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Política

Julgamento do Mensalão – Os crimes, os réus e as defesas – 6ª parte

Tenho por hábito deixar a primeira onda passar e depois surfar na segunda. É assim também nos noticiários. Quando você toma conhecimento dos fatos pela primeira vez, por tendência, se deixa levar por comentários dos mais diversos, portanto, costuma externar opiniões baseadas em sentimentalismos muitas das vezes prejudiciais à compreensão da matéria. A efervescência está em ponto máximo, de modo que um pouco de cautela é prudente em determinados casos, como a oportuníssima reportagem da Revista Veja do último final de semana, de título “Marcos Valério envolve Lula no Mensalão”. Até aí nada de novo, na medida em que desde 2002, quando comecei a escrever sobre temas políticos, eu já dizia que é fácil um analfabeto chegar ao poder com a ignorância do povo, que se vê nele; o difícil é se manter no poder sem a prática criminosa de expedientes imorais, que no mundo político dão sustentabilidade e o necessário apoio às bestas quadradas dissimuladas, aos cavalgaduras de carteirinha, aos ladrões de grife. Alguém deve se lembrar da bravata, da intimidação, da ameaça arrogante feita por Lula em 2003, então presidente do pilhado, roubado, devastado, assaltado e saqueado Brasil: “Há no Congresso uma minoria que se preocupa e trabalha pelo país, mas há uma maioria de uns trezentos picaretas que defendem apenas seus próprios interesses”. Luiz Inácio Lula da Silva, embora analfabeto funcional e mental, sabia perfeitamente o que estava dizendo, e fazendo – só foi casar a fome com a vontade de comer; tarefa fácil pra quem entende de seca e privações financeiras, nada difícil para quem queria tomar o Poder pelo poder e saborear das benesses por ele oferecidas e se apropriar dos lucros que não advém do trabalho ou esforço pessoal. Nesse viés, digo eu, a principal bateria da máquina petista foi carregada com energia negativa, posteriormente realimentada por polos políticos de igual ou maior negatividade e sujidade, cujo funcionamento dependeu de especialistas, reciclados por quem tinha dez dedos.

Se for fato comprovado que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (cego e surdo) sabia do inominável esquema de corrupção armado no coração do seu governo, Marcos Valério pode ficar despreocupado que isso não irá mudar a dosimetria da sua pena; pode até agravá-la. Por outro lado, é conveniente que se diga, honestamente, longe das câmeras de TV, Rádios e jornais, que alguns dos réus já foram previamente selecionados para serem imolados, ou seja, oferecidos em sacrifício como cordeiros aos Deuses políticos, sob o olhar sereno dos seus fanáticos adoradores. O réu Marcos Valério é um deles, talvez o primeiro da lista, pela sua importância na quadrilha. Sim, há enorme perspectiva que vá terminar os seus dias numa fedorenta cadeia, salvo se cometer suicídio antes. De certo modo alguém tem que pagar pelos crimes da cúpula política, intocável como o segredo dos mortos – e tudo aponta nesse único sentido. Envelhecido, o publicitário começa a revelar os segredos que guardava a sete chaves; que à época do escândalo, se negou a copiá-las. A reconciliação com a Justiça tem gosto de café requentado. No Inferno de Dante ele se vê longe do suposto paraíso por não ter dúvida sobre o seu futuro de trevas nas próximas dez décadas – até lá já terá morrido. Contudo, com as atenuantes da Lei Penal brasileira, novos paraísos fiscais, perdão, novos lugares utópicos onde se vive harmonicamente e sem conflitos, lhe surgirão à frente ao som inebriante das cornetas dos anjos, que podem, alhures, ser trocadas pelos garfos pontiagudos dos capetas.

Isso não é conselho, até porque se fosse bom ninguém dava, mas, Marcos Valério precisa tomar muito cuidado com aquilo que confidencia a parentes, sobretudo a cunhados, e com o que revela para amigos. A história nos mostra episódios dantescos: 1) Caim matou Abel por inveja, ciúme e por sentimentos pequenos. 2) O general-ditador da República Romana, Caio Júlio César, é assassinado numa reunião do Senado em 15 de março de 44 a.C. por um grupo de senadores que acreditavam agir em defesa da República e entre os assassinos estavam os seus antigos protegidos Marco Júnio Bruto e Caio Longino Cássio. Apunhalado pelas costas, César caiu aos pés de uma estátua de Pompeu e as suas últimas palavras foram: “Et tu, Brute?”. 3) Temos um melhor amigo, que também tem um melhor amigo, esse melhor amigo do nosso melhor amigo, na maioria das vezes, não somos nós. Marcos Valério, antes de dizer tudo o que sabe sobre o Mensalão, com a ajuda da paróquia brasiliense, precisa identificar o Caim da vez, o sobrinho Brutus e o falso melhor amigo. Extremamente perigoso ficar repetindo frequentemente que “Lula era o chefe do Mensalão”, por isso, recorro novamente à história para alertar Marcos Valério: Após ter ouvido um aviso feito por sua mulher Calpurnia Pisonis, que sonhara com um presságio terrível, Júlio César a ignorou dizendo “Só se deve temer o próprio medo”. Quem um dia já o sentiu na carne, compreende perfeitamente o que digo, ainda que outras estátuas estejam aos nossos pés.

