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Política

Julgamento do Mensalão – Questão de Ordem

A metodologia de apresentação dos votos foi o motivo do intenso bate-boca entre o Ministro relator Joaquim Barbosa e o Ministro revisor Ricardo Lewandowski. Discutem novamente em frente das câmeras da TV Justiça, que transmitia a sessão de quinta-feira, 16/08/2012, diretamente do Plenário do STF. Mais uma cena lamentável, um desserviço, um transtorno, um prejuízo para o Processo, de modo que qualquer atraso, o mínimo que seja, trará consequências futuras. Quantas mais interrupções teremos que assistir por motivos fúteis. A procrastinação entra na pauta do dia no STF. Cada Ministro votará da forma como bem entender, segundo decisão da Corte. O Ministro Joaquim Barbosa determinou o seu voto em consonância com os 09 itens constantes da denúncia feita pelo Ministério Público Federal, já o voto do Ministro Ricardo Lewandowski conforme cada um dos 37 réus da Ação Penal nº 470, ou seja, que a votação fosse integral com a devida análise da conduta criminosa de todos os réus. Dos iniciais 38 réus, o argentino Carlos Alberto Quaglia foi excluído do Processo do Mensalão em decisão do STF proferida na quarta-feira, 15/08/2012, que considerou que o seu direito à defesa foi prejudicado, mas, os Autos serão baixados ao Juizado inferior para prosseguimento da Ação.

“Eu julgarei seguindo essa lógica da denúncia a começar pelo item 03, como fiz em 2007”.

Ministro Joaquim Barbosa

“Essa tentativa ou essa proposta de fatiar a votação ou fatiar a leitura do voto, isso é antirregimental”.

Ministro Ricardo Lewandowski

“Não compareci à Corte para pronunciar-me em doses homeopáticas”.

Ministro Marco Aurélio Mello

Na manhã da última sexta-feira, 17/08/2012, o Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF, ratificou que o julgamento do Mensalão será fatiado, de acordo com o recebimento da denúncia, exatamente como o Ministro relator Joaquim Barbosa propôs. Nessa metodologia do fatiamento do julgamento, os réus serão julgados por grupos, teoricamente demandaria mais tempo para a sua conclusão, de modo que a participação efetiva do Ministro Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente no próximo dia 03 de setembro por atingir a idade de 70 anos (limite para o exercício do cargo), nesse momento seria uma incógnita. Questionado sobre o assunto, o presidente do STF disse: “Não sei. Vai depender do andar da carruagem”. Porém, a dita carruagem tomou a frente dos cavalos, que empacam aguardando os cocheiros decidirem.

Quando as cortinas foram abertas no palco da Suprema Corte, na quinta-feira, 02 de agosto de 2012, e o apresentador anunciou para a imensa plateia o início do espetáculo “Julgamento do Mensalão”, enorme expectativa se formou em torno dos artistas. Quem seriam os principais atores? E os coadjuvantes? A peça teria quantos atos? Qual tempo de duração? O ingresso já estava comprado e agora só restava aguardar a primeira fala e a passagem do pipoqueiro.

Abrindo um parêntese, porque sei que vocês me entenderão mais tarde. O mundo animal nos proporciona experiências absolutamente fantásticas. Veja um galinheiro, tem ração para todas as galinhas, e por que elas se bicam antes de comer? Boa pergunta. Dois burros amarradas por uma corda curta e cada qual quer comer separadamente dois montes de capim; de modo que a corda estica e nenhum dos burros consegue alcançar o seu monte de capim. Pergunto: Por que os dois burros juntos não comem um monte de capim primeiro e depois vão comer o outro? É assim na vida real; as pessoas não se entendem, buscam razões que justifiquem suas burradas, e depois, vencidos pela “pressão atmosférica”, ficam com cara de ovelha tosquiada.

A composição do Supremo Tribunal Federal é plural, onde prevalece o princípio da dualidade. Os seus Ministros não escondem a teoria do caráter ou propriedade do que é duplo ou do que contém em si duas naturezas, dois princípios ou duas substâncias. As suas interpretações são provas cabais disso. Na abertura do julgamento da Ação Penal nº 470 – Processo do Mensalão, o Ministro-relator, Joaquim Barbosa, argumentando com o Ministro Ricardo Lewandowski, revisor do Processo, uma vez que ele poderia ter levado o pedido de desmembramento do Processo para análise decisória do STF antes do julgamento final do aludido Processo, não deixando o assunto justamente para o primeiro dia da sessão, provocando desgastes e atrasos desnecessários, disse: “Me parece deslealdade”. Ricardo Lewandowski respondeu: “Me parece uma expressão meio forte e já está prenunciando que este julgamento será tumultuado”.

Dito e feito. Divergências de opiniões e de ideias são comuns entre os simples mortais, porém, quando esta prática advém dos Ministros da Suprema Corte aí a coisa tende a se complicar, a mudar um pouco de figura, na medida em que denota falta de unidade. De tal modo, podemos imaginar que atitudes consensuais – uma ação consensual ocorre quando todas as pessoas envolvidas nela aceitam todas as condições havendo um consenso – ficarão, de certa feita, prejudicadas, mas não é sob esse prisma que analiso a questão, é a necessidade do consenso quanto ao respeito firmado entre as partes, ao sentimento positivo de estima pela Suprema Corte e aos cidadãos brasileiros que acompanham em tempo real o Julgamento do Mensalão. Os Ministros do STF são autoridades legitimadas, portanto, usar o primeiro dia do julgamento para “dar o tom musical” que a banda tocará daqui pra frente é expediente ultrapassado. Sabe-se que em Direito as posturas acaloradas são normais, sobretudo nos ritos processuais, mas, dosar a medida certa é prudente, mesmo porque não se está julgando na Ação Penal nº 470 a culpa e sim o dolo dos réus.

