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Política

Joaquim Barbosa – Último ato

1“Afasto-me não apenas da Presidência, mas do cargo de Ministro. […] Tive a felicidade, a satisfação e a alegria de compor esta Corte, no que é talvez o seu momento mais fecundo, de maior criatividade e de importância no cenário político-institucional do nosso país”.

Joaquim Barbosa – STF, abertura da sessão plenária, quinta-feira, 29 de maio de 2014.

Anúncio formal que pegou o Brasil de surpresa, uma saída anunciada, que já vinha sendo preparada há tempo, motivada por reveses político-jurídico-administrativos. Joaquim Barbosa incomodou muita gente poderosa, sofreu pressões das mais diversas, foi ameaçado de morte (não atentado) pelas forças “quase ocultas”, teve a sua imagem exposta, perdeu a paz, veio a instabilidade, não resistiu e preferiu seguir o seu próprio caminho, longe de um cenário no qual não estava preparado para atuar. Por uma questão de segurança institucional muitas das informações que gostaríamos de saber jamais serão reveladas, pelo menos por enquanto – quem sabe algum dia isso possa ser possível, ainda que todos os fatos impossíveis de chegar ao conhecimento público. A Suprema Corte, instância máxima da Justiça brasileira, ficou mais pobre, doravante os embates perderão eco, o corporativismo sai fortalecido por conta dos Ministros que ficam – forma de organização jurídica (doutrina de grupo) vista como “dever de ofício” imprescindível no pleno exercício do cargo, entre outras exigências não previstas no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Prever o presente, sobretudo o futuro do STF com a prematura ausência de Joaquim Barbosa é uma tarefa difícil, todavia, os trabalhos não sofrerão solução de continuidade; os julgamentos seguem respaldados em jurisprudências firmadas de acordo interesses. Não foi dessa forma que eu imaginava a despedida do Ministro Joaquim Barbosa, a meu sentir, a porta dos fundos do Supremo Tribunal Federal sempre esteve destrancada para um momento como este – e ele a fechou.

Joaquim Barbosa presidiu na terça-feira, 01 de julho de 2014, a sua última sessão do Supremo Tribunal Federal. Trinta dias após, na quinta-feira, 31 de julho de 2014, foi publicado no DOU – Diário Oficial da União o Decreto da sua aposentadoria compulsória. Leia a íntegra do Decreto: “SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2014. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o Art. 84, Caput, Inciso XIV, e Art. 101, parágrafo único, da Constituição, tendo em vista o disposto no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, e de acordo com o que consta do Processo nº 08025.002332/2014-66 do Ministério da Justiça, resolve CONCEDER APOSENTADORIA, a partir de 31 de julho de 2014, a JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES, no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Brasília, 30 de julho de 2014; 193º da Independência e 126º da República. DILMA ROUSSEFF / José Eduardo Martins Cardozo”. A presidente Dilma Rousseff atendeu, via Decreto presidencial, a um pedido feito por Joaquim Barbosa em maio último, ocasião em que o Ministro-presidente do STF decidiu antecipar a sua aposentadoria alegando problemas de saúde. Com isso, Joaquim Barbosa também deixou o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Ministro Ricardo Lewandowski assumirá a presidência das duas entidades, ou seja, do STF e do CNJ.