Era esperado que Marcos Valério fosse apontado, com todos os dedos, como responsável pela “engenharia financeira” que possibilitou ao Partido dos Trabalhadores montar o maior esquema de corrupção jamais registrado na história política brasileira. O fato é que dele, Marcos Valério participou ativamente; tirou proveito de todas as formas; fez pacto demoníaco com o PT (não é à toa a cor vermelha da facção política); considerou-se, conforme a reportagem da revista Veja, “predileto” do poder. Suposto “Poder” que não dá garantias aos cúmplices por motivos óbvios; nunca deu, nem no tempo das brincadeiras de roda. Se ele, Marcos Valério, para subir aos céus da inocência no terceiro dia, acreditou que ficaria totalmente impune; que teria as costas quentes para todo o sempre; que assumindo as responsabilidades pelos crimes, que não os cometeu sozinho; que mantendo em segredo os fatos comprometedores que testemunhou; que protegendo os mandantes; que o seu silêncio empenhado; que algum petista fosse acender uma vela em intenção de sua alma; então, não posso fazer absolutamente nada, ou melhor, ninguém pode, de modo que ele, somente ele, acreditou nas falsas promessas dos políticos que ele ajudou a enriquecer com dinheiro público. Por que só agora Marcos Valério resolveu abrir a boca? Será que a desilusão o motivou? Será que dando com a língua nos dentes ele pode evitar que uma vingança cruel aconteça? Portanto, esse dilema Marcos Valério terá que enfrentá-lo, sozinho, na escuridão, em meio ao conflito interior, torturado pelos pensamentos. O problema pelo qual passa pode oferecer duas ou mais soluções, todavia, nesse momento, digo que nenhuma das quais é aceitável do ponto de vista da salvação. Há muito mistério no ar!

