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Política

Julgamento do Mensalão / A Lixeira – parte II

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lixeira

Quando eu jogo material literário na “Lixeira” cometo o ato por três motivos: primeiro, por achar que o texto não estava bom a ponto de publicá-lo, seja por redundância no sentido de discurso prolixo, seja por inconsistência; segundo, por receio das consequências caso alguém se ofenda profundamente ao interpretar as mensagens subliminares; terceiro, por descuido mesmo! Ah, como eu gostaria de jogar muitas coisas no lixo e deixá-las por lá, entregues à própria sorte, até que o serviço público de coleta as carregue para o aterro sanitário.

Enfim, os advogados de defesa dos réus condenados no Processo do Mensalão (Ação Penal nº 470) ganharam um prazo maior para impetrarem os recursos, passando de 05 para 10 dias a contar da publicação do Acórdão no Diário da Justiça. O Ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, foi o único que votou contra a dilatação do prazo, ficando sozinho na luta do bem contra o mal. Muitas manobras ainda acontecerão, sobretudo quando do julgamento dos Embargos de Declaração e dos Embargos Infringentes. A “bancada da absolvição” deverá ser reforçada com a entrada no STF do novo Ministro (nomeado pela presidente Dilma Rousseff) para ocupar a vaga deixada por Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, que se aposentou da Suprema Corte ao completar 70 anos no dia 18 de novembro de 2012. Há pressões por todos os lados para que o STF atrase ainda mais a publicação do Acórdão. Temo pela insegurança institucional e seus efeitos na sociedade.

