Materialidade da infração penal

Julgamento do Mensalão – Empate no tempo regulamentar

Como retrospecto, em 39 sessões realizadas, o Supremo Tribunal Federal julgou todos os itens constitutivos da peça de denúncia formulada pelo Ministério Público Federal, que deu origem à Ação Penal nº 470 – Processo do Mensalão. Diz a máxima: “Havendo empate, na regra do jogo, haverá prorrogação”. Assim sendo, o STF, na sessão extraordinária desta … Continuar lendo →