Brasil inconsertável – 12ª parte

Amigos leitores, enfim, o governo conseguiu o que queria. O Senado aprovou, em segundo turno, a PEC do Teto dos Gastos (55) na sessão realizada hoje, terça-feira, 13 de dezembro de 2016 – Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências (Teto dos Gastos Públicos). Resultado: SIM 53, NÃO 16, ABSTENÇÃO 0, PRESIDENTE 1, QUORUM 70. Já no primeiro turno de votações no Senado, o resultado foi mais favorável ao governo: SIM 61, NÃO 14, ABSTENÇÃO 0, PRESIDENTE 1, QUORUM 76. O presidente Michel Temer fez questão de minimizar os efeitos da redução do apoio, considerando que foi suficiente para aprovar a PEC 55.

Essa Proposta de Emenda Constitucional fixa um teto para as despesas primárias da União por 20 anos (10 + 10). É a primeira vez que o Congresso coloca o chamado “limite de gastos públicos” na Constituição tornando Lei essa prática. A PEC passou antes pela Câmara dos Deputados, que também a votou em dois turnos, aprovando-a. Foi uma vitória importante para o governo, mas ela, por si, não basta para o equilíbrio fiscal, de modo que a Reforma da Previdência é a peça-chave que falta nesse quebra-cabeça, e em seguida a Reforma Trabalhista. O Palácio do Planalto sabe que não será fácil aprovar a Reforma da Previdência num ambiente desfavorável onde as ruas já começam a ecoar gritos de “Fora Temer”, urdidos pela baixa popularidade do presidente e, sobretudo, pelas novas revelações da Lava-Jato em razão dos depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht, que jogaram Temer na vala comum.

Na paralela, os movimentos sociais de esquerda, estimulados pelas Centrais Sindicais, a exemplo do que aconteceu na votação em primeiro turno no Senado, foram hoje para as ruas em diversas cidades do país para promoverem um quebra-quebra danado, causando danos ao patrimônio público e também particular. Cenas lamentáveis de violência que põem em alerta as autoridades uma vez que podem recrudescer e sair totalmente do controle à medida das votações de propostas impopulares. O que aconteceu com a sede da FIESP na Avenida Paulista em São Paulo foi um verdadeiro absurdo, depredações e vandalismos incontroláveis. Uma parcela da sociedade sofrida e desinformada que está servindo de “massa de manobra” para promover o caos geral e o terror, coordenada por grupos extremistas que se utilizam de ações radicais para impor suas ideologias.

Vocês hão de concordar comigo num ponto: o Brasil é um paraíso de ladrões. Nunca, na história republicana deste país, a gestão pública teve tantos larápios como nesses últimos 13 anos de governos petistas (2003/2016). Além de incompetentes, gatunos desgraçados que sangraram os cofres públicos sem piedade, deixaram o Brasil em bancarrota, totalmente falido. Hoje o país está numa situação dramática com relação à economia e finanças públicas, sem condições de cumprir com os seus compromissos – 50% do orçamento da União destinam-se ao pagamento dos juros da dívida pública e da Previdência, fato que agrava mais ainda o quadro. A falta de recursos pecuniários também atingiu de frente os Estados da Federação de maneira avassaladora – é a ruína batendo na porta do Inferno, e é dada quase como certa a sua entrada nele.

De quem é a responsabilidade? Quem é o culpado pela crise? Eu não sou o responsável nem o culpado por ela, você também não, ele também não. Mas, esta resposta não satisfaz, temos que crucificar alguém, escolher o Judas da vez. Os governos nos últimos tempos gastaram mais do que arrecadaram, contando com o ovo no CU da franga. As contas públicas chegaram aonde chegaram. Foi uma farra coletiva, União, Estados e Municípios numa orgia financeira sem fim, numa fanfarra com dinheiro público para inchar o quadro de funcionários públicos às vésperas de eleições e aí por diante. A Lei de Responsabilidade Fiscal já foi pro vinagre faz tempo. Se não houvesse a desgraçada da corrupção nada disso estaria acontecendo; se todo o dinheiro roubado pela quadrilha política voltasse aos cofres públicos resolveria todos os nossos problemas – duas coisas impossíveis de acontecer. E agora José? Rodar a bolsinha no meretrício Brasília.

Augusto Avlis

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