Mineiro, nascido na cidade de Paracatu, no dia 07 de outubro de 1954, Joaquim Benedito Barbosa Gomes, se quisesse, poderia permanecer no cargo de Ministro do STF até 07 de outubro de 2024, quando então completará 70 anos de idade – máxima que o obrigaria a sair do Tribunal compulsoriamente. Na verdade, os problemas e motivos pessoais pesaram na sua decisão de antecipar em 10 anos o afastamento. Na contramão, os demais Ministros do STF deverão fazer carga junto ao Congresso Nacional para que aprove Emenda Constitucional ampliando esse limite de tempo, passando a “obrigatória” aposentadoria compulsória dos atuais 70 anos para 75 anos – nova faixa de enquadramento de todos os Ministros de Tribunais Superiores. Joaquim Barbosa ocupou a cadeira de nº 18 da Suprema Corte (criada por força do Ato Institucional nº 2, cadeira ocupada anteriormente pelos Ministros José Carlos Moreira Alves e Oswaldo Trigueiro). Foi indicado Ministro do STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mandato de 25 de junho de 2003 até 31 de julho de 2014, período de 11 anos, 01 mês e 06 dias. Sucedendo o Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, Joaquim Barbosa foi eleito presidente do STF em 22 de novembro de 2012, tornando-se o 56º presidente da Suprema Corte desde o Império e o 44º a partir da Proclamação da República. Ao pedir a aposentadoria, Barbosa também abriu mão de quase quatro meses como presidente, porque completaria dois anos no cargo em 22/11/2014 e, no critério de rodízio, passaria o cargo para o vice Ricardo Lewandowski. Trecho do seu discurso de posse: “Gastam-se bilhões de Reais anualmente para que tenhamos um bom funcionamento da máquina judiciária, porém, é importante que se diga: o Judiciário a que aspiramos é um Judiciário sem firulas, sem floreios, sem rapapés. O que buscamos é um Judiciário célere, efetivo e justo”. A sua biografia é inquestionável.

Sem os acordes da guitarra do Ministro Luiz Fux, que cantou Tim Maia durante jantar oferecido pelas Associações dos Magistrados em comemoração à posse de Joaquim Barbosa em 22 de novembro de 2012 como presidente do STF, a sua despedida na terça-feira, 01 de julho de 2014, aconteceu de maneira discreta, sem pronunciamento aos pares e à nação. Um dia envolto em simbolismos; a última sessão por ele apregoada diretamente da cadeira de presidente do STF ficará marcada na história daquela “Casa de Justiça”. Uma saída esperada na Praça dos Três Poderes da República, justamente no momento em que a atenção da população brasileira esteve totalmente voltada para a Copa do Mundo FIFA 2014, de modo que as coisas de relevância que aconteciam no país não foram percebidas, senão em redutos restritos, em cenários particulares.

“É importante que o brasileiro se conscientize da importância, da fundamentalidade, da centralidade e da obrigação de todos cumprirem as normas, cumprirem a Lei, cumprirem a Constituição. Esse é o norte principal da minha atuação: pouca condescendência com desvios, com essa inclinação natural a contornar os ditames da Lei e da Constituição. Eu comprei briga nessa linha sempre que achei que havia desvios, tentativas de desviar-se do caminho correto, que é aquele traçado pela Constituição. O resto não tem muita importância”.

Joaquim Barbosa – primeiro Ministro negro a tomar posse na presidência do STF.

A Ação Penal 470, conhecida como Processo do Mensalão, foi o julgamento mais longo da história do Supremo Tribunal Federal, a 1ª sessão realizada em 02 de agosto de 2012 e a 53ª sessão no dia 17 de dezembro de 2012, tempo total de 04 meses e 15 dias, sem considerar o período de julgamento dos Embargos de Declaração e dos Embargos Infringentes. A Ação Penal 470 também foi a maior em tamanho, considerando o número de réus (40 na Exordial do Ministério Público Federal, sendo 37 julgados, dos quais 25 condenados e 12 absolvidos), 234 volumes, 495 apensos, totalizando 50.199 páginas. O Processo do Mensalão originou da denúncia feita em 2005, pelo então deputado federal Roberto Jefferson Monteiro Francisco (PTB/RJ), de um esquema de desvio de recursos públicos destinados à compra de apoio político no Congresso Nacional, sobretudo na Câmara dos Deputados. O mega plano corrupto visava a cooptação de parlamentares para que votassem a favor dos projetos do governo federal no primeiro mandato do presidente Lula, gerando a prática continuada de crimes como Corrupção Ativa, Corrupção Passiva, Peculato, Evasão de Divisas, Lavagem de Dinheiro, Formação de Quadrilha e Gestão Fraudulenta. O Ministro Joaquim Barbosa foi o relator da Ação Penal 470 e o Ministro Ricardo Lewandowski o revisor; entre eles estabeleceu-se um clima de alta tensão decorrente das constantes discussões acaloradas na defesa de teses jurídicas. De um lado, Joaquim Barbosa tentando aplicar as Leis e buscando a Justiça, e do outro lado, Ricardo Lewandowski querendo identificar o sexo dos anjos e explicar que focinho de porco é realmente tomada de energia. Vez por outra a humanidade precisa de tratamento de choque, à base de descargas fulminantes. Ratos caem nas ratoeiras e não se conformam, por isso ficam esperneando todo o tempo. O PT do Lula, e dos seus asseclas, é a verdadeira “Puta Transviada”. Estamos vivendo a era dos desenganos, dos desencantos; vivemos a era das “descobertas tardias”, ou presenciamos os tempos do “não sabíamos de nada”. Por saber mais do que devia, lutar pela Justiça e punir os culpados, Joaquim Barbosa está condenado pro resto da vida.

