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Política

Fatiamento da Lava-Jato

Fatiamento da Lava-Jato

Tirei alguns – na verdade poucos – dias de merecido descanso, mais precisamente 23, porém, com pouca folga, como no caso da Miriam Leitão, longe do Reinaldo Azevedo, naturalmente. Como não avisei aos meus amigos seguidores que ficaria ausente, por esse período ou outro qualquer, houve quem pensasse que a esquerda mandara me matar, independente se “gauche caviar” ou não. Os meus inimigos do poder teriam dificuldade em me achar porque estava num sítio em Guarapari (ES) curtindo naturismo com um grupo de nudistas – sem roupa todo mundo se iguala na forma de pensar e agir; diferenças físicas são incorporadas à mãe natureza.

O último artigo que postei no meu Blog foi no dia 07 deste mês, de título “Que país é esse?”. Um Brasil em manutenção, que nunca fica pronto pela falta de planejamento e por conta de obras inacabadas; um Estado total e comprovadamente inoperante, ausente e mentiroso, que provoca retrocesso, crises de toda ordem e descontrole da máquina pública. O governo declina, entrou em decadência, em contagem regressiva, mas insiste em trucagens políticas para se salvar de iminente morte. No Congresso, vendilhões da pátria, parlamentares que mercadejam publicamente seus interesses pessoais, coisas de ordem moral na intensidade da imoralidade. Contrariando regras constitucionais, as Instituições estão comprometidas com o sistema espúrio, cooptaram-se ao crime político organizado, fatos que ameaçam a paz pública e deturpam a ordem institucional. O Brasil sangra. Ainda que o governo federal tente convencer a população que as Instituições estão em pleno funcionamento e sólidas nas suas bases, a verdade é outra bem diferente, percebida em todas as camadas socioeconômicas.

No meu particular tempo de 23 dias dedicados ao ócio, procurei não me contaminar com o noticiário político. Desliguei os aparelhos eletrônicos para ter paz de espírito, tranquilidade e sossego. O Inferno começou na volta ao mundo real. O Supremo Tribunal Federal “tirou um pedaço” da Operação Lava-Jato, a investigação sobre a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), um precedente perigoso para que crimes “julgados” não relacionados com a Petrobras, uma vez descobertos pela força-tarefa da Lava-Jato, sejam considerados “casos independentes” – ou seja, sem interligação com as investigações vinculadas à 13ª Vara Federal de Curitiba, Paraná, sob o comando do juiz Sérgio Moro. No frigir dos ovos, fatiamento do processo. Isso cheira ação orquestrada da máfia petista com a colaboração da Suprema Corte, que se submete às suas ordens. Não resta dúvida que a decisão do STF teve motivação política e o objetivo foi enfraquecer a atuação do juiz Sérgio Moro, que já fora alertado pelos procuradores do Ministério Público Federal. A meu sentir, questiona-se a autoridade jurídica de alguns ministros do Supremo, sob a égide de uma Justiça deteriorada – foi assim no julgamento do Mensalão, Ação Penal 470. O governo corrupto, as organizações criminosas (PT, PMDB, PP), os criminosos investigados no Petrolão e os venais advogados de defesa que atuam na Lava-Jato comemoraram o feito porque vão recorrer à jurisprudência firmada “Gleisi x Consist”.

Que “pedaço” é esse? O juiz federal Sérgio Moro encaminhou ao STF, na terça-feira, 25 de agosto de 2015, documentos apreendidos no escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves, com sede em Curitiba, no dia 13 do mesmo mês, quando foi deflagrada a Operação Pixuleco II, que podem comprovar repasses ilícitos para a senadora Gleisi Hoffmann, que teria se beneficiado diretamente de parte dos valores que transitaram ilegalmente pelo “Fundo Consist”. A empresa Consist Software está envolvida em desvios de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento desde a gestão do ex-ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi Hoffmann. O dinheiro, fruto de propinas, também foi empregado para pagar contas pessoais da senadora. Ela nega, como boa petista. Eu nunca vi petista confessar que cometeu qualquer tipo de crime, ou “entregar” algum companheiro que tenha cometido.

