Pergunte aos candidatos presidenciáveis – 16ª pergunta

Às vésperas do primeiro debate na Rede Bandeirantes de TV, acontecido na terça-feira, 26 de agosto de 2014 (22h00min) entre os 07 candidatos a presidente da República (Pastor Everaldo – PSC, Luciana Genro – PSOL, Marina Silva – PSB, Aécio Neves – PSDB, Dilma Rousseff – PT, Levy Fidelix – PRTB e Eduardo Jorge – PV) para a gestão 2015/2018, eu formulei uma série de 20 (vinte) perguntas a serem feitas aos candidatos presidenciáveis, apenas como sugestão, e as encaminhei diretamente à emissora através de e-mail. Abaixo, a título de registro, eu estou reprisando as perguntas e as ratificando neste meu BLOG.

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 18 de novembro de 2011 através da Lei nº 12.528/11 e instalada oficialmente em 16 de maio de 2012 – a partir desta data a CNV teve um período de dois anos para atuar nas investigações das violações de Direitos Humanos no Brasil por representantes do Estado, ocorridas durante 42 anos e 17 dias, entre 18/09/1946 e 05/10/1988. Ao final dos trabalhos a CNV publicará Relatório final que poderá ficar restrito à Presidência da República. O funcionamento da Comissão Nacional da Verdade acabaria em 16 de maio de 2014, mas, a sua prorrogação foi acordada com a presidente Dilma Rousseff, que emitiu a Medida Provisória (MP) nº 632/13, aprovada pelo Congresso Nacional, alterando o prazo fixado na Lei nº 12.528/11, sendo estendido para o dia 16 de dezembro de 2014, final do governo Dilma Rousseff, de modo que a CNV terá mais 07 meses para concluir o Relatório. Caso a presidente não seja reeleita, o Relatório final da CNV ficará sob a responsabilidade do novo presidente da República, bem como os seus trâmites. A história tem dois lados, aquele narrado pelos vitoriosos e aquele contado pelos derrotados. Trinta e quatro organizações de luta contra o regime militar e pela instalação do regime comunista atuaram no Brasil no período das investigações, objeto da criação da CNV. Dentre as muitas ações desses grupos armados, destacam-se: Terrorismo, Guerrilhas urbanas e no campo; Atentados, sobretudo contra quartéis e outras unidades militares; Sequestros de aviões e de autoridades (Embaixador dos EUA Charles Burke e outros); Cárcere privado; Tortura psicológica; Assaltos a bancos e outros; Ataques (Roubo do cofre do ex-governador de São Paulo Ademar Pereira de Barros); Roubo de armas e explosivos; Coação de pessoas; Assassinatos, etc. Gente que foi transformada, politicamente, de criminosos do passado em heróis do presente. Os dois lados precisam estar totalmente esclarecidos, ou quase.

Pergunta: Senhores candidatos. Uma vez eleitos, como se posicionarão em relação à Comissão Nacional da Verdade, ela permanecerá extinta (16/12/2014), mesmo se todas as verdades não forem reveladas? Ou, pela necessidade de se escrever o Capítulo II dessa história dramática, a CNV será recriada para investigar as ações criminosas desses grupos terroristas, que recorreram à luta armada e seus membros foram beneficiados pela Lei da Anistia, Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979?

Cabe outra pergunta: A Lei da Anistia reza: “Art. 1º – É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares (vetado). § 1º – Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”. Quem cometeu crimes no período de 18/09/1946 a 01/09/1961 e no período de 16/08/1979 a 05/10/1988 estará “sem cobertura” da Lei da Anistia, portanto, é considerado criminoso sem perdão do Estado. Como a Comissão Nacional da Verdade irá explicar isso em seu Relatório final, caso descubra esqueletos e/ou seus algozes vivos etiquetados com essas datas registradas?

Augusto Avlis

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