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Política

Julgamento do Mensalão – Os crimes, os réus e as defesas – 9ª parte

Foto: J.R Neto/ Divulgação

Roberto Jefferson – Presidente Nacional do PTB até 2015 – Foto: J.R Neto/ Divulgação

O ex-deputado federal Roberto Jefferson (Partido Trabalhista Brasileiro) teve o seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados em 14 de setembro de 2005 por quebra de decoro parlamentar. Naquele ano, revelou que congressistas recebiam mesadas de R$ 30 mil para apoiar os atos do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O escândalo, que paralisou o Congresso Nacional, ficou conhecido como Mensalão. Roberto Jefferson admitiu que recebeu R$ 4 milhões (dos R$ 20 milhões prometidos) do Partido dos Trabalhadores, para o tradicional “Caixa 2” de campanha, diretamente das mãos do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Roberto Jefferson, desafeto de José Dirceu, teve a hombridade de confessar o seu sentimento, ainda que com profundo pesar. Não mudou uma linha sequer do seu depoimento na CPI dos Correios. De lá pra cá amargou contratempos desde a luta contra um câncer até tentar desmistificar a pecha de delator. Segundo opiniões, ele fez um bem à nação e que deveria figurar na Ação Penal nº 470 como testemunha pelo seu acervo de informações.

Postado por Roberto Jefferson às 11h03min. Blog do Jefferson.

“Não puxem a corda, ainda não acabei... 169, 170, 171”.

“Não puxem a corda, ainda não acabei… 169, 170, 171”.

Ao contrário de Roberto Jefferson, José Dirceu, até hoje, tenta se agarrar à saia da mamãe e de todas as formas sair totalmente ileso das acusações e se coloca numa posição de inocente, acreditando piamente que a sombra de Lula possa protegê-lo do escaldante Inferno que se transformou a Ação Penal 470. Além disso, conta com o escudo da militância petista, formada por soldados prontos a sacrificar a própria vida pela ideologia partidária imposta. “A mobilização geral de nossa força militante é a condição fundamental para nosso sucesso nos dias 7 e 28 de outubro. Pois é a militância consciente quem desfaz as mentiras, demarca o campo, afirma nosso projeto, reúne nossas bases e alianças, construindo vitórias não apenas eleitorais, mas também políticas”, diz a nota aprovada pela Executiva do PT. Concordo em gênero, número e grau, desde que: 1º) Respeitem os direitos constitucionais; 2º) Prezem pela paz pública; 3º) Não transformem a militância em conflito urbano; 4º) Tenham consciência dos deveres; 5º) Falem as verdades; 6º) A principal legenda seja “a Ordem e o Progresso”; 7º) Se conceda espaço igualitário à oposição; 8º) As Leis eleitorais sejam o norte da manifestação em lide; 9º) Provocações sejam proibidas; 10º) Aceitem prováveis derrotas nas urnas com espírito público. Quem está irremediavelmente perdido sai atirando para todos os lados. Pelo menos temos constatado esse procedimento por parte daqueles “que perderam”. Será o caso de José Dirceu? A primeira semana de outubro será de extrema importância no julgamento da Ação Penal 470. O Ministro relator Joaquim Barbosa já sinalizou que pegará pesado com o núcleo corruptor do PT, o triunvirato José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, já que Sílvio Pereira se safou antes do circo pegar fogo. Lula assiste com as calças borradas.