A partir do caso Consist / Gleisi Helena Hoffmann – segundo as investigações, a Consist pagou propina ao PT e a servidores do Ministério do Planejamento, em troca de contratos de prestação de serviço de empréstimo consignado a essas duas entidades –, podem ocorrer novas transferências de inquéritos para outros Estados, como os que envolvem o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Pinheiro, e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), este último com base na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC. Só para lembrar, Gleisi Hoffmann foi ministra-chefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff, de 08 de junho de 2011 a 02 de fevereiro de 2014, um tempo razoável no comando da pasta, suficiente para reunir informações explosivas capazes de acabar com o governo, de toda sorte, quando a Lava-Jato começa a subir a rampa do Palácio do Planalto a Justiça entra em ação para impedir que isso ocorra. A senadora Gleisi Hoffmann também responde a outro inquérito por crime de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, este ainda mantido na esfera da Operação Lava-Jato – como detém prerrogativa de foro perante o STF, é alvo de investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela receptação de R$ 1 milhão do esquema de corrupção da Petrobras na sua campanha de 2010. Ela também nega este fato, fazendo jus à sigla partidária que carrega no peito.

Será que os Tribunais inferiores terão a devida competência e a isenção desejada para assumirem investigações complexas por possuírem conexão direta com outros inquéritos, como o caso do pagamento de propina feito pela empresa Consist à senadora petista, descoberto a partir de delações premiadas na Lava-Jato? Vamos fazer essa pergunta aos sete ministros que votaram a favor do fatiamento e que entenderam que o “esquema” não tem qualquer relação com a corrupção na Petrobras (Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo), tratando-se, apenas, de suposto ato criminoso isolado. O ministro Gilmar Mendes e o decano da Corte, ministro Celso de Mello, defenderam a devolução do processo para o juiz Sérgio Moro. O ministro Luís Roberto Barroso disse, em seu voto, que não caberia ao Supremo Tribunal Federal decidir o juízo da ação. Barroso defendeu, ainda, que os autos fossem devolvidos a 13ª Vara Federal de Curitiba, que definiria, por competência, o responsável pelas investigações. O ministro Luiz Fux não participou da sessão do STF. O Poodle do PT, ministro Dias Toffoli, foi “sorteado” o novo relator das investigações contra Gleisi Hoffmann no caso Consist. Será que alguém arrisca um palpite?

“Essa investigação (Lava-Jato) não se dirige a pessoas ou empresas, mas a uma organização criminosa com vários ramos, que opera de maneira uniforme, com modus operandi idêntico, com vários atores, e opera em diversas frentes” – Rodrigo Janot, procurador-geral da República.

“É uma questão de grande relevo. Do contrário, não estaria tendo essa disputa no próprio âmbito do Tribunal. No fundo, o que se espera é que o processo saia de Curitiba e não tenha a devida sequência em outros lugares. Vamos dizer isso em português bem claro. […] Não se tem, na História deste país, nenhuma notícia de uma organização criminosa desse jaez, fato que nos envergonha por completo. Estamos falando de um dos maiores, se não o maior caso de corrupção do mundo” – Ministro Gilmar Mendes.

A Justiça tarda, mas não falha. Esta máxima pode ser ressuscitada nos dias de hoje? Depende da perspectiva de como a própria Justiça é encarada, e, sobretudo, do grau de importância dos envolvidos nos crimes praticados. Os crimes políticos, por si, já viraram paisagem faz tempo, não comovem mais como roubar um pote de margarina num supermercado, arrancar casca de uma árvore preservada para fazer chá salvador ou pescar em período de defeso para matar a fome dos filhos. Num trabalho de extirpação dos ratos há sempre aqueles que conseguem escapar escondendo-se nos esgotos. No mundo animal ocorre a seleção natural, de modo que para uns sobreviverem outros têm que morrer. Os humanos copiaram esta prática instintiva e agem com racionalidade premeditada. Os ratos petistas já começaram a temporada de migração – na probabilidade da cassação do registro do Partido dos Trabalhadores, ou mesmo pela sua natural extinção, face aos desdobramentos e fases conclusivas da Operação Lava-Jato, não restará mais nenhum roedor que assuma sua origem. Ratos costumam sair de um toca e entrar em outra, não pedem licença e prometem queijo de boa marca. Os guetos imundos foram substituídos por novas moradias, as salas dos palácios da República onde ratazanas de pura linhagem se gabam da incompetência, do populismo, do fisiologismo e das práticas corruptas, escoradas na ignorância do povo que as alimenta com a carga de impostos.

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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