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Política

PEC 37, 55 dias da derrubada!

1Ontem foi domingo, 18 de agosto de 2013. Um dia chuvoso, comum para a época, bom para ficar em casa colocando algumas coisas em dia e nos seus devidos lugares, papelada de sempre e objetos espalhados. Num determinado momento eu senti o cheiro da comida em processo de preparo – um suíno assado (parte dele). Enquanto não fui chamado para sentar-me à mesa com os outros, contentei-me com a leitura de notícias passadas; prática saudável porque temos uma segunda chance de rever valores, conceitos e formar novo juízo de valor, embora para alguns casos seja tarde demais. Minha mulher acabara de entrar silenciosamente no meu escritório (reduto de reflexões), pegou o celular de chamadas ilimitadas e saiu na ponta dos pés – ela não percebeu o bem que me fez; só ainda não aprendeu a falar baixo quando liga para as mesmas amigas que se dizem amigas entre si. Escondi o seu maço de cigarros, mas sei que foi ato em vão porque o sacana do Poodle foi treinado pelo esquadrão antidrogas, por isso tinha a certeza que iria achá-lo. A propósito, o nome do cachorro de estimação é “Bacana” e não sacana.

Terça-feira, 25 de junho de 2013, um dia também comum, que não entrará para a história da política brasileira. Por 430 votos a favor, 09 votos contra e 02 abstenções, a PEC 37 foi definitivamente enterrada sem direito à missa de corpo presente. Ausentes do plenário da Câmara estavam 72 deputados. Essa expressiva rejeição não foi espontânea. Essa notícia todo mundo já sabe, mas não vamos considerá-la jornal velho por não ser de primeira mão, muito embora daqui a pouco não se ouça mais nada a respeito. Cinquenta e cinco dias se passaram. Essa é a tônica cultural em nosso país, comemos uma coisa e dizemos que foi outra degustada. Passado o clima de tensão, revolta e incerteza, e, sobretudo, removido o cadáver, volto à cena do crime. Como disse antes, e repito a escrita para quem quiser ler, tenho por hábito deixar passar primeiro algumas ondas para depois surfar na considerada melhor, antes que arrebente na areia das conveniências. No calor das tardias manifestações populares estamos suscetíveis ao aumento de temperatura corporal e da pressão atmosférica, portanto, um pouco de cautela é importante nessas horas – a pessoa levada pelas fortes emoções pode falar o que não deve e escrever o supostamente impossível; como cego que fica não escuta mais nada. A continuada deficiência dos sentidos provoca problemas de lembrança.

2A essa altura do campeonato, comprovadamente, tem muito criminoso político, e muito político criminoso, perdendo o sono e sem saber direito o que fazer, por onde começar para salvar a própria pele. Incomodados eles já estavam com a possibilidade da rejeição da PEC 37 pela Câmara. Depois de tanta pressão popular, objeto de manifestações livres e democráticas por todo o país, se os Deputados aprovassem o maldito Projeto de Emenda Constitucional, não só perderiam o sono definitivamente como seriam execrados eternamente. Uma coisa me deixa intrigado: Por que os parlamentares só legislam a favor do povo e da Justiça sob ameaça real? Uma pulga atrás da orelha: Por que os nobres Deputados Federais mudaram maciçamente de ideia, derrubando a PEC 37 se ela já estava aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e na Comissão Especial que analisou o seu mérito? Mistérios. Talvez sim, talvez não. Na relação sexual entre dois meninos imberbes, um deles tem que arriar as calças e ficar de costas (regra do jogo), de olho na aproximação de um terceiro menino, também interessado, responsável para que o comedor não fuja sem antes dar o rabo em retribuição acordada, consoante a PEC 24 – Proposta Entre Colegas.

3Terça-feira, 25 de junho de 2013. Guardemos esta data na cabeça. Neste dia, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quase implorou de joelhos aos seus pares que rejeitassem de forma unânime a PEC 37 para que aquela “Casa de Leis” atendesse às reivindicações vindas das ruas. Um ato heróico, um brado retumbante. O deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), autor da PEC 37, defendeu com unhas e dentes a sua aprovação: “Um erro de percurso, as manifestações fizeram com que a PEC fosse considerada nefasta”. Funesta foi essa desgraçada ideia. Se colocada uma imensa lona sobre o Congresso Nacional vira Circo Nacional de Atrações. Como o Brasil perde um tempo preciso e dinheiro público por conta desses “Legisladores do absurdo”. Uma das principais bandeiras hasteadas pelos movimentos populares dos últimos meses, sobretudo junho, que tomaram conta de várias cidades brasileiras, inclusive de outros países, foi a derrubada da PEC 37, que limitava consideravelmente o poder investigativo do Ministério Público, estabelecendo que o “poder de investigação criminal” ficaria restrito às Polícias Civil e Federal. Pois bem, 05 (cinco) dias antes da derrubada da PEC 37 pela Câmara, o Congresso Nacional decretou e a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.830/2013, tornando inofensiva e indiferente aquela Proposta de Emenda Constitucional, por esse motivo foi tão facilmente “destruída” pelos políticos. Chegada a hora de dar o rabo o povo aplaudiu. O Ministério Público se desgastou para derrubar a PEC 37, expôs os seus membros, enquanto o Congresso tratava de sinalizar caminhos alternativos para os ratos passearem à vontade nos campos verdejantes dos cofres públicos.

Não poderia o Ministério Público oferecer a denúncia sem antes investigar. Essa seria a lógica. Ao longo dos anos os Procuradores da República provaram competência nas investigações que promoveram; duas variáveis influenciadoras: completa isenção e “fragilidade” das Polícias. Restringir a atuação do Ministério Público, transformando-o em órgão meramente burocrático não faz sentido, melhor seria uma proposta para acabar com ele, tanto na esfera federal quanto nos Estados. As Polícias foram sucateadas durante décadas num processo contínuo e indolor, a começar pelo achatamento dos salários e a terminar na desqualificação dos seus agentes, sobretudo quanto às técnicas aplicadas nas investigações, prova maior são os inúmeros crimes que estão sem solução até hoje, cujos processos empoeirados sobre mesas e prateleiras aguardam a esperada prescrição. O combate à criminalidade no Brasil perpassa por uma rede de interesses, em primeira instância, e deságua na consequente impunidade. Não há que se falar na exclusividade de atribuições se problemas de igual ou maior envergadura ocorrem na paralela das discussões, como a falência do sistema carcerário, a complexidade das Leis Penais (Código de Processo Penal) e a ineficiência da Justiça. Continuamos batendo boca quanto à qualidade do tapete persa que será colocado dentro de um barraco cujas telhas de zinco estão furadas. Ninguém conseguiu provar o sexo dos anjos até hoje. A celeridade só existe para a passagem da própria vida. No raiar do dia ninguém estará presente para ver o pardal implorando por um pedaço de pão dormido.

lei

Augusto Avlis

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Sobre augustoavlis

Augusto Avlis nasceu no Rio de Janeiro na metade do século XX. Essa capital foi antes o Distrito Federal e o Estado da Guanabara. Profissionalizou-se em Marketing Operacional e fez parte, como Executivo, de multinacionais do segmento alimentício por mais de três décadas, além de Consultor de empresas. Formado em Comunicação Social, habilitou-se em Jornalismo. Ocupou cargo público como Secretário de Comunicação. Hoje dedica-se às atividades de escritor e cronista.

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