para tirar o mal de circulação – que dispensou a maquiagem e se camuflou nas entranhas da sociedade desprotegida.

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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