“Foi um período muito agitado do Tribunal em função, inclusive, desse julgamento do Mensalão, dessa Ação 470, que foi um julgamento muito difícil”.

Ministro Gilmar Mendes

“Ele conduziu a Ação Penal 470, que era um processo extremamente difícil, em uma linha que quebrou um pouco o padrão geral seletivo da Justiça brasileira, de modo que eu acho que prestou uma contribuição relevante para o Poder Judiciário”.

Ministro Luís Roberto Barroso

Joaquim Barbosa é um exemplo da vitória por merecimento próprio, sem se valer ou se beneficiar de “Sistemas de Cotas” (Cotas Raciais), de modo que a sua “inclusão social” deu-se pela própria competência – este é o maior legado de Joaquim Barbosa. Cada um de nós brasileiros, que prezam a Justiça, deve estar se sentindo um pouco órfão neste momento, desamparado, alguém que perdeu a proteção jurídica. Joaquim Barbosa era uma referência moral no Supremo Tribunal Federal, um farol que orientava as embarcações dos julgamentos. Mas, como na vida tudo passa, Joaquim Barbosa passou, e daqui a pouco não se falará mais nele, até que as lembranças se apaguem totalmente – e fique apenas o seu quadro na galeria do STF para admiração dos visitantes. O Brasil é um país sem memória, e a atual geração apresenta sintomas de anencefalia. Rei morto, rei posto! Os votos proferidos por Joaquim Barbosa, que firmaram jurisprudências, talvez sejam consignados por Ministros que se considerem dignos de referenciá-los nos julgamentos dos quais participem.

O que Joaquim Barbosa fará daqui pra frente ainda é um grande mistério. Provavelmente dará aulas em alguma faculdade de Direito fora do Brasil, porque ele, Joaquim Barbosa, sabe que aqui no Brasil corre sérios riscos, ainda mais se revelar intenção de participar da política nacional. No tocante a eventual participação na campanha política de determinada sigla partidária nas eleições de 2014, Joaquim Barbosa foi enfático ao comentar que “não se interessa pela política do dia-a-dia”. Por enquanto não queira sujar a sua reputação nesse jogo imundo. Uma questão de juízo. Agora, se caminhará tranquilamente pelas ruas do Brasil, na companhia de amigos, é uma vontade que Joaquim Barbosa precisa rever. Com as mãos apoiadas na Constituição e nos Códigos Penais, Joaquim Barbosa desafiou os artífices políticos encastelados no poder, saiu da sua zona de conforto para encarar os inimigos do povo. Um Messias negro, ou um paladino da Justiça? Justiça que não se faz com um só homem – ou, preferencialmente, injustiça que se comete em nome do corporativismo. De alma leve, com a sensação de dever cumprido e afirmar não se interessar pela política partidária, Joaquim Barbosa deixou um recado aos eleitores brasileiros:

“Se a população quer me homenagear, basta não votar no PT”.

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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