Pergunte aos candidatos presidenciáveis – 18ª pergunta

Às vésperas do primeiro debate na Rede Bandeirantes de TV, acontecido na terça-feira, 26 de agosto de 2014 (22h00min) entre os 07 candidatos a presidente da República (Pastor Everaldo – PSC, Luciana Genro – PSOL, Marina Silva – PSB, Aécio Neves – PSDB, Dilma Rousseff – PT, Levy Fidelix – PRTB e Eduardo Jorge – PV) para a gestão 2015/2018, eu formulei uma série de 20 (vinte) perguntas a serem feitas aos candidatos presidenciáveis, apenas como sugestão, e as encaminhei diretamente à emissora através de e-mail. Abaixo, a título de registro, eu estou reprisando as perguntas e as ratificando neste meu BLOG.

POLÍTICA DE EXTRADIÇÃO. O Brasil é um país com vocação pacífica, talvez essa pecha o coloca na condição de tolerante. Em 2004 o terrorista italiano Cesare Battisti fugiu para o Brasil; em 2007 o governo da Itália apresentou o pedido de extradição; em janeiro de 2009, o governo brasileiro concedeu o Status de “Refugiado Político” ao ex-militante, condenado por terrorismo em 1987 pela Justiça italiana à prisão perpétua com restrição de luz solar. Em 2009 o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição de Cesare Battisti, que permaneceu preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, até dezembro de 2010. Mas, como a extradição é feita mediante Decreto Presidencial, no dia 31 daquele mesmo mês, o presidente Lula decidiu não conceder a extradição do terrorista italiano, ato que causou indignação geral. No dia 08 de junho de 2011, já no governo Dilma Rousseff, por fim, o STF decidiu por 06 votos a 03, pela libertação de Cesare Battisti, que acabou sendo recompensado pelo Brasil pelos crimes que cometeu na Itália. Em outro caso, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato – réu condenado a 12 anos e 07 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de Lavagem de Dinheiro e Peculato no Processo do Mensalão, Ação Penal 470 –, continua preso na Itália. A sua extradição para o Brasil está dependendo da decisão da Corte de Apelação de Bolonha, que adiou o julgamento da ação que estava marcado para a quinta-feira, 05/06/2014, passando para 28 de outubro. Se extraditado, Henrique Pizzolato deverá ser encaminhado para a Penitenciária Regional de Curitibanos em São Cristóvão do Sul, ou para o Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, ambos no Estado de Santa Catarina, onde nasceu.

Pergunta: Objetivamente, qual a posição dos candidatos com relação à Política de Extradição, sobretudo quanto a sua determinação por Decreto Presidencial? O quê o Brasil tem feito a respeito da extradição de Henrique Pizzolato para que pague a sua pena no Brasil?

Augusto Avlis

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