>
Você está lendo...
Política

Julgamento do Mensalão – Carta a Roberto Jefferson

Carta a Roberto Jefferson

Quem sou e o que sou não importam, o que fui serve de exemplo para os que deixo. Daqui a três meses completarei 62 anos, caso morra com a idade que o meu querido pai partiu, devo dizer que chegou a hora. Mas, antes, gostaria de escrever algumas palavras a você, Roberto Jefferson, não por aquilo que foi, e sim por aquilo que poderá se tornar, dependendo do que fizer hoje. Na Cinelândia, centro do Rio de Janeiro, tem um monumento ao marechal Floriano Peixoto em atitude marcial com espada em punho; na base, quatro pequenos quadros, onde, além do registro de datas históricas, quatro legendas são lidas, das quais destaco: “A sã política é filha da moral e da razão”. Centenas, milhares de pessoas passam por ali diariamente e percebo que o monumento se mantém invisível aos seus olhos, porque virou paisagem primária, de cor pastel, incorporada ao cenário cotidiano; razão pela qual ninguém vê, não dá a devida importância ou não serve de referencial algum. Para os políticos, aquela legenda tem a mesma função.

Nos intervalos de alguns afazeres, incluindo domésticos, tenho acompanhado o que chamam de “Escândalo do Mensalão”, desde a sua exposição na mídia. A árvore da corrupção dá bons frutos para quem a planta, porém, deixa com fome os súditos do reino. Na qualidade de vassalo, ao contrário do ex-presidente metalúrgico que alcunhou a minha esperança com o pior dos metais, não posso, e não devo, como cidadão, assumir a condição de omisso sob pena de me ser imputada a responsabilização penal. A omissão na ordem jurídica brasileira está consagrada tanto sob a forma de omissão propriamente dita, i.e., a conduta do artigo 135 do CP, que define o comportamento de quem, sem risco pessoal, não presta assistência a alguém em situação de desamparo ou perigo grave e iminente, como sob a de comissão, quando quem se omite, em certas circunstâncias, tem o dever legal de agir para evitar o resultado (i.e., os “garantidores” de sua inocorrência, art. 13, § 2.º, a, b e c, CP) e responde por este como se o houvesse causado ativamente.

A empresa Brasil denota falta de comando, dela somos sócios inapetentes. Os porcos chafurdam nas salas, os ratos de guetos e do mesmo porão imundo espantam os gatos, que mordem os cachorros, que sobem nos telhados. Antigamente, os cartazes com rostos de criminosos ofereciam recompensas, hoje, pedem votos. Onde estão os ícones da moralidade? Sinto-me órfão do patriotismo. Quando vejo a bandeira do Brasil tremulando, o arrepio na pele de antes sentido é trocado por uma profunda angústia. O desrespeito é generalizado por parte daqueles que legalmente nos representam; os poucos valores perdem-se a cada grito do silêncio, que só a consciência ouve. Sinto-me refém da bestialidade assistida.

As sessões do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal nº 470, Processo do Mensalão, exibidas em horários de livre audiência, deveriam ser proibidas para todas as idades em razão dos macabrismos que exorbitam em desfavor da ordem jurídica. Raposas, águias, chacais, hienas, abutres e outros tipos de predadores, travestidos de defensores das leis e legalidade aparente, ruminam o ódio com embustes angelicais. Justificar o injustificável é a tônica. Ninguém concorreu para os fatos afirmam; a montanha de dinheiro miragem não era; a sua origem uma certeza; a divisão da moeda não mera realidade com a troca da posse; a cooperativa do crime instituída com marca registrada e logomarca premiada. Cupins do erário marcando território e disseminando-se ordenadamente. Essas não são teorias da conspiração, por mais que quiséssemos invocá-las. Partidos políticos monopolizando a ética e hasteando a bandeira da virtude, da honestidade, da moralidade, da perfeição estética. O poder pelo poder; nele tudo podem, tudo lhes é permitido, até assenhorear-se da coisa pública locupletando-se com desmedido frenesi, com entusiasmo delirante. A construção lógica dos acontecimentos nos remete à obrigatoriedade da reflexão, qual seja, sem a anuência, sem a concordância de alguém, nada aconteceria, nenhum fato teria se consumado; uma cabeça pensante, um líder maior dando a cobertura necessária, não por ato de ofício, mas por conivência remunerada. Fato é que, quando falo em remuneração, não quero dizer, necessariamente, em espécie, falo na obtenção de mais “poder legitimado” e a garantia da sua sustentabilidade, sem os quais os comportamentos desviantes por parte dos ocupantes dos tronos não seriam multiplicados. De certo modo, quem cultua a desgraça alheia não presume que ninguém é dono de nada, apenas assume a posse transitória do bem, e se este for amaldiçoado, evaporará como o éter. Esses mercadores de falsas esperanças são os mesmos que defendem a tese de que dinheiro público não tem dono.

