Lei das Doze Tábuas

Julgamento do Mensalão – Sentenças / 4ª parte – Conhecendo as Leis

“A Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae, em latim) constituía uma antiga legislação que está na origem do Direito Romano. Formava o cerne da Constituição da República Romana e do ‘Mos Maiorum’ (antigas leis não escritas e regras de conduta). Conquanto seus originais tenham se perdido, os historiadores reconstituíram parte … Continuar lendo →