Continuando o “Parágrafo Único” sobre o Mensalão…

O novo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Albino Zavascki, digo eu, é uma “Caixa-preta” no julgamento da AP 470. Nela, na “Caixa-preta”, pode estar gravada a voz vinda da torre de comando: “Peça vistas do processo”. Por ora, o perigo ainda reside nos votos fatiados dos Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e José Antonio Dias Toffoli (Petista). Sublinho. Com relação a este último, perdeu uma boa oportunidade de declarar-se suspeito para julgar o Processo do Mensalão, considerando a sua não isenção, motivada pela ligação pretérita com o PT, sobretudo com ‘Lulaéreo’ e o réu José Dirceu. Recordemos algumas atuações curriculares do Ministro Dias Toffoli: De 1995 até 2000 foi assessor parlamentar da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados; foi advogado do PT nas campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1998, 2002 e 2006; exerceu o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005 durante a gestão de José Dirceu. Como se pode verificar, esteve colado ao PT e ao principal réu do Mensalão, sobretudo no momento crucial da crise política e, portanto, dada essa proximidade, suponho que sabia de tudo – por suposição, digo eu, ele também deve ter sido “muito consultado” pelo chefe da Casa Civil, José Dirceu, sobre as saídas juridicamente honrosas do escândalo, enfim, como sair limpo daquela situação inesperada. E, com relação ao primeiro Ministro, Ricardo Lewandowski, voltando à carga, este provou ao Tribunal, aos seus pares, que não está fazendo um “contraponto” ao voto do Ministro relator Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski está de forma declaradamente explícita assumindo uma postura de contestação. Uma coisa é não concordar com o ponto de vista do outro, por isso, dá-se o direito de apresentar o seu exclusivo modo de ver as questões abordadas; outra coisa é responder “em defesa” dos réus como advogado defendendo as suas alegações finais, redarguindo a primeira pessoa. Dois movimentos bastante distintos, no mérito e na forma. As divergências entre Lewandowski e Joaquim Barbosa estão se tornando comuns, expediente não condizente com a história da Suprema Corte. Posturas incompatíveis com o cargo que ocupam. Interpretações diferenciadas das leis fazem parte do rito jurídico. Está clara a intenção do Ministro revisor Ricardo Lewandowski em polemizar o julgamento, que em muitas ocasiões assume o papel da mulher traída, pronta a vingar-se do marido com sutileza e com todos os requintes de crueldade disponíveis. Com efeito, a tendência da maioria do STF seja de acompanhar o voto do relator, porém, os demais Ministros podem se deixar sobremaneira contaminar por interpretações paralelas dos fatos. A fatia do fatiamento do julgamento, no item 6 dará pano pra manga – veremos na continuidade do voto do Ministro revisor Ricardo Lewandowski nesta segunda-feira, 24 de setembro. O que o STF decidir é definitivo em termos de veredicto (decisão proferida por um júri sobre matéria submetida ao seu julgamento). O “nível de isenção” dos Ministros do Supremo Tribunal Federal está nivelado com o “grau de comprometimento” dos mesmos com o sistema reinante. De sorte, dá-se a entender que as nomeações de Ministros para o STF são plena e meramente de cunho político, com interesses expressos, velados ou escamoteados. Infelizmente, não podemos afastar essas premissas da realidade aparente, porque as evidências no dia a dia daquela Suprema Corte mostram isso, portanto, tudo leva a crer que “os profissionais das interpretações das leis” julgam segundo os próprios princípios legais, ou princípios de quem os elegeu, ainda que o colegiado mostre o norte em alguns casos. A Ação Penal nº 470, Processo do Mensalão, não passou, não tramitou em instâncias inferiores da Justiça (Graus da hierarquia do Poder Judiciário), desta forma deve estar causando turbulências nas cabeças dos julgadores maiores. Lê-se: “A primeira instância, onde em geral começam as ações, é composta pelo juízo de direito de cada comarca, pelo juízo federal, eleitoral e do trabalho. A segunda instância, onde são julgados recursos, é formada pelos tribunais de Justiça e de Alçada, e pelos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho. A terceira instância são os tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE) que julgam recursos contra decisões dos tribunais de segunda instância”. O lado conceitual da Ação Penal nº 470 merece um comentário singular. De onde veio o dinheiro que abasteceu o Valerioduto? Somente do Banco do Brasil e Câmara dos Deputados? O dinheiro desviado é público? Qual a real origem do dinheiro considerado sujo e posteriormente branqueado? Quem roubou? Quem recebeu? Qual a finalidade? Quais as consequências? Quais prejuízos causados à nação? Quais os envolvidos direta ou indiretamente nas práticas criminosas? O esquema criminoso se não desvendado continuaria? Qual o escopo da denúncia? Vasos comunicantes, todos sabiam da origem do dinheiro e quem botou as mãos nele, todos sabiam de tudo, desta feita, todos devem ser punidos exemplarmente. Nos bastidores da política, era voz corrente o esquema do Mensalão, ou às claras nas sessões da Câmara. A impunidade realimenta o crime. Imagine uma ninhada, uma ratada, uma rataria, uma rataiada atacando um queijo; o gato chega e os ratos tentam fugir para a toca. No trajeto, uns são mortos pelo felino, outros caem nas ratoeiras, uns fogem para outras casas, uns conseguem fugir sem rumo, alguns brigam entre si, há práticas canibais, mas há aqueles que fazem amizade com o gato, ou propõem a divisão do queijo. No final do julgamento da AP 470, subliminarmente, os réus do Mensalão não ficarão devendo nada aos roedores na questão comportamental, e os advogados de defesa já terão descoberto outros ninhos de ratazanas nas demais dependências dos órgãos públicos federais, onde distribuirão cartões de visita oferecendo serviços advocatícios. O Brasil quer saber se houve ou não o famigerado e o desgraçado Mensalão; se efetivamente os parlamentares receberam sistematicamente dinheiro público para votarem a favor dos projetos do executivo e dar apoio ao governo Lula. O Ministro Ricardo Lewandowski está tentando puxar a análise da AP 470 para o lado “das despesas de campanhas”, enquanto Joaquim Barbosa defende que houve “compra de votos”. Tem muito caroço debaixo desse angu. Os desentendimentos entre os dois têm causa, ou várias razões que a própria razão desconhece. O Brasil tem o direito de saber a verdade sobre o esquema criminoso que achacou, que extorquiu os cofres públicos via estatais e casas de leis. Os Ministros estão rodando querendo pegar o próprio rabo, ao tempo em que tem gente querendo lhes por coleiras. O julgamento está cansando pela repetitividade das sustentações. Os malfeitores assistem de cadeirinha confortável, sem cinto de segurança. O que importa é o domínio do fato que leva a José Dirceu, ou, quiçá, ao ex-presidente Lula – o que as forças ocultas que habitam o Palácio do Planalto querem evitar a todo custo. Houve compra de votos? Quantos ainda terão que ser comprados para que esta pergunta nunca seja respondida? Continua…

Leitura recomendada (clique em): Livro Polítitica

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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