Seguindo o instinto do vira-lata, vamos ver agora o que encontrei na “Lixeira” – parte II. Dias Toffoli, o Ministro-poodle do PT, ironizou ao comparar as penas decretadas pelo Plenário do STF à moda Prêt-à-Porter – traduzindo-se ao pé da letra, “Pronto para vestir”, portanto, é considerada toda a roupa que não é confeccionada para uma pessoa em especial e exclusiva, mas sim para um grupo de consumidores potenciais que compram diretamente nas lojas. Então, qual a relação nisso? Na questão jurídica, Dias Toffoli quis dizer que os Ministros vogais estavam dando penas iguais para todo mundo sem observarem o critério da “Individualização da pena”, ou seja, para cada crime tem-se uma pena que varia de acordo com a personalidade do agente, o meio de execução, etc. Logo, citando a moda Prêt-à-Porter, o estilista Toffoli deu uma mensagem ao Supremo para que evitasse a padronização da sanção penal. Encheção de saco ou de linguiça, como queiram. Brasília – Supremo Tribunal Federal. A sessão da quarta-feira, 07 de novembro de 2012, foi marcada pelo tumulto generalizado no Plenário. Em regime de continuidade de julgamento, o presidente do STF, Ministro Carlos Ayres Britto, retomou os votos dos Ministros vogais quanto à dosimetria das penas aplicadas ao réu Ramon Hollerbach, iniciada na sessão da terça-feira, 23 de outubro de 2012. Quem, de longe, imaginou que essa sessão fosse acelerada, enganou-se redondamente. Uma sessão inteira para julgar um crime, Corrupção Ativa, e deixar outro pendente de veredito, Evasão de Divisas, com relação ao réu Ramon Hollerbach. Falta de competência? Falta de experiência? Ação premeditada? Mais uma vez a Suprema Corte não soube definir os critérios para aplicar as penas, comprometendo a dosimetria, desse modo, sugiro a terceirização deste serviço, deixando para Lewandowski a análise da concorrência de preços. Bate boca entre os Ministros Marco Aurélio Melo e Joaquim Barbosa e depois com Ricardo Lewandowski. Diante da dificuldade que os Ministros do STF estão encontrando para estabelecer as penas dos réus, Joaquim Barbosa distribuiu tabela sugestiva. Medida estapafúrdia? Não confundamos “Sistema de Colegiado” com “Colegiais no Sistema”. A falta de bom senso depõe contra o Ordenamento Jurídico. O Ministro revisor, Ricardo Lewandowski, valendo-se da sua retórica previsível, tornou a acalentar os réus do Mensalão: “A meu sentir, trata-se de uma pessoa com dotes inquestionáveis, conduta social ilibada, batizada devidamente em pia sacerdotal, fez primeira comunhão e recebe a hóstia nas missas dominicais, as referências dos autos são abonadoras”. Esse Ministro está adotando como estratégia, digo eu novamente, a longa falácia, tomando o tempo da Corte (debalde), com o propósito bem explícito de atrasar o julgamento, com o firme interesse de criar embaraços e provocar discussões extemporâneas, tendo por objetivo evitar que os réus do Núcleo Político do PT não recebam as penas antes da posse do novo Ministro Teori Albino Zavascki. Ricardo Lewandowski não se cansa em bater na tecla do critério da razoabilidade e da proporcionalidade. Critérios objetivos. Sem a pretensão de descer o nível do comentário, eu entendo que essa é outra “encheção de linguiça”, para não dizer de saco! Pulso firme é o que está faltando ao presidente da Suprema Corte, Ministro Carlos Ayres Britto, que não vê a hora de pendurar as chuteiras. A leitura das jurisprudências só faz atrasar o julgamento, só faz aumentar as angústias, sim, no plural, a dos telespectadores e a dos réus. Pelo andar da carruagem, Ayres Britto não participará do Mensalão até o fim do julgamento. Especulações à parte, os Ministros já sinalizaram que deverão revisar as penas já estipuladas em Plenário, fato que demandará mais tempo de julgamento. Estamos caminhando para os “Embargos de Declaração”. Pesquisando a doutrina jurídica: “Embargo de Declaração –  No processo civil, vem a ser um pedido que se faz ao próprio juiz ou tribunal que emitiu a sentença, para que ele esclareça tópicos obscuros ou omissões apresentadas por esta. No Processo Penal, pode ser apresentado contra os Acórdãos proferidos pelos Tribunais de Justiça se na sentença se detectar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão”. Conceituações sobre a problemática do nexo da continuidade delitiva, do crime continuado, crimes da mesma espécie, observância quanto à aplicabilidade de agravantes. O atraso do julgamento da Ação Penal nº 470 credita-se a culpa aos próprios Ministros do Supremo Tribunal Federal em decorrência da prática prolixa (Difuso; muito longo; discurso prolixo; que se perde em explicações supérfluas; orador prolixo) e redundante (Supérfluo; demasiado; expressão redundante; difuso; excessivo; expletivo e pleonástico) adotada por todos na leitura dos votos, mesmo que em repetição de pareceres anteriores. Além disso, a referência continuada a jurisprudências, conforme já mencionei, passa a ideia de