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Política

Julgamento do Mensalão – Os crimes, os réus e as defesas – 8ª parte

Sinceramente, eu não vi obscenidade no ato da presidente herdeira de Lula; de modo que julgo uma atitude normal. Ela traz a público a forma como trata a plêiade de Ministros sob o seu comando. Com efeito, vamos ao que interessa ao público que fará exame de próstata. Onde estava a presidente Dilma Rousseff quando estourou o escândalo do Mensalão? Esta pergunta não quer calar. A resposta é bem simples, participando ativamente do governo Lula, desde o seu primeiro dia de mandato como presidente da República. Em entrevista exclusiva ao jornal Folha de São Paulo, em junho de 2005, o então Deputado Federal Roberto Jefferson (PTB/RJ) denuncia o esquema do Mensalão. Naquele mesmo mês, o homem de confiança de Lula, José Dirceu, deixa o governo, ou seja, pede demissão do Ministério da Casa Civil; na verdade, pediu exoneração alegando como fundamentos motivos de cunho pessoal que não necessitavam ser revelados – expediente corriqueiro para inglês ver e ficar bem na fita. Dilma Vana Rousseff, em 21 de junho de 2005 assume como Ministra-Chefe da Casa Civil no lugar de José Dirceu, onde ficou até 31 de março de 2010, quando saiu para se lançar candidata a presidente e, portanto, articular a sua campanha política. Pois bem, Dilma Rousseff antes de assumir a Casa Civil era Ministra das Minas e Energia, cargo que ocupou entre 01 de janeiro de 2003 a 21 de junho de 2005. Foi só trocar de porta e de sala. Como disse, Dilma Rousseff foi Ministra de Lula desde o seu 1º dia de governo, desde o 1º mandato, em 01 de janeiro de 2003. Infiltrada nas entranhas do PT (Pronto pro Toque), perdão, do governo Lula, até que ponto ela tinha conhecimento das ações criminosas praticadas pela quadrilha de Marcos Valério & Cia Ltda? Puro mistério. Sem a pretensão de ser apologista da “Teoria da Conspiração”, pairam dúvidas danadas na minha cabeça, ou melhor, nascem minhocas de pura raça: À Dilma Vana Rousseff, caso soubesse do esquema do Mensalão, poderíamos imputar os crimes de responsabilidade, de omissão ou comissão, ou crime de omissão por comissão? Deixa pra lá! Ela já respondeu acima, é só ver a foto inocente, descompromissada com posturas oficiais e/ou protocolares.

A 36ª presidente da República Federativa do Brasil (PT), herdeira de Lula, sublinho, não esteve e não está sob os holofotes internacionais neste momento. A mineira, nascida em Belo Horizonte, no dia 14 de dezembro de 1947, passou despercebida no meio dos representantes das grandes potências mundiais durante a Reunião Anual da ONU realizada nesta semana em Nova York, EUA. Não poupou críticas aos países ricos e de sobra à violência na Síria. Os discursos de Dilma nada devem a Lula, cujas agendas aproximam-se pelo conteúdo – nada de relevada importância que despertasse interesse da comunidade internacional. Ficou no “Banho-Maria”. Ato de Ofício que não a desmerece, muito pelo contrário, sustenta a tese de que age consoante “Fiel Depositária” dos votos de Lula, a ela transferidos pelo próprio, sem o que não seria eleita em 31 de outubro de 2010, sem jamais ter disputado uma eleição. Com efeito, Lula pode tomá-los de volta em 2014, e Dilma perderá a condição de ‘candidata governista’, aliás, status que fora perdido em 01/01/2011. O PT é pródigo; um Partido que se deixa revelar pelas “colheitas” e pelos “gastos imoderados” capazes de comprometer o seu capital político. Conceitualmente, tais práticas pródigas são consideradas doenças mentais. Dentro desta linha, a meu juízo, o sabido “Projeto de Poder” articulado pelo Partido dos Trabalhadores, com requintes de sofisticação delituosa, resta devidamente comprovado. Com Dilma Rousseff, o PT fica no governo federal por 12 anos no somatório dos três mandatos consecutivos (Lula = 8 anos). Não há bem que sempre dure ou mal que nunca se acabe. A revista Veja realmente não larga o pé do PT. Leia-se: “Em 22 de março de 2008, uma reportagem da revista Veja afirmou que o Palácio do Planalto montara dossiê detalhando gastos da família do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A matéria diz que os documentos estariam sendo usados para intimidar a oposição na CPI dos Cartões Corporativos. A Casa Civil negou a existência de tal dossiê, apresentando, no intervalo de quinze dias, três versões diferentes sobre o assunto, todas depois desmentidas pela imprensa”. Registro feito: O Senador José Agripino Maia (DEM/RN) sugeriu que Dilma Rousseff, por ter mentido quando presa durante a Ditadura Militar, também poderia estar mentindo sobre o vazamento de dados que formaram o “Dossiê” sobre os gastos do presidente Fernando Henrique Cardoso. “Eu fui barbaramente torturada, Senador. Qualquer pessoa que ousar falar a verdade para os torturadores, entrega seus iguais. Eu me orgulho muito de ter mentido na tortura, Senador”. Respondeu Dilma Rousseff. Pergunto então: Tal afirmativa também poderia ser aplicável aos réus do Mensalão, ainda que sem tortura física? Por favor, dedinho não!