Mesmo exalando mau cheiro por onde passa, Lula, com certeza, deve ter sido o convocador do PT para deflagrar batalha contra “Mentiras”. Lula faz parte da cúpula do Partido, posição que nunca deixou de ocupar, portanto, fez um chamamento geral dos soldados petistas para que entrem com armamento pesado na tal “Batalha do tamanho do Brasil”. Talvez falte território para a infantaria militante do PT ocupar porque o Brasil se apequenou diante do escândalo do Mensalão. Com efeito, esta propalada batalha só surtirá resultado se acompanhada de grande chama ou explosão que faça arder a indignação e a revolta da sociedade civil organizada, esta única vítima da QV – Quadrilha Vermelha, agora preocupada com a repercussão do julgamento da Ação Penal nº 470 e com as consequências negativas nas eleições municipais deste ano. Modestas são as suas intenções: Defender o ex-presidente Lula; limpar a imagem do Partido dos Trabalhadores e enaltecer os governos petistas. Leia-se “A mobilização geral da militância é condição fundamental para desfazer mentiras, reafirmar o projeto de poder do PT e vencer as eleições municipais”. Em tom desafiador, este brado retumbante deve ter ecoado no Palácio do Planalto, tanto que, naquela mesma segunda-feira, 17 de setembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff conversou com Lula por telefone e deve ter sugerido que o seu nome não seja falado durante as batalhas para que não corra o risco de levar o primeiro tiro da oposição. Da mesma forma que Lula se descolou do Mensalão, Dilma Rousseff quer se descolar do maldito julgamento e reza todo dia para não ser convocada como testemunha ocular da história. Não sei se Lula conseguirá desativar todas as minas terrestres com apenas nove dedos.

Vamos à guerra! Um, dois, feijão com arroz...

Vamos à guerra! Um, dois, feijão com arroz…

Leia-se: “A nota assinada pela cúpula do PT convoca filiados, simpatizantes, parlamentares e até governantes para uma batalha do tamanho do Brasil, em bairros, escolas, empresas e nas redes sociais. […] Em cada cidade, pequena, média ou grande, trata-se de obter grandes votações, elegendo vereadores e prefeitos, e fazendo a defesa de nosso partido, do ex-presidente Lula, de nossos mandatos e lideranças, bem como do legado dos nossos governos, que melhoraram as condições de vida e fortaleceram a dignidade do povo brasileiro”. Nessa mesma perspectiva, recomendo que o PT solicite reforço de tropas à Venezuela, à Bolívia e Cuba, por enquanto. Outra coisa, sugiro que deixem o espírito de Getúlio Vargas descansar em paz, até porque o seu ato de ter praticado suicídio jamais será imitado, sobretudo por Lula.

Ervas daninhas.

Ervas daninhas.