Segundo parte da doutrina jurídica, o princípio da “Presunção da Inocência”, ou princípio da “Não culpabilidade”, é um princípio jurídico de ordem constitucional. Como regra de tratamento, o acusado deve ser tratado como inocente durante todo o decorrer do processo, do início ao trânsito em julgado da decisão final. Como regra probatória, o encargo de provar as acusações que pesarem sobre o acusado é inteiramente do acusador, não se admitindo que recaia sobre o indivíduo acusado o ônus de “provar a sua inocência”. Essa é a regra, portanto, trata-se de uma garantia individual fundamental consoante o Estado Democrático de Direito. Somos a vitrine de nós próprios.

Roberto Jefferson, você teve a honradez de denunciar o maldito esquema em 2005, agora, é chegada a hora de acabar com tudo isso. A melhor defesa é aquela feita pelo próprio réu, garantindo o contraditório. Ora, preferível lutar até o fim pela absolvição do que aceitar como agente passivo a condenação, dada como certa naquele plenário. Aqui não se trata de desconstruir ou desqualificar a teoria da acusação, mas dar uma valiosa contribuição ao país com a exposição fática das verdades, ainda que num palco repleto de holofotes. Os brasileiros não autorizaram o bando a cometer os crimes relacionados, que de virtualidade não têm absolutamente nada. Observe atentamente o nexo causal, o princípio da culpabilidade. Experiências não lhe faltam. Assuma pessoalmente a sua defesa, como advogado acrescente novos fatos à ação, se houver, e caso não queira abrir mão do seu advogado, faça uma dupla com ele. Vá à tribuna do STF e assuma esse compromisso com a nação, que se sente traída, subjugada a sistemas, que sucumbe aos pés da mediocridade imposta. O implacável túnel do tempo pode não nos trazer de volta, mas é responsável por estigmatizar conceitos, por isso, não se deixe alcunhar de “vendilhão da pátria”. Faça por merecer ser lembrado pelas próximas gerações – só as ações praticadas determinarão de que forma. Não há alternativas.

“A defesa de Zé Dirceu quis também negar a participação do ex-homem forte do governo nas maracutaias de seu partido. Quis dizer que eu menti. Que absolvam o Zé por falta de provas produzidas na ação penal, vá lá. Mas não dá para apagar os depoimentos prestados na CPI, as provas lá produzidas. Não dá para defender o indefensável. Não dá, principalmente, para varrer para debaixo do tapete o julgamento político que já aconteceu e que o condenou”.

Roberto Jefferson

Desejo-lhe uma boa recuperação da cirurgia.

Não desistirei do meu Brasil, porque é aqui que quero ser enterrado.

Assinado, um cidadão brasileiro.

Leitura recomendada: Livro Polítitica

Augusto Avlis

Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

Discussão

Nenhum comentário ainda.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Digite seu endereço de email para acompanhar esse blog e receber notificações de novos posts.

Junte-se aos outros seguidores de 160

%d blogueiros gostam disto: