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Política

Julgamento do Mensalão – Seja bem-vindo Celso de Mello!

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Celso de Mello

A presença do Ministro Celso de Mello no Plenário do Supremo Tribunal Federal, até a manhã da segunda-feira, 17 de dezembro de 2012, era considerada incerta, segundo notícia divulgada pela imprensa. Todavia, passará por avaliação médica e, dependendo do resultado, poderá participar da 53ª sessão (última) destinada ao julgamento da Ação Penal nº 470, processo do Mensalão. O decano da Suprema Corte recebeu alta na tarde de sexta-feira, dia 14. Ele fora internado na noite da quarta-feira, dia 12, no Hospital do Coração, em Brasília, com suspeita de pneumonia. De acordo diagnóstico médico, Celso de Mello apresentou um quadro de infecção das vias aéreas superiores. O repouso foi absoluto neste final de semana e torço para que retorne ao Plenário do STF, firme e forte, e desempate a polêmica votação da perda automática dos mandatos dos três deputados federais condenados na AP 470, os réus João Paulo Cunha (PT/SP), Valdemar Costa Neto (PR/SP) e Pedro Henry (PP/MT).

A Ação Penal nº 470 não foi apregoada pelo presidente, Ministro Joaquim Barbosa, nas duas últimas sessões do STF, na quarta-feira (12/12) e na quinta-feira (13/12), em função da ausência temporária de Celso de Mello por problemas de saúde conforme dito acima. O STF entrará em recesso na próxima quinta-feira, dia 20/12, de sorte que terá apenas duas sessões, segunda (17) e quarta (19), retomando as suas atividades somente em fevereiro de 2013, quando terminará o recesso do Tribunal. Tudo indicava que não daria tempo para o término do julgamento nessas duas sessões, ficando para o ano que vem a sua conclusão. Além do voto de desempate consignado por Celso de Mello, ainda estava pendente o fechamento da questão relacionada à dosimetria das penas pecuniárias, o que demandaria um bom tempo nas discussões. O STF está desfalcado de um Ministro, Gilmar Mendes, que viajou na quinta-feira (13) para Veneza / Itália, representando o Supremo Tribunal Federal em evento oficial.

Há de se levar em conta que o deputado federal João Paulo Cunha já pode colocar as barbas de molho porque o ex-presidente e Ministro do STF, Cezar Peluso, deixou pronto o seu voto onde pede a perda automática do seu mandato, logo, sem o voto de Celso de Mello, já perde por 05 a 04. Confesso aos meus competentes e assíduos 19 leitores, que fiquei apreensivo, com medo, quando soube da internação do Ministro Celso de Mello, e uma pergunta martelava a minha cabeça: Será que ele volta são e salvo? Não que pudesse acontecer algo com ele, de muito grave, o que se tornaria mais um caso inexplicável para os historiadores republicanos. A história republicana recente apresenta muitas perguntas sem respostas, dá margem para dúvidas, suscita questionamentos, mas, é só isso, pára por aí – desenterrar ossos não leva a nada e quem gosta disso é a “Comissão da Mentira”, perdão, “Comissão da Verdade”.

Brasília, segunda-feira, 17 de dezembro de 2012, Supremo Tribunal Federal, em regime de continuidade de julgamento, o presidente, Ministro Joaquim Barbosa, apregoou a Ação Penal nº 470, passando a palavra ao decano da Corte, Ministro Celso de Mello, que disse na abertura do seu voto: “É bom estar de volta”. A seguir, consignou que na segunda-feira, dia 10/12, já tinha pronto o seu voto, não sendo exposto porque Joaquim Barbosa encerrara a sessão. Em belíssimo voto, fundamentado na competência e nos preceitos constitucionais, relembrando decisões anteriores tomadas pelo STF, Celso de Mello selou o julgamento decretando a perda automática dos mandatos, seguindo, portanto, o voto do Ministro relator Joaquim Barbosa. Ficaram vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (revisor), Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O STF decidiu que os réus condenados perdem direitos políticos e têm mandato cassado. Diante da proclamação pelo STF do resultado da votação quanto à perda automática dos mandatos, por 05 votos a 04, resta saber como o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), procederá a respeito, já que declarou textualmente na imprensa que não cumprirá a decisão da Suprema Corte.

“A Constituição assegura ao STF o monopólio da última palavra”.

Ministro Celso de Mello

O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, consignou que prefere esperar a publicação do Acórdão pelo STF para, a posteriori, solicitar a prisão dos réus condenados. A meu sentir, o feitio de Gurgel é de se antecipar aos fatos e, por conta disso, deverá expedir uma petição na qual pedirá a prisão imediata logo no início do recesso do STF. A decretação das prisões não é tarefa tão fácil assim, na medida em que a jurisprudência do STF aponta no sentido primeiro da publicação do Acórdão, e depois, do julgamento de todos os recursos cabíveis impetrados pelos advogados de defesa dos réus. Portanto, quanto ao êxito de Roberto Gurgel, este me parece não estar assegurado. Nesse sentido, Joaquim Barbosa não quererá se expor demasiadamente enquanto estiver de plantão no STF. Se deferisse o pleito de Gurgel, monocraticamente, correria o risco de ter que voltar atrás pressionado pelo colegiado.

Ressarcimento/indenização aos cofres públicos. Quanto a este item, o relator disse não haver elementos para se estabelecer os valores mínimos e evocou o MPF para assim fazê-lo. Os demais Ministros apoiaram Joaquim Barbosa sobre essa questão. A reparação dos danos causados pelas infrações penais e a consequente “repatriação” do dinheiro desviado pela quadrilha são decisões a serem tomadas conjuntamente com o Ministério Público Federal numa ação cível. Antes de encerrar a sessão, o presidente do STF agradeceu o apoio dado pelos seus assessores durante todo o processo do Mensalão (Ação Penal nº 470), atitude que não agradou ao Ministro Marco Aurélio Mello – Luiz Fux saiu em defesa de Barbosa, considerando-o um homem simples, de sorte que era plenamente cabível a espontaneidade do reconhecimento público. Faltou a proclamação final do resultado, ou seja, o resumo do julgamento. Contudo, acredito que Barbosa deixou essa tarefa para quando da formulação do Acórdão. Era nítido o cansaço dos Ministros, sobretudo relacionado ao ritmo alucinante das 53 sessões. O julgamento do Mensalão causou desgastes generalizados, estresse e fadiga em todo mundo – a imprensa que o diga! Passou da hora de acabar.

“Está encerrada a sessão e concluído o julgamento da Ação Penal nº 470”

Ministro Joaquim Barbosa – Presidente do STF e relator do processo.

Leitura recomendada (clique em): Livro Polítitica

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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