Continuando o “Parágrafo Único” sobre o Mensalão…

Com efeito, leia-se: “Joio, um exemplo de erva daninha ao trigo” e “Lula, um exemplo de erva daninha ao Mensalão”. Nascido espontaneamente em local e momento indesejados, interferiu negativamente na política brasileira, quanto ao conteúdo e forma. Essa “planta invasora” surgiu com imensa possibilidade de convivência com os organismos institucionais e a eles se agarrar como carrapatos à pele dos cães. Inço resistente, que na ceifa, ou em outro corte, se mantém ileso para frutificar e se reproduzir. Do agricultor: “Por mais que se destruam as ervas daninhas sempre fica inço”. Características comuns das ervas daninhas políticas: crescem rápido; usam uma alta eficiência do dinheiro; excelente adaptação às oportunidades; apresentam um curto intervalo entre uma ação delituosa e outra; apresentam estruturas para dispersão na ameaça de denúncia; germinam em quase todos os órgãos públicos fertilizados; alta longevidade; alta produção contínua; consideradas como pragas nacionais. O impacto que este julgamento terá na vida dos réus é de uma dimensão incalculável; não duvido, como também acho que não precisam de conforto moral, mas sim de justça aplicável. Em “parágrafos esquálidos” supõem-se os crimes cometidos, consoante opinião da defesa, de modo que campanhas políticas descoradas, fracas e desalinhadas se faz com volumosos recursos financeiros para que sobre alguma coisa para as agremiações partidárias e com isso corromper sistemas por missão constituída. Os crimes do Mensalão são nocivos, perniciosos e danosos. No julgamento da AP 470, os Ministros do STF dão a entender que estão discutindo as teorias de Charles Robert Darwin e divagam sobre a montanha do dinheiro desviado pela quadrilha formada de entidades públicas, por centenas de vezes comprovado, por centenas de vezes demonstrada a sua lavagem, por centenas de vezes caracterizada a sua distribuição, por centenas de vezes restou por provados os recebimentos formais ainda que por interpostas pessoas, por centenas de vezes justificados para a compra de parlamentares de modo que consignassem os seus votos favoravelmente aos projetos do governo Lula no seu primeiro mandato, dando ao mesmo a base de sustentação política. Diante do pelotão de fuzilamento, os réus aguardam os disparos dos fuzis. Ainda que as provas comprovem o vínculo associativo, ainda que os denunciados fossem desnudados pelas suas atividades criminosas, ainda que os réus ameacem se matar, não haverá consenso entre os Ministros quanto à postulação condenatória, alguns preferirão usar munição de festim. Para o Inferno as teorias de que “A democracia da lógica é a análise”, de que “O direito é a garantia da possibilidade”, de que “A responsabilidade civil é mais ampla do que na esfera penal”, de que “A AP 470, por tese da defesa, não pode na sua totalidade ser vista numa perspectiva jurídica formal, há imputações objetivas e subjetivas que se contrapõem”, de que “A conduta delitiva por parte dos envolvidos tem diferentes pesos”. Cabeças, papéis e palavras se predispondo a decretar a falência da peça da denúncia. Nesse caso, ser réu não denota um sentimento de aprisionamento, desperta uma sensação de perplexidade. Se acompanhando os estágios do julgamento da AP 470, alguns réus devem antever que jamais tiveram relação com os fatos objeto do processo, tantas as encruzilhadas desenhadas pelos eminentes Ministros da Suprema Corte, que, a meu ver, poderiam se utilizar de um instrumento metálico em forma de forquilha, conhecido pelo nome de diapasão, que serve para afinar além de instrumentos como vozes através da vibração de som. As vozes dos Ministros estão em curso de desafinação e a música “Sentença final” pode não agradar aos nossos ouvidos e com grandes probabilidades de ser desclassificada num festival de retretas. Um míssil Tomahawk foi lançado na direção do STF – há quem afirme que a mando de Ricardo Lewandowski, porém, Dias Toffoli se apresenta como autor do disparo, ainda que busque o apoio de Rosa Weber. Quem está irremediavelmente perdido sai atirando para todos os lados. Pelo menos temos constatado esse procedimento por parte daqueles “que perderam”. Será o caso de José Dirceu? A primeira semana de outubro será de extrema importância no julgamento da Ação Penal 470, Processo do Mensalão. O Supremo Tribunal Federal julgará a procedência da denúncia contra o núcleo político do PT, considerado o “Grande Corruptor” do esquema. São réus nesse núcleo, o ex-Ministro-Chefe da Casa Civil do governo Lula e ex-deputado federal José Dirceu, o ex-presidente do PT e atual assessor do Ministério da Defesa José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Como o Ministro Dias Toffoli julgará o seu ex-chefe? Essa é a grande questão da semana. Entrementes, algo me diz que José Dirceu, além de já estar com as barbas de molho, deve ter recebido aquele recado de pé de orelha “Aguenta firme companheiro, segure o trampo, porque o nosso amigo Celso Daniel não quer companhia nesse momento, prefere descansar em paz”. É José Dirceu, o Mensalão será a marca do seu estranho destino sobre a Terra, porém, o fato tem explicação, foi só uma questão de escolha. Deixe Deus fora disso. Com efeito, o STF, na sessão desta segunda-feira, 01/10/2012, aceitou/fechou a denúncia de Corrupção Passiva