Continuando o “Parágrafo Único” sobre o Mensalão…

Sem dúvida alguma o ponto alto da sessão de quarta-feira, 26/09/2012, do Supremo Tribunal Federal foi a inflamada, quase incendiária, discussão reprisada entre os Ministros Joaquim Barbosa, relator, e Ricardo Lewandowski, revisor. Voltaram a discordar, com veemência, de pontos de vista sobre práticas de alguns réus nos fatos ocorridos que motivaram o pedido de condenação dos mesmos por parte de Joaquim Barbosa e, que ao ver particular do revisor, a participação deles nos episódios não é suficiente para reforçar a tese de Barbosa. Isso está virando rotina naquele Tribunal. “Conforme resta devidamente demonstrado e provado nas folhas tais e tais, o réu tal, não participou das tais práticas ilícitas defendidas pelo eminente relator, porquanto esteve confabulando com uma freira sobre os destinos do pároco do bairro onde mora, acusado de pedofilia por parte de alguns pais revoltados. Depois desse encontro religioso, o réu em questão seguiu rumo ignorado, mas que, segundo os autos, foi rastreado pela briosa corporação da Polícia Militar, onde ficou constatado que o réu tal teve um encontro não furtivo com um amigo gay, com o qual mantém relações amorosas, não cabendo descrevê-las nesse egrégio Tribunal. Então, eminente senhor presidente, digo eu, não há absolutamente qualquer ato delitivo que me obrigue a imputar ao réu tal qualquer penalidade, salvo se praticou masturbações generalizadas pensando na freira, portanto, com base nas provas dos autos eu o absolvo das imputações, após análise vertical das provas, tecnicamente respaldado no Artigo 171 desta Suprema Corte”. Asseverou o Ministro Ricardo Lewandowski. Isso é só um pequeno detalhe do que aconteceu no julgamento e uma amostra do que ainda virá por aí. Penso que o Ministro Joaquim Barbosa esteja sofrendo algum tipo de discriminação contra gênero, opção sexual e procedência regional, algum tipo de preconceito, até mesmo vítima de racismo. Sei que este sentimento é abominável, todavia, fiquemos atentos a alguns olhares cruzados. É fato que Ricardo Lewandowski é “puta velha”, provocador, pretendia assumir a “paternidade das verdades”, talvez quisesse assumir o papel do relator que atrai as luzes do palco, enfim, para aparecer, adotará o expediente da procrastinação do julgamento, por isso, cutucará Joaquim Barbosa com vara curta e este precisa diminuir as suas intervenções, por estratégia pensada. O Mensalão é coisa do outro mundo, não se coaduna com os padrões do planeta Terra, criado por Deus, que nele fez habitar seres humanos perfeitos, moldados à cópia divina. Aqui no Brasil, por exemplo, todo mundo prima pela seriedade, sobretudo quando a coisa pública torna-se objeto de desejo. Ao contrário, os problemas sociais porque passa o povo são conjecturas e, portanto, desmerecedores de tratamento sério por parte daqueles seres humanos perfeitos, que tratam a coisa pública como privada. Por considerá-las, as conjecturas, não verdadeiras e baseadas em ideias ou suposições sem fundamento, os políticos preferem negligenciar todos os problemas de ordem social por ato de ofício. Isso é encarar a profissão de político com seriedade. A princípio, tal afirmativa conceitual possa provocar certa confusão nas nossas cabeças napoleônicas, todavia, basta tirar as minhocas de dentro delas e tudo volta ao normal. Quando procuramos entender a distinção entre o público (a coisa pública) e o privado (a coisa particular), acabamos não entendendo de pronto e provocamos o aumento da dúvida. Não há dúvida quanto ao “Concurso formal”, que é a prática pelo agente criminoso, mediante uma só ação ou omissão, de dois ou mais crimes, idênticos ou não, ou seja, um só ato, vários ilícitos. A equação do Mensalão, de difícil desenvolvimento, tem como resultado final o produto de delitos coletivos, com cálculos individualizados, ocasião em que a maioria dos erros acidentais será notada. O “Domínio final dos fatos” pode revelar grandes surpresas ao longo do julgamento da AP 470. Exposição e motivos. O esquema sintético engendrado, delituoso, bem demonstra a operacionalização do Mensalão. Quando se alcança o amplo visual da obra, tem-se