que falta opinião própria aos Ministros. O STF também vai decidir, quando retomar o julgamento, sobre pedido cautelar da Procuradoria-Geral da República para que o STF determine a entrega voluntária dos passaportes dos 25 réus condenados, o que acabou não acontecendo. Esta será uma decisão também voluntária e monocrática de Joaquim Barbosa. Perguntas pertinentes: Será que a máfia político-partidária está apostando na desordem e nos desencontros conceituais do Supremo Tribunal Federal? Como julgar outros processos de igual envergadura jurídica? Como formar um modelo processual? A segurança jurídica pesou no timing? Evitar atropelos, sem dúvida, torna o processo mais seguro. O contrário não é certeza de cometimento de erros. Sessão de quinta-feira, 08/11/2012. Concluída a dosimetria quanto ao réu Ramon Hollerbach no tocante ao crime de Evasão de Divisas. Apenas como observação, parece-me que os “votos fechados” (somam 04) dos Ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia, podem provocar uma chuva de Embargos Infringentes por parte dos advogados de defesa dos réus. Fato é que o julgamento da Ação Penal nº 470 não acaba sob o comando do Ministro Carlos Ayres Brito. No decorrer das sessões do Supremo Tribunal Federal alguns Ministros se ausentam do Plenário, este é um problema que acontece com frequência, embora por tempo parcial, mas o suficiente para atrasar as votações da dosimetria das penas. Supremo Tribunal Federal, sessão de segunda-feira, 12 de novembro de 2012. Em regime de continuidade de julgamento, o presidente, Ministro Carlos Ayres Britto, apregoa a Ação Penal nº 470. Barbosa e Lewandowski debatem sobre decisão de definir hoje penas de políticos. Novo bate boca, os eminentes Ministros parecem lavadeiras coloniais à beira da bica. Joaquim Barbosa acusou o revisor de obstruir as sessões do STF, no que tange ao julgamento da AP 470, lembrando que na sessão anterior, Lewandowski leu um artigo de jornal por 30 minutos. Para não perder a prática, o Ministro revisor, Ricardo Lewandowski, defendeu uma pena menor ao ex-diretor do Banco Rural, José Roberto Salgado, em comparação à ré Kátia Rabello. Em defesa do réu, faltou dizer que também mamou na mãe de José Roberto Salgado. Na verdade, é aquela ladainha de sempre, sem novidades, de sorte que vou acabar acreditando que o único culpado na Ação penal nº 470 é Marcos Valério. Parece a 4ª masturbação seguida de um punheteiro contumaz – de tanto forçar o gozo, a glande incha, fica roxa, a ejaculação não se conclui. Ao proferir o seu voto, sobretudo no que tange ao crime de Lavagem de dinheiro, Lewandowski perdeu o seu voto escrito, provocando um enorme atraso até achá-lo. Ato proposital? Não sei quais os motivos que levaram o ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, a não deixar consignadas as dosimetrias das penas relativas aos réus que condenara, antes de se aposentar compulsoriamente no dia 18/11/2012. Sejam quais forem as razões, a sua postura não foi nada elegante, para ser mais brando nos meus comentários. A experiência que adquiriu na Suprema Corte ao longo de nove anos e meio (Mandato de 25 de junho de 2003 até 18 de novembro de 2012), a meu sentir, seria o suficiente para fazê-lo compreender que “deixando o serviço pelo meio”, ou seja, não estabelecendo as penas (corporal e pecuniária) para os réus por ele condenados, estaria adubando a árvore da discórdia, do dissenso, do impasse e da intransigência. Entendo que pela sua posição de presidente do Supremo Tribunal Federal (Mandato de 19 de abril de 2012 até 18 de novembro de 2012), e na sua gestão deu-se início ao processo de julgamento da Ação Penal nº 470 (Processo do Mensalão), poderia ter encerrado o seu mandato com chave de ouro, sobretudo fazendo valer a retória por ele empregada no que tange ao combate à corrupção pública e aos desvarios do Poder, discurso esse que poderia ter sido traduzido em votos, até porque seria o mínimo exigido no cumprimento do dever constitucional. Ora, se antes firmou o “Juízo de condenação”, por que se eximir da decretação das penas na reta final do julgamento? Mistérios existem e a cada dia se manifestam e nos induzem a pensar. Fato é que daqui a pouco Ayres Britto será pouco lembrado – a vida é assim mesmo, de sorte que somos condenados ao ostracismo –, mas, dependendo do que fizermos, o esquecimento demora mais um pouco. Quando foi mesmo que o Ministro Antonio Cezar Peluso se aposentou? “Saio feliz, passei pelo Supremo Tribunal Federal e não perdi a viagem. Dei o melhor de mim. Conheci, como ainda conheço, bons companheiros de trabalho, Ministros, fui ajudado por todos. […] O livro da vida nos ensina a virar a página. A página da política partidária está definitivamente virada”. Palavras do Ministro Carlos Ayres Britto.

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Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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