contra os políticos corrompidos e, com relação a este crime em especial, os réus citados no item 06 da peça de acusação foram devidamente condenados. Ora, só há “Corrupção Passiva” se houver “Corrupção Ativa”; só há corrompido se houver a figura do corruptor. Para quem sabe ler, um pingo é letra. Quem praticou Corrupção Ativa também irá para o pau, digo eu, pau puro, não pau-de-arara. O clima no Supremo Tribunal Federal é de tensão máxima. Nunca, em toda a história da Suprema Corte houve tanta visibilidade como agora nesse julgamento. O povo assiste às sessões em tempo real com a mesma sensação que teve quando da Guerra do Golfo iniciada em 02 de agosto de 1990, e quando da invasão do Iraque em 20 de março de 2003. Com relação à queda das Torres gêmeas, World Trade Center, em Nova York, ocorrida em 11/09/2001, o episódio foi superado pela queda das nossas instituições a partir de 2002, cuja recuperação estrutural está se processando com o julgamento da AP 470. Sedimentaram o terreno Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Celso de Melo e Ayres Britto, ambos estão coesos e fecharam a questão quanto à condenação da quase totalidade dos réus denunciados na AP 470. De sorte, os votos proferidos pelos dois últimos Ministros, Celso de Mello e Ayres Britto, na sessão de 01/10/2012, duríssimos na essência e no conteúdo, apontam no sentido da total inexistência de “Caixa 2” de campanha, sendo assim, uma pá de cal foi depositada sobre esta tese e lacraram o ataúde com concreto de alta resistência. Desse modo, sacramentaram que realmente houve compra de apoio político na Câmara dos Deputados (o Ministro Marco Aurélio de Mello também consignou no seu voto que o esquema de corrupção engendrado nas vísceras do Mensalão serviu para a compra de apoio político no Congresso Nacional) – fato consumado a cooptação de políticos que se venderam por mais de 30 moedas; ato de ofício regulamentado. Ainda que com o cerco se fechando, alguns Ministros do STF insistem em discordar dos fatos, divergem pontualmente, porém, na medida da conclusão do quebra-cabeça, decorrerá a tendência da maioria acompanhar o quarteto da Justiça, repito, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Celso de Mello e Ayres Britto. Enquanto isso, o paladino Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, assiste ao julgamento impassível, sem dar um pio. E por falar em República, imagino o que diria o 1º Presidente do Brasil, Marechal Deodoro da Fonseca, se visse hoje que os criminosos políticos a transformaram em “Republiqueta dos proxenetas”. Ao pensar que a República do Marechal Deodoro da Fonseca foi proclamada em 15 de novembro de 1889, face à necessidade da implantação de uma nova forma de governo capaz de fazer o Brasil progredir e avançar nas questões políticas, econômicas e sociais, uma vez que a Monarquia encontrava-se numa situação de crise, considerada uma forma de governo que não acompanhava as mudanças da sociedade. O que se vê hoje são mudanças radicas: Na Política, o PT arquiteta um Projeto de Poder, e para a sua materialização, desonra o país com esquemas criminosos e frontalmente macula o Estado Democrático de Direito; na Economia, vemos a reedição de programas de caráter ortodoxo e o aumento da carga tributária para alimentar a sanha de gastos do governo federal; na questão Social, esse mesmo governo federal promove os pobres à categoria de “Classe Média”, mesmo que estes se apresentem com o chapéu de pedinte nas mãos. Mas, as consequências que tais medidas desastrosas causam ao Brasil não comovem quem as toma. Nessa altura, os ex-dirigentes do PT, réus na AP 470, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares não estão preparados para o pior, porque acho que ainda acreditam que algum milagre aconteça como exemplo uma nave de ETs aterrissar no Supremo Tribunal Federal e abduzir os Ministros. Temo por uma contraofensiva estimulada pelo Partido dos Trabalhadores no sentido da promoção de distúrbios sociais às vésperas do 1º turno das eleições municipais de 2012. Lula, um ente maquiavélico, ungido pela bestialidade assistida, certamente já tem planejada a estratégia de guerrilha política. A desavisada parcela da população que não caia em tentações, caso contrário, pode sofrer represálias inesperadas e/ou abandonada nas ruas como um cão sarnento por quem a insuflou. A pluralidade, a multiplicidade do STF é sadia do ponto de vista das abordagens temáticas, influenciadoras dos votos dos Ministros, sobretudo na AP 470. A certeza é que o julgamento do Processo do Mensalão já é um marco histórico no STF. Fico na expectativa de ser convidado (e esposa) para o lançamento da Pedra Fundamental, ou seja, para a cerimônia de colocação do primeiro bloco de pedra na construção das sentenças. Como arquiteto da Democracia, espero que o Supremo Tribunal Federal não sopese a escolha dos mestres de obra. Dica importante: após a seleção desses profissionais, que seja dada a devida prioridade à construção de canis reforçados, porque cães raivosos já estão uivando nas ruas.

Se o cão sarnento acima deixar, eu continuo o “Parágrafo Único” sobre o Mensalão… Muita coisa está a caminho.

Augusto Avlis

Leitura recomendada (clique em): Livro Polítitica

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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