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Política

Julgamento do Mensalão – Táticas de jogo

Barroso2Entrar no jogo para ganhar; esta é a proposta determinante do novo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. O empate é resultado que está fora dos seus planos. O Advogado Luís Roberto Barroso era “carta marcada”, colocada debaixo da manga pelo governo federal. O Plenário do Senado federal “conversou” muito com ele, trocaram figurinhas, e a sua aprovação aconteceu dentro das previsibilidades, na noite da quarta-feira, 05/06/2013 – 59 senadores assinaram embaixo, e apenas 06 não quiseram ver Luís Roberto Barroso tomando posse na Suprema Corte. No DOU – Diário Oficial da União, edição da sexta-feira, 07/06, foi publicada a Portaria com a sua nomeação para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Agora ninguém tasca; Ministros do STJ que ainda estavam com esperança de serem lembrados, não lhes restam alternativa senão continuar com a reza braba: “Com duas que lhe botaram com três eu lhe tiro…”.

“Por ter sido escolhido para um cargo público relevante, eu devo à imprensa e à sociedade brasileira uma satisfação. Acho que o momento de exposição é este, entre a nomeação e a posse. Depois, a posição de um ministro é diferente da de um advogado ou de um professor. Portanto, vou ter uma fase de recolhimento”.

Ministro Luís Roberto Barroso

Sobre o Mensalão

“Era muito feliz onde estava. Não preciso sair de onde estava para fazer mau serviço em lugar algum. Portanto, vou fazer o que acho certo, o que meu coração mandar. Ninguém me pauta, nem o governo, nem a opinião pública, nem a imprensa e nem os acusados. Vou fazer somente o que achar certo. […] O Supremo foi mais rigoroso do que a sua média histórica. […] Na condição de ministro nomeado, eu não gostaria de fazer nenhum outro juízo ou comentário sobre a ação. E, provavelmente, não farei nenhum juízo sobre o caso fora dos autos. Esperava que o Supremo tivesse endurecido em matéria penal na sua jurisprudência. O Supremo manteve suas linhas jurisprudenciais tradicionais mais garantistas, mas endureceu no caso do Mensalão. […] Eu acho que o Mensalão foi, por muitas razões, um ponto fora da curva, mas não correspondeu a um endurecimento geral do Supremo no caso específico. […] Não estudei o Mensalão e não estudei sobre as questões que estão abertas sobre a questão de lavagem de dinheiro e a questão do crime de quadrilha. De modo que se alguém me perguntar, posso honesta e verdadeiramente dizer que eu não sei o que eu acho sobre esses temas. […] Ninguém me pauta, nem governo, nem imprensa, nem acusados, nem opinião pública. Sobre a perda de mandato dos parlamentares condenados no julgamento do Mensalão, aparentemente há uma contradição entre dois artigos da Constituição”.

Ministro Luís Roberto Barroso

Sobre o sistema punitivo brasileiro

“Fato real é que somos punitivos seletivamente. Na Justiça Penal, a estratificação de classes é muito evidente. […] A polícia e o sistema carcerário vivem momentos difíceis. […] É preciso repensar o modelo penal brasileiro. As polícias precisam ganhar status e dignidade para atuar de forma mais eficiente e menos violenta. […] A polícia que bate ou é violenta o é por falta de recursos para investigar. A polícia que vive de quebra de sigilo é porque não tem outros elementos. O sistema penitenciário, apesar dos muitos investimentos feitos, é um ambiente de degradação humana. Não realiza o papel de ressocialização. Quem chega ao sistema sai pior do que entrou. […] O sistema penal brasileiro é duro com pobres, mas manso com ricos. O Ministério Público pode e deve conduzir investigações criminais, mas excepcionalmente e dentro de regras que precisam ser criadas para minimizar o risco do vingador mascarado”.

Ministro Luís Roberto Barroso

Sobre a disputa entre os Poderes da República

“No mundo ideal, política é política, direito é direito e são domínios diferentes. No mundo real, sabem bem os senhores, existem áreas de fronteira e momentos de tensão entre a política e o direito. […] Quando o Congresso atua, o Judiciário deve recuar, a menos que haja uma afronta à Constituição. O papel do Poder Judiciário é ser deferente para com essas decisões políticas tomadas pelo Poder Legislativo. […] Quando haja não lei, eventualmente por omissão, o Judiciário não pode deixar de resolver os problemas da vida das pessoas que dependem disso. […] Nessas situações o Judiciário se expande”.

Ministro Luís Roberto Barroso

Leitura recomendada (clique em): Livro Polítitica

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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