uma opinião concreta dos fatos concorrentes; é como se fosse uma visão obtida de dentro de um helicóptero em pleno voo. Foram vários crimes, continuados, infinitos saques. A criminalidade organizada e a devida qualificação aos réus sob julgamento se aplica integralmente. As agremiações partidárias formaram uma quadrilha com finalidades comuns. Lavagens de dinheiro tão “deslavadas” (crime da modernidade) que causam perplexidade; só não viu o Lewandowski. A brilhante exposição do Ministro Luiz Fux na tarde da quinta-feira, 27/09/2012, trouxe nova luz ao entendimento global; prendeu-se ao cerne da questão, não divagou, foi tecnicamente objetivo com abordagens esclarecedoras. Detalhes que permeiam o processo, que atravessam as provas, desnudando-as, sem retoques propositais. Jurisprudências como premissas teóricas. Convencimento racional (sistema). Cabe ao réu provar o álibi, a prova lhe é devolvida pela Corte. A prova inferida (deduzir ou concluir algo, a partir do exame dos fatos e de raciocínio) é prerrogativa do Ministério Público. A mecânica da prática do crime esclarecida; prática desvendada, confessada e documentada. O dinheiro saiu sujo da origem, daí pra frente todas as ações, todas as etapas também são sujas. Assento que nunca houve Caixa 2 porque o dinheiro utilizado para abastecer o Valerioduto tem origem pública, desta feita, a justificativa de Caixa 2 foi sepultada e rezada missa de 7º dia. Caixa 2 se forma com dinheiro privado, contribuições de campanha oriundas da atividade privada. A contabilidade partidária dá aquele jeitinho brasileiro para que as “sobras de numerário” sejam locupletadas por agentes do mal, por políticos com ou sem mandato eletivo. Na criminalidade associativa, há pacto de silêncio, ninguém se pronuncia em desfavor do projeto delituoso maior. Feixes de piaçabas fortalecem a vassoura, e com essa filosofia, para um grupo unido aumenta-se a sensação da impunidade, principalmente quando há na organização um tutor de título máximo, de maior patente. A delação premiada não passa de premiada e decreta a falência da Justiça. Órgãos públicos transformados em “bancas de negócios” e o bem público “mercadoria vendável”. Delinque-se tanto por ação quanto por omissão. Nas casas legislativas, a falta da prática oposicionista aos atos de governo é uma das muitas provas de cooptação da oposição. Degradação do sistema político. Corrupção do sistema democrático quando se pretende comprar apoio em primeira análise. Os políticos aéticos migram sistematicamente dependendo das vantagens oferecidas por outras agremiações. Aos filhotes dos pássaros é atribuída a fidelidade natural; só saem do ninho para o primeiro voo. A flutualidade de ideias nos obriga a aterrissar na razão. Explicar o inexplicável. Como? Engendrar um gigantesco sistema à margem da lei para fins criminosos, com tanta segurança, só seria possível com a participação de gente diretamente ligada ao governo, que deixou os seus partícipes totalmente confiantes e seguros. O estudo analítico da ‘Tipicidade’ nos remete ao saber jurídico: “É típico o fato que se enquadra perfeitamente na descrição legal de um crime; é a reunião de todos os elementos de um crime; é a concretização daquele fato abstratamente descrito como criminoso pela lei. Relação entre o tipo e uma conduta; perfeita subsunção do fato à norma definidora da infração penal. A exigência da tipicidade, na constituição do ilícito penal, decorre do princípio da legalidade. Vide tipo. A tipicidade material diz respeito aos princípios do direito penal mínimo, como a lesividade e o princípio da insignificância”. Os membros de uma mesma facção criminosa, por cultura comportamental, sentem as dores uns dos outros. Belisca um e o outro sente a dor. Em regra, não mexa com o meu cupincha que vai se ver comigo. A alternância de posições é a lógica operacional, assim como os votos dos Ministros Enrique Ricardo Lewandowski, revisor, e José Antonio Dias Toffoli, vogal, são extremamente previsíveis. Continua…

Ouça a carta narrada:

Leitura recomendada (clique em): Livro Polítitica

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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