A mão que bate é a mesma que acaricia. O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, não arguiu a suspeição do Ministro Dias Toffoli que foi advogado do Partido dos Trabalhadores entre 1995 e 2000, ocupou cargo de Assessor Jurídico da Casa Civil entre os anos de 2003 e 2005 (pegou a crise do Mensalão), subordinado, portanto, ao Ministro daquela pasta José Dirceu, réu na Ação penal nº 470. Para agravar a “nota musical”, a namorada de Dias Toffoli, Roberta Rangel, foi advogada dos réus do Mensalão Paulo Rocha e Professor Luizinho. Deveras princípio de autoridade é só princípio. O MPF, além de titular da Ação penal nº 470, é fiscal da lei, por isso, tem o dever de agir segundo a ordem jurídica – a parcialidade põe por terra os direitos constitucionais. Contudo, na minha percepção, longe da construção de agenda positiva por parte do STF, as sessões serão longas, sob clima de máxima tensão e elevadas temperaturas, trabalhos conturbados com a geração de mal-estares. Os réus agradecem.

A abertura da sessão do Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira, 16/08/2012, deu a entender que os Ministros fazem parte de uma família de classe média que fica discutindo em público as suas mazelas, quando poderia fazê-lo reservadamente em ambiente mais propício. A Suprema Corte é plural, conforme já dissemos, de modo que a pluralidade no julgamento será fator preponderante e decisivo para o resultado final do mesmo. Não se pode admitir que no julgamento da Ação Penal nº 470, em razão da sua grandiosidade, da sua importância como jurisprudência, da sua envergadura jurisprudicional, os membros da mais alta Corte do país fiquem batendo boca como lavadeiras coloniais ao pé da bica d’água, para toda a nação ver e também organismos internacionais assistirem ao pé da cruz. Tal procedimento não se coaduna com os padrões regimentais, tão rogados ultimamente pelos próprios Ministros.

É patente que as pressões das mais diversas surgirão de todos os lados. Um dos casos mais escabrosos, inconvenientes, indecorosos e indecentes, foi protagonizado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva naquela reunião com o Ministro do STF Gilmar Mendes no escritório do ex-ministro Nelson Jobim. Através da Assessoria de Imprensa do Instituto Lula, o ex-presidente solta uma lacônica Nota à Imprensa. São Paulo, 28 de maio de 2012. Sobre a reportagem da revista Veja publicada nesse final de semana, que apresenta uma versão atribuída ao ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de abril, no escritório e na presença do ex-ministro Nelson Jobim, informamos o seguinte: 1. No dia 26 de abril, o ex-presidente Lula visitou o ex-ministro Nelson Jobim em seu escritório, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes. A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica. “Meu sentimento é de indignação”, disse o ex-presidente, sobre a reportagem. 2. Luiz Inácio Lula da Silva jamais interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria Geral da República em relação a ação penal do chamado Mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público, nos oito anos em que foi presidente da República. 3. O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado Mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja, afirmou Lula. 4. A autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público sempre foram rigorosamente respeitadas nos seus dois mandatos. O comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo, agora que não ocupa nenhum cargo público. Acredite se quiser. O Diabo tem mil faces. Geralmente quem tem culpa no cartório tenta comprar o céu e vender o Inferno.

Não obstante, esperemos que o equilíbrio e o bom senso prevaleçam na Suprema Corte. A razão e a equidade jamais se rendam a qualquer tipo de coação ou intimidação – explícita ou germinada nos porões imundos das conveniências políticas. O Brasil precisa de respostas. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal devem passar para os cidadãos segurança absoluta, domínio processual, imparcialidade, responsabilidade, cumprimento da Justiça, respeito aos ritos constitucionais, patriotismo. A unicidade de propósitos fica sobremaneira comprometida quando manifestações intempestivas têm nos Ministros o objeto de sua causa; estes mesmos Ministros não podem compactuar com as “forças sobrenaturais” que atuam no plano político e não devem seguir tendências que venham macular as instituições e, sobretudo, a história da Suprema Corte. O bate-boca só serve para desestruturar o bom andamento dos trabalhos e só espero que não seja um expediente premeditado.

Lula, após o difícil parto de sua mãe, foi revestido com Politetrafluoretileno (PTFE); trata-se de um polímero conhecido pelo nome comercial de teflon – nada adere, nada agarra e nada gruda. Por isso, ele vem fazendo o que está fazendo e fará ainda mais. Cada objeto possui uma vida útil. Notícias dão conta que um bom estoque de palha de aço foi comprado para uso na limpeza pesada pela qual passará a política brasileira. Caso Lula dê bobeira sobre a pia certamente perderá o teflon e aí, ele vira sucata, na melhor das hipóteses. Se por acaso Lula for resgatado pela súcia petista com a finalidade de continuar fritando inocentes e bodes expiatórios (pessoas escolhidas pelo PT, arbitrariamente, para levarem sozinhas a culpa dos crimes e eventos negativos que geralmente não tenham cometido), continuarei de mãos pro alto à mercê desse bando de covardes ladrões que se escondem na sombra da impunidade. A história do Brasil e as futuras gerações saberão julgá-los – o estrago estará feito. Coitado do bode.

Leitura recomendada: Livro Polítitica

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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