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Reflexão sobre a atual crise político-jurídica no Brasil A crise político-jurídica que o Brasil atravessa suscita uma questão fundamental: como um país que consolidou instituições democráticas após a Constituição de 1988 chegou a um cenário de permanente tensão entre os Poderes? Essa pergunta não é meramente retórica; ela nos convida a examinar as raízes de … Continuar lendo
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